Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 533/2025 requer a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando a preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem simbólica através de nomeação, o outro é a criação de uma unidade de conservação ambiental.

• Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação, apenas que seja um "próprio público" no município de Jataí. O REQ 533/2025 delimita claramente a localidade para a criação do parque: uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí. Há uma diferença na especificidade e no tipo de localidade abordada.

• Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 533/2025 visa beneficiar a coletividade de Jataí através da preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas, educacionais, culturais e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, na legislação de unidades de conservação e na importância de proteger a biodiversidade em uma área de expansão urbana. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ecossistemas, possibilitar educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em políticas econômicas e tributárias para o comércio, enquanto o outro visa a proteção ambiental e a criação de uma unidade de conservação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a uma política que abrange todo o município ("comércio local no município de Jataí"). Já o REQ 533/2025 especifica uma área geográfica particular dentro do município: "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Portanto, a localidade específica é diferente em escopo e delimitação.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando facilitar sua formalização e fortalecer seus negócios. O REQ 533/2025, por sua vez, visa beneficiar a coletividade em geral através da preservação ambiental, além de potenciais usuários para atividades de educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 está centrada no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, na inclusão produtiva e na organização econômica do município através da formalização de negócios. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, na proteção da biodiversidade, na garantia de qualidade de vida para a população e no cumprimento de legislações ambientais específicas, como a Lei Ordinária n. 2.698 de 2006. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios pretendidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área específica de mata, visando preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em manutenção de arborização urbana e o outro em criação de unidade de conservação.

• Localidade: O REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de forma genérica, sem especificar um local pontual. O REQ 533/2025 delimita a localidade para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364" em Jataí. Há uma grande diferença na especificidade e abrangência das localidades mencionadas.

• Beneficiários: No REQ 128/2026, os beneficiários diretos são os munícipes, pela segurança e qualidade de vida proporcionadas pela manutenção adequada da arborização urbana. No REQ 533/2025, os beneficiários são a coletividade em geral, através da preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além da população dos bairros limítrofes. Embora ambos beneficiem a coletividade de Jataí, o foco e a forma de beneficiar são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 baseia-se nos riscos iminentes causados pela falta de manejo arbóreo (quedas de galhos, danos à rede elétrica, obstrução de vias, etc.), acumulados pela ausência de uma equipe especializada. Já a justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental de uma área de mata específica, citando leis de unidades de conservação e a importância da proteção da biodiversidade em áreas de expansão urbana para a qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a construção e regularização de um centro comunitário em favor da Associação dos Agricultores Familiares. Já o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta, visando preservação ambiental e atividades educativas e turísticas. Os benefícios são distintos: um foca em regularização e infraestrutura comunitária, o outro em conservação e lazer ambiental.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 533/2025 menciona uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades são diferentes e não coincidentes.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 533/2025 visa beneficiar a população em geral através da preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além de visitantes. Os beneficiários diretos e o escopo do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já edificado com esforço coletivo. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, na riqueza ecológica de uma mata específica e na necessidade de disciplinar a ocupação urbana, citando leis de unidades de conservação. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 533/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 533/2025 revela uma similaridade de [[ 15% ]]. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos originados na Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e visem atender demandas locais, as solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas divergem significativamente.

Análise do REQ 104/2026 (Original)

O REQ 104/2026, datado de 10 de março de 2026, solicita o encaminhamento de informações e providências ao Ministério de Minas e Energia, com cópias para a ANEEL, ONS e a concessionária Equatorial. O foco principal é a obtenção de esclarecimentos e a resolução de restrições para a instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí. O beneficiário implícito são os produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar, bem como o desenvolvimento econômico do município como um todo. A localidade específica é o município de Jataí - GO, com ênfase nas dificuldades enfrentadas na rede de distribuição e transmissão de energia.

Análise do REQ 533/2025 (Analisado)

O REQ 533/2025, datado de 10 de junho de 2025, requer um estudo de viabilidade técnica e providências para a criação de um Parque Natural Municipal. O beneficiário direto da criação deste parque seriam os órgãos municipais (Prefeito, Secretário de Meio Ambiente, Procurador Geral) para que realizem o estudo e as ações necessárias. Os beneficiários finais seriam a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico. A localidade específica para a criação do parque é uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, dentro do município de Jataí.

Pontos de Divergência e Convergência

• Benefício Solicitado: O REQ 104/2026 busca informações e providências relacionadas à energia solar, enquanto o REQ 533/2025 almeja a criação de um parque natural. Estes são benefícios de naturezas completamente distintas.
• Localidade Específica: Embora ambos se refiram ao município de Jataí, o REQ 104/2026 aborda questões de infraestrutura energética em todo o município, enquanto o REQ 533/2025 foca em uma área geográfica específica (mata que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364).
• Beneficiário: No REQ 104/2026, o beneficiário é mais difuso, englobando investidores e a comunidade em geral interessada em energia solar. No REQ 533/2025, o pedido é direcionado a órgãos públicos para a criação de uma unidade de conservação, com benefícios ambientais e de lazer para a população.
• Órgãos Destinatários: O REQ 104/2026 direciona o pedido a órgãos federais (Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS) e à concessionária de energia. O REQ 533/2025 direciona o pedido a autoridades municipais (Prefeito, Secretário de Meio Ambiente, Procurador Geral).

A similaridade de 15% reflete unicamente o fato de ambos serem requerimentos legislativos de Jataí, com o objetivo de atender a demandas locais, mas as especificidades do que é pedido, para quem e onde, são substancialmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a retirada de um canteiro central na Rua Antônio Cândido, visando melhorar a circulação e o acesso a estabelecimentos comerciais. Em contrapartida, o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de mata, com foco em preservação ambiental e atividades de ecoturismo. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí e vias de acesso próximas à BR-158 (no REQ 282/2026) e à BR-364 (no REQ 533/2025). No entanto, o REQ 282/2026 especifica um trecho da Rua Antônio Cândido entre a Avenida Said Ab-dalla e a Rua Jerônimo Vilela, no Setor Jardim Rio Claro. Já o REQ 533/2025 se refere a uma área de mata que margeia o Setor Sul e o Condomínio Itália, próximo à BR-364. Embora haja menção a vias federais, as localidades específicas abordadas nos requerimentos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 282/2026 aponta como beneficiários diretos empresários, comerciantes, prestadores de serviços, motoristas e moradores da região afetada pelo canteiro central. O REQ 533/2025, por sua vez, visa beneficiar a população em geral através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico, além de moradores dos bairros limítrofes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 282/2026 centra-se em dificuldades de circulação, acesso a estabelecimentos e otimização da logística econômica em uma área de intensa movimentação comercial. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável, citando a legislação específica sobre unidades de conservação. As razões para as solicitações são, portanto, distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Comparativo Detalhado

REQ 007/2026 solicita revitalização do canteiro central entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas. REQ 533/2025 requer estudo para criação de parque natural em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364. As solicitações, beneficiários e as localidades são distintas, configurando baixa similaridade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade entre os Requerimentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos "REQ 050/2026" e "REQ 533/2025" abordam temas distintos e visam localidades diferentes dentro do município de Jataí. O primeiro requerimento, "REQ 050/2026", solicita um estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, visando atender a todo o município. Já o segundo requerimento, "REQ 533/2025", busca a realização de um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364.

Apesar de ambos os requerimentos buscarem melhorias para o município de Jataí, eles se diferenciam tanto no benefício almejado quanto na localidade impactada. Um visa a proteção e o atendimento de crianças e adolescentes em todo o município, enquanto o outro visa a preservação ambiental e o desenvolvimento de atividades de educação, pesquisa e turismo ecológico em uma área delimitada.

Considerando as diferenças nos objetivos, beneficiários e localidades específicas, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade entre os Requerimentos

O REQ 076/2026 solicita a implantação de uma praça de lazer e esporte no Setor Cordeiro. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um parque natural municipal em uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364.

Diferenças Essenciais

Embora ambos os requerimentos busquem melhorias para o município de Jataí, eles se distinguem no tipo de benefício solicitado e na localização específica. O primeiro foca em lazer e esporte em uma área urbana específica, enquanto o segundo visa a preservação ambiental e o turismo ecológico em uma área de floresta na periferia da cidade.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças no tipo de benefício solicitado e na localização, a semelhança percentual entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 109/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica para a perfuração e implantação de um poço artesiano. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura hídrica para atividades específicas e o outro em preservação ambiental e criação de unidade de conservação.

• Localidade: O REQ 109/2026 especifica o Povoado da Naveslândia. O REQ 533/2025 menciona uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades geográficas são diferentes e não coincidentes.

• Beneficiários: No REQ 109/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Povoado da Naveslândia, com foco nas atividades da horta comunitária e no projeto esportivo "Raposinha". No REQ 533/2025, os beneficiários são a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além dos moradores dos bairros limítrofes. Há uma diferença no público-alvo e na natureza do benefício.

• Justificativa: A justificativa do REQ 109/2026 baseia-se na necessidade de água para a manutenção de uma horta comunitária e de um campo de futebol, visando segurança alimentar e bem-estar social. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na proteção da biodiversidade, na preservação de ecossistemas naturais e na promoção da qualidade de vida através da criação de um parque, citando leis de unidades de conservação. As razões para os pedidos são completamente distintas.