Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 331/2026 solicita a notificação de proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, com foco na prevenção de incêndios. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 331/2026 foca em uma ação de limpeza e manutenção de terrenos baldios em áreas urbanas, sem especificar uma localidade restrita, mas com atenção a terrenos próximos a residências, escolas e unidades de saúde. O REQ 517/2025, embora também se refira a Jataí, não especifica uma localidade geográfica dentro do município para a implementação do programa habitacional, mas sim um público-alvo específico.

• Beneficiários: O REQ 331/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, através da redução do risco de incêndios. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 331/2026 baseia-se na necessidade de prevenir incêndios durante o período de seca, citando alertas meteorológicos. A justificativa do REQ 517/2025 foca em incentivar a permanência de profissionais de segurança no município, fortalecer os vínculos com a comunidade e aumentar a eficácia das ações de segurança pública. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 099/2026 e o REQ 517/2025 revela uma baixa similaridade em relação ao benefício solicitado e à localidade específica.

REQ 099/2026

• Benefício Solicitado: Recuperação da malha asfáltica e contenção de erosão.
• Localidade Específica: Rua Pedro Bento, no Bairro José Bento, no município de Jataí.
• Beneficiário: Moradores da região, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a via.

REQ 517/2025

• Benefício Solicitado: Criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança.
• Localidade Específica: O município de Jataí, com foco na permanência de profissionais das forças de segurança. Não se refere a uma rua ou bairro específico, mas sim a um programa de abrangência municipal.
• Beneficiário: Membros das forças de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal) que atuam no município.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí e solicitarem intervenções do Poder Público Municipal, os objetivos centrais são distintos. O primeiro foca na infraestrutura urbana de uma via específica, enquanto o segundo visa a criação de um programa social para um grupo profissional específico. As naturezas dos benefícios e os públicos-alvo são completamente diferentes, o que resulta em uma similaridade percentual reduzida.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Requisitos de Comparação

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 517/2025 solicita a criação de um programa habitacional para as forças de segurança em Jataí, enquanto REQ 447/2025 pede a criação de um canil municipal para as forças de segurança em Jataí.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas para melhorar a fluidez e a segurança do trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 517/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança. Portanto, os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes.

• Localidade: O REQ 152/2026 foca em um ponto geográfico específico dentro do município de Jataí: o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva. O REQ 517/2025, embora mencione o município de Jataí, trata de uma política pública de habitação para servidores em todo o município, sem restringir a uma localidade específica.

• Beneficiários: O REQ 152/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza o cruzamento em questão, especialmente pedestres e motoristas, e indiretamente pacientes e profissionais de saúde que frequentam as unidades próximas. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 está pautada na necessidade de resolver problemas de congestionamento, segurança no trânsito e dificuldades de travessia de pedestres em um local de grande circulação. A justificativa do REQ 517/2025 centra-se na necessidade de incentivar a permanência de profissionais da segurança pública no município, fortalecer o vínculo com a comunidade e aumentar a eficácia das ações de segurança.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário. O REQ 517/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios são completamente distintos: um trata de regularização fundiária e apoio a uma associação comunitária, enquanto o outro visa a criação de um programa de moradia para servidores públicos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada, enquanto o REQ 517/2025 refere-se a um benefício para membros das forças de segurança que atuam em nosso município, sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí para a implementação do programa habitacional, além de ser um benefício de âmbito municipal geral.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 517/2025 tem como beneficiários os membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Os grupos de beneficiários são totalmente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente, construído com esforço dos assentados, visando o fortalecimento da agricultura familiar e organização comunitária. A justificativa do REQ 517/2025 visa fortalecer a permanência de profissionais das forças de segurança no município, oferecendo moradia funcional para reduzir transferências e aumentar a eficácia da segurança pública. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar da população, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 178/2026 solicita a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de diversos profissionais para atender demandas emergenciais em várias secretarias municipais. Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado especificamente para membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em pessoal para serviços gerais e o outro em moradia para um grupo específico.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geográfica é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 178/2026 visa beneficiar a Administração Pública Municipal de Jataí como um todo, através da contratação de profissionais para diversas secretarias, o que indiretamente beneficia a população em geral com a melhoria dos serviços públicos. Já o REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos e exclusivos os membros das forças de segurança que atuam no município (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Há uma clara diferença no público-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 178/2026 baseia-se na crescente demanda operacional e insuficiência de pessoal em setores estratégicos da gestão pública, visando suprir carências emergenciais. A justificativa do REQ 517/2025, por sua vez, foca em incentivar a permanência dos profissionais das forças de segurança no município, reduzir pedidos de transferência, oferecer melhores condições de vida e fortalecer a segurança pública local através da estabilidade desses servidores. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela específica (Viela ED-3). Já o REQ 517/2025 pede a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 186/2026 foca na Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio, em Jataí. O REQ 517/2025, embora também se refira ao município de Jataí, não especifica uma localidade geográfica para a ação, mas sim um público-alvo dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 186/2026 visa beneficiar os moradores da Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio. O REQ 517/2025 tem como beneficiários os membros das forças de segurança que atuam em Jataí. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 aborda os transtornos causados pela falta de pavimentação na viela (lama, poeira, dificuldades de acesso, problemas de saúde). A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de incentivar a permanência dos profissionais de segurança no município, fortalecer a segurança pública e oferecer melhores condições de vida a esses servidores. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 327/2026 solicita a regulamentação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais, com foco em ações de prevenção, monitoramento e combate ao fogo, além de articulação com órgãos competentes. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional destinado aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 327/2026 especifica a ação para "áreas rurais" dentro de Jataí, enquanto o REQ 517/2025 trata de um benefício para profissionais que atuam em todo o município, sem delimitação geográfica específica para a ação em si, além do município como um todo.

• Beneficiários: O REQ 327/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, especialmente a rural, e o meio ambiente, através da prevenção de incêndios. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança pública (Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Bombeiros, Polícia Federal, PRF e Polícia Penal) que atuam no município. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 327/2026 baseia-se na previsão de El Niño de forte intensidade, agravamento da seca no Centro-Oeste e o alto risco de incêndios em áreas rurais, visando a proteção do município. A justificativa do REQ 517/2025 foca em fortalecer a permanência dos profissionais de segurança pública no município, reduzir transferências, oferecer melhores condições de vida e aumentar a eficácia das ações de segurança, promovendo maior sensação de segurança à população. As razões para os pedidos são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 379/2026 solicita a recuperação de um trecho específico de uma estrada municipal (Estrada Municipal José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça) com material fresado, visando melhorar a trafegabilidade e segurança dos usuários, além de preservar o material já aplicado. O REQ 517/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em política habitacional para servidores.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, enquanto o REQ 379/2026 especifica um ponto geográfico dentro do município (um trecho da Estrada da Onça), o REQ 517/2025 refere-se a um benefício para um grupo de profissionais que atuam em todo o município de Jataí. A localidade do benefício no REQ 379/2026 é pontual e física, enquanto no REQ 517/2025 é territorialmente abrangente ao município como um todo, mas focada nos profissionais.

• Beneficiários: No REQ 379/2026, os beneficiários são os produtores rurais e todas as pessoas que utilizam a Estrada da Onça. No REQ 517/2025, os beneficiários diretos são os membros das forças de segurança pública que atuam no município de Jataí. Há uma clara diferença no público-alvo dos dois requerimentos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 379/2026 baseia-se na necessidade de manutenção e segurança de uma via pública essencial para a atividade rural e o acesso geral. A justificativa do REQ 517/2025 centra-se no incentivo à permanência dos profissionais de segurança no município, fortalecendo o vínculo com a comunidade e a eficácia das ações de segurança pública. As razões que motivam cada pedido são distintas em seu escopo e natureza.