Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 507/2025 solicita a criação de um centro de apoio que, embora seja para o município como um todo, implica a designação de um espaço físico específico para atendimento. A localidade, no sentido de um pedido específico para uma rua, bairro ou região, não é detalhada em nenhum dos dois.

• Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias. Embora ambos visem o bem-estar de grupos específicos da população, os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 507/2025 foca na necessidade de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, oferecendo suporte psicológico, emocional, atividades de socialização e conscientização sobre o autismo. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 361/2026 solicita auxílio financeiro, ajuda de custo, ou custeio direto de despesas para a participação de uma bailarina em um evento internacional de dança. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 361/2026 trata de uma demanda específica voltada à representação internacional do município através de uma artista, enquanto o REQ 507/2025 visa a criação de uma estrutura de apoio permanente dentro do próprio município.

• Beneficiários: O REQ 361/2026 tem como beneficiária direta a bailarina Mayra Ferreira Rocha, sua mãe e seu professor, com o objetivo de permitir sua participação em um evento externo. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias no município de Jataí. O público-alvo e o propósito do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 361/2026 foca na importância da formação artística da bailarina, na divulgação do nome de Jataí em um cenário internacional e no reconhecimento do talento local. A justificativa do REQ 507/2025 destaca a necessidade de suporte psicológico, emocional e de inclusão para pessoas autistas e suas famílias, além da promoção da conscientização e pesquisa sobre o autismo dentro do município. As motivações para os pedidos são substancialmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 370/2026 solicita estudos técnicos e providências para habilitar e implementar o Agendamento Online do e-SUS app integrado ao aplicativo Meu SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade a ser beneficiada.

• Beneficiários: O REQ 370/2026 visa beneficiar a população em geral ao facilitar o acesso aos serviços de saúde através do agendamento online. O REQ 507/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas autistas e suas famílias. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 370/2026 foca na modernização da gestão pública em saúde, otimização do fluxo de marcação de consultas, redução de filas e combate ao absenteísmo, utilizando uma ferramenta tecnológica já existente. A justificativa do REQ 507/2025 enfatiza a importância do bem-estar, inclusão e desenvolvimento integral de pessoas autistas, a necessidade de suporte psicológico e emocional, atividades de socialização e conscientização sobre o autismo. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios específicos solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise dos Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo dos Documentos

• REQ 507/2025: Solicita a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no Município de Jataí-GO.
• REQ 107/2025: Solicita o estudo para implantação do Programa Passe Livre Estudantil no Município de Jataí-GO.

Semelhança Percentual

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Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência da destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Em contrapartida, o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é um auxílio pontual a um cidadão em situação de calamidade, e o outro é a implantação de uma estrutura de serviço público permanente.

• Localidade: O REQ 246/2026 especifica a localização do estabelecimento comercial destruído como sendo na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. O REQ 507/2025, por sua vez, solicita a criação de um centro para todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade interna. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade no primeiro requerimento e a abrangência municipal no segundo demonstram uma diferença significativa.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias em todo o município de Jataí. Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se em um evento específico e catastrófico (incêndio) que causou perdas totais e deixou o indivíduo em situação de vulnerabilidade. A justificativa do REQ 507/2025 fundamenta-se na necessidade de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, destacando a importância do suporte psicológico, socialização e conscientização. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

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Análise Detalhada

• REQ 605/2025: Solicita a atualização do mapeamento da cidade de Jataí, com foco no Google Maps, visando melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária. O beneficiário direto é a população geral de Jataí, especialmente motoristas de aplicativo e trabalhadores do transporte.
• REQ 507/2025: Requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município de Jataí, com o objetivo de promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral das pessoas com autismo e suas famílias. O beneficiário direto são as pessoas com autismo e suas famílias residentes em Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos para grupos específicos diferentes dentro do mesmo município. Um documento foca na infraestrutura digital e mobilidade urbana, enquanto o outro se concentra no apoio social e à saúde para pessoas com autismo. [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 377/2026 solicita a implantação da modalidade esportiva Tênis de Mesa no quadro de esportes do município. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO como a localidade a ser beneficiada.

• Beneficiários: O REQ 377/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco em jovens, através da prática esportiva. O REQ 507/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas autistas e suas famílias. Embora ambos sejam públicos do município, os grupos específicos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 377/2026 foca nos benefícios da prática esportiva para a saúde, desenvolvimento de habilidades e inclusão social. A justificativa do REQ 507/2025 aborda a necessidade de suporte psicológico, emocional, social e de conscientização para pessoas autistas e suas famílias. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 382/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação e disponibilização de farmácias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Jataí. O objetivo é que os pacientes possam retirar medicamentos prescritos na própria unidade de atendimento. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no Município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência dos pedidos. No entanto, o REQ 382/2026 especifica as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) como os locais de implantação do benefício, enquanto o REQ 507/2025 solicita a criação de um centro de apoio, sem especificar uma localização física dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 382/2026 visa beneficiar todos os pacientes que utilizam as UBS e a UPA do município, facilitando o acesso a medicamentos. O REQ 507/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas autistas e suas famílias, buscando oferecer suporte psicológico, emocional e atividades de inclusão. Embora ambos sejam para a população de Jataí, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 382/2026 foca na eficiência, humanização e resolutividade do atendimento de saúde, reduzindo deslocamentos e dificuldades para obtenção de medicamentos. A justificativa do REQ 507/2025 aborda a importância do bem-estar, inclusão e desenvolvimento integral de pessoas autistas, destacando a necessidade de suporte especializado, atividades de socialização e conscientização sobre o autismo. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 398/2026 solicita a implantação de um Pronto Atendimento Oncológico, com foco em intercorrências e agravamentos de pacientes em tratamento contra o câncer. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista. As solicitações são fundamentalmente distintas, visando públicos e necessidades completamente diferentes.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. Contudo, o REQ 398/2026 sugere a implantação do pronto atendimento preferencialmente junto à estrutura do Hospital Padre Tiago, enquanto o REQ 507/2025 solicita um centro de apoio "em nosso Município", sem especificar uma unidade ou localidade particular dentro de Jataí. A principal similaridade geográfica é o nome do município.

• Beneficiários: O REQ 398/2026 destina o benefício a pacientes em tratamento contra o câncer, especificamente aqueles que enfrentam intercorrências. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 398/2026 baseia-se na necessidade de atendimento rápido e especializado para pacientes oncológicos que apresentam emergências durante o tratamento, visando dignidade e segurança. A justificativa do REQ 507/2025 enfoca a importância de um espaço especializado para o bem-estar, inclusão, desenvolvimento e suporte psicossocial para pessoas autistas e suas famílias, além da promoção da conscientização. As razões apresentadas para as solicitações são específicas para cada tema e não se sobrepõem.