Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação e construção de calçadas em vias públicas. O REQ 494/2025 pede o estudo de viabilidade e construção de uma torre de observação em um parque natural para fomento à pesquisa e ao turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas, um voltado à infraestrutura urbana e o outro à infraestrutura de turismo ecológico e pesquisa.

• Localidade: O REQ 276/2026 foca em ruas e vielas específicas do setor Parque Residencial Colina de Jataí (Rua 22, Rua 18, Viela Servidão e Rua 012/Av. Araguaia). O REQ 494/2025 tem como localidade o Parque Natural Municipal Mata do Açude. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 276/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Parque Residencial Colina de Jataí, usuários das vias públicas, que sofrem com o estado de conservação. No REQ 494/2025, os beneficiários são pesquisadores, estudantes, professores, turistas e a comunidade em geral que se beneficiaria do desenvolvimento do turismo ecológico e da pesquisa científica. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados divergem.

• Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 baseia-se no estado precário das vias públicas, nos transtornos causados à trafegabilidade e na segurança dos pedestres. A justificativa do REQ 494/2025 se fundamenta no potencial ecológico do Parque Natural Municipal Mata do Açude, na necessidade de fomento à pesquisa científica e ao turismo ecológico, citando legislação específica sobre o parque. As razões apresentadas para cada solicitação são específicas e não há sobreposição.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade para alteração do zoneamento urbano de uma rua específica, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 494/2025 pede a construção de uma torre de observação em um parque natural. Os benefícios são intrinsecamente diferentes, um foca em planejamento urbano e o outro em infraestrutura para ecoturismo e pesquisa.

• Localidade: O REQ 291/2026 se refere a um trecho específico da Rua 3, entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 494/2025 indica o Parque Natural Municipal Mata do Açude. As localidades são distintas.

• Beneficiários: O REQ 291/2026 visa beneficiar a região com o desenvolvimento econômico, atraindo empresários e investidores, além de gerar empregos e renda para a população em geral. O REQ 494/2025 tem como beneficiários pesquisadores (estudantes e professores da UFJ), turistas e o município através do fomento ao ecoturismo e preservação ambiental. Embora ambos possam, em última instância, beneficiar a comunidade, os focos diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 291/2026 é a adequação do zoneamento à realidade de desenvolvimento econômico da região, buscando atrair investimentos e gerar empregos. A justificativa para o REQ 494/2025 é o fomento à pesquisa científica e ao turismo ecológico no Parque Natural Municipal Mata do Açude, aproveitando seu potencial ambiental. As razões apresentadas para as solicitações são distintas em sua natureza e objetivos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Prezados colegas e estimados munícipes,

Com a acuidade de quem labuta diariamente na elaboração e exame de proposições legislativas em nosso Poder Legislativo municipal, procedo à análise dos documentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação, do público beneficiado e da área geográfica de intervenção, conforme as diretrizes estabelecidas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação minuciosa de textos legislativos exige precisão na identificação dos seus propósitos e alcances. Para tanto, detalho os aspectos fundamentais de cada requerimento.

Requerimento 712/2025

Este documento formaliza uma solicitação ao Poder Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sejam iniciados os estudos e os procedimentos inerentes à criação e subsequente implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo delineado é dotar o Município de Jataí de um arcabouço técnico e legal para a gestão planejada e sustentável da cobertura vegetal nas áreas urbanas de Jataí. O benefício almejado é, portanto, um instrumento de política pública abrangente que visa melhorar a qualidade de vida da população jataiense através de ações de arborização em todo o tecido urbano da municipalidade.

Requerimento 494/2025

O segundo documento apresenta o pleito para que o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente, realize um estudo de viabilidade técnica e, posteriormente, promova a construção de uma torre de observação. Esta estrutura é destinada ao Parque Natural Municipal Mata do Açude, uma unidade de conservação específica dentro do município. O propósito principal da torre é fomentar a pesquisa científica, permitindo a observação de espécies que habitam o local, além de estimular o turismo ecológico e de contemplação, com foco em estudantes, professores e visitantes interessados na fauna e flora locais.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos basilares de cada requerimento – a solicitação, os destinatários do benefício e a localidade específica –, torna-se evidente a distinção entre as proposições.

O REQ 712/2025 propõe a criação de um plano de gestão ambiental de escala municipal, com foco na arborização de todas as áreas urbanas. É uma iniciativa de caráter normativo e estratégico, com impacto difuso em toda a população.

Por sua vez, o REQ 494/2025 solicita a materialização de uma estrutura física específica – uma torre – para um ponto geográfico delimitado e nomeado: o Parque Natural Municipal Mata do Açude. O benefício é concentrado nos frequentadores e pesquisadores desse parque.

Assim, os objetos dos pedidos são intrinsecamente diferentes: um é um plano de abrangência urbana, o outro é uma construção pontual em uma unidade de conservação. Os beneficiários diretos também se diferenciam, uma vez que um atende à população urbana de forma geral, enquanto o outro se dirige a pesquisadores e ecoturistas em um local específico. As localidades, embora ambas em Jataí, divergem em sua especificidade: o primeiro trata do conjunto das áreas urbanas; o segundo, de um parque natural particular.

Resposta aos Questionamentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos abordam temas distintos, solicitando benefícios e intervenções em âmbitos e locais específicos que não se sobrepõem.

• Qual a semelhança percentual entre o REQ 712/2025 e o REQ 494/2025? [[ 5% ]]

A semelhança entre os documentos é ínfima, uma vez que as solicitações, os beneficiários e as localidades específicas são fundamentalmente distintos. A pequena porcentagem atribuída reside apenas na natureza de serem ambos requerimentos legislativos dirigidos ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí-GO) e relacionados, de forma muito ampla, à temática ambiental. Contudo, em termos de conteúdo substantivo do pleito, dos alvos da ação e dos locais de intervenção direta, as diferenças são marcantes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto dos Requerimentos

• REQ 083/2025: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí ao Ministério de Portos e Aeroportos. O beneficiário direto é o município de Jataí e sua população, visando transparência e controle social sobre a obra.
• REQ 494/2025: Requer estudo de viabilidade para a construção de uma torre de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude, com o objetivo de fomentar a pesquisa e o turismo ecológico. O beneficiário direto é o Parque Natural Municipal Mata do Açude, pesquisadores, estudantes e turistas.

Comparativo da Solicitação e Localidade

Os documentos tratam de assuntos distintos e localidades diferentes. O REQ 083/2025 foca no Aeroporto Regional, enquanto o REQ 494/2025 visa o Parque Natural Municipal Mata do Açude. Os benefícios solicitados também são diferentes: um busca informações sobre uma obra existente, o outro propõe uma nova construção.

Semelhança Percentual

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 494/2025 solicita a construção de uma torre de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude, visando pesquisa e turismo. REQ 167/2025 pede estudo para solucionar problemas no Ginásio de Esporte JK.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 494/2025 solicita a construção de uma torre de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude, visando pesquisa e turismo ecológico. REQ 168/2025 solicita a revitalização da pista de caminhada na Avenida Castelo Branco, próximo ao Exército.

[[ 5% ]]

Comparativo de Requerimentos Legislativos

REQ 494/2025 e REQ 113/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise de Similaridade

• REQ 494/2025 solicita a construção de uma torre de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude para fins de pesquisa e turismo ecológico.
• REQ 113/2025 requer estudos para a criação de um programa social de auxílio a reformas e ampliações de residências para famílias carentes, em todo o município.

A semelhança entre os documentos é mínima, pois as solicitações e os beneficiários são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 494/2025 vs. REQ 363/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 494/2025 solicita a construção de uma torre de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude para fins de pesquisa e turismo ecológico. REQ 363/2025 solicita a revitalização e melhoria de uma praça e parque infantil no Setor Jardim Goiás, incluindo melhorias na iluminação.

A diferença nos pedidos, nos beneficiários (turistas/pesquisadores vs. moradores) e nas localidades específicas implica em uma baixa similaridade.

[[ 5% ]]