Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 316/2026 solicita estudos técnicos e a execução de obra de duplicação da BR-158. Em contrapartida, o REQ 439/2025 requer o recapeamento da pista de caminhada às margens da BR-158 e a reconstrução de meios-fios. As ações solicitadas são distintas em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a BR-158. Contudo, o REQ 316/2026 especifica o trecho entre o Povoado da Estância e o entroncamento com a GO-220. O REQ 439/2025 delimita a área como o trecho da rotatória do CAIC até o Parque de Exposições. Embora a rodovia seja comum, os segmentos geográficos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 316/2026 visa beneficiar os usuários da BR-158 em geral, com foco na fluidez do tráfego e segurança de veículos pesados, transporte escolar e motoristas que se deslocam entre municípios. O REQ 439/2025 direciona o benefício para pedestres e ciclistas que utilizam a pista de caminhada às margens da rodovia, buscando segurança e qualidade de vida para atividades físicas e deslocamento.

• Justificativa: A justificativa do REQ 316/2026 centra-se na importância estratégica da BR-158 para o escoamento e integração regional, a intensidade do fluxo de veículos pesados e o risco de acidentes em pista simples. O REQ 439/2025 justifica a necessidade pela degradação da pista de caminhada, riscos para ciclistas ao utilizarem a rodovia e a promoção de hábitos saudáveis e mobilidade segura para a população local. As razões apresentadas são divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 279/2026 solicita a retomada e conclusão de obras de uma praça pública. Em contrapartida, o REQ 439/2025 demanda o recapeamento de uma pista de caminhada e a reconstrução de meios-fios. Embora ambos busquem melhorias na infraestrutura pública, os benefícios específicos são distintos.

• Localidade: O REQ 279/2026 especifica a localização como "ao lado do Condomínio Vila Vida, Setor Santa Terezinha". Já o REQ 439/2025 indica o trecho da BR-158 "que liga a rotatória do CAIC até o Parque de Exposições". As áreas geográficas mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral. O REQ 279/2026 menciona especificamente os moradores ao largo do Condomínio Vila Vida e a população idosa residente, enquanto o REQ 439/2025 aponta a população jataiense que utiliza a pista de caminhada e ciclistas. Embora o público-alvo seja amplo em ambos, o REQ 279/2026 tem um foco mais restrito à comunidade local da praça.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 279/2026 reside na preocupação e frustração dos moradores pela paralisação e inacabamento das obras da praça, prejudicando o lazer e o convívio social. A justificativa do REQ 439/2025 baseia-se na degradação da pista de caminhada e na falta de segurança para ciclistas que utilizam a rodovia federal, buscando prevenir acidentes e promover a mobilidade segura. As razões apresentadas possuem naturezas distintas.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Com base na expertise acumulada na elaboração e análise de documentos oficiais nesta Casa Legislativa, procedo à avaliação dos requerimentos em questão, desconsiderando seus proponentes, conforme orientação expressa, e concentrando-me na essência das solicitações, seus beneficiários e as áreas de intervenção.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 728/2025

Este documento formaliza um pedido de estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres (faixa elevada). O beneficiário direto da proposta são os pedestres que necessitam transpor a via em condições de segurança. A localidade específica indicada para esta intervenção é em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158. O texto contextualiza a solicitação com base em um Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre o Município e a União para gestão compartilhada da BR-158 no trecho pertinente.

REQ 439/2025

Este requerimento solicita a realização do recapeamento da pista de caminhada e a reconstrução dos trechos de meio-fio danificados ou ausentes. Embora mencione a implantação de uma ciclovia na justificativa, a solicitação primordial no cabeçalho e no corpo principal foca no recapeamento da pista de caminhada e nos meios-fios. Os beneficiários são a população jataiense, em especial pedestres e ciclistas, que utilizam a infraestrutura para deslocamento, atividades físicas e lazer. A localidade apontada para as melhorias é a pista de caminhada localizada às margens da BR-158, no trecho que liga a rotatória do CAIC até o Parque de Exposições. Este documento também aborda a questão da segurança e mobilidade na BR-158 para usuários não motorizados.

Conclusão da Similaridade

Após uma análise criteriosa do conteúdo de ambos os documentos, focando estritamente nos aspectos da solicitação, dos beneficiários e das localidades, apresento as seguintes constatações:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?* Não.**

O REQ 728/2025 propõe um estudo para uma travessia elevada (faixa elevada) em um ponto específico da BR-158 (frente ao Aeroporto). Já o REQ 439/2025 demanda o recapeamento de uma pista de caminhada e a reconstrução de meios-fios em um trecho mais extenso da BR-158 (da rotatória do CAIC ao Parque de Exposições). As intervenções solicitadas são de naturezas distintas, e as localizações exatas, embora ambas na BR-158 no município de Jataí, não coincidem para a execução das ações propostas. Os beneficiários têm um ponto de sobreposição (pedestres), mas o segundo requerimento amplia para ciclistas e um escopo de uso mais abrangente da pista de caminhada.

Apesar de compartilharem o contexto geográfico (BR-158 em Jataí), a preocupação com a segurança de usuários não motorizados e a referência ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022/SPRF-GO como base para intervenções na rodovia, os pedidos específicos de infraestrutura e seus pontos de aplicação são diferenciados.

Grau de Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e aplicando a diretriz de reduzir a semelhança em face de diferenças, mesmo que sutis, o grau de similaridade entre o REQ 728/2025 e o REQ 439/2025 é de aproximadamente:

[[ 25% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em contrapartida, o REQ 439/2025 pede o recapeamento da pista de caminhada e a reconstrução de meios-fios em um trecho específico da BR-158, além da implantação de ciclovia. São benefícios de natureza distinta, focando em acessibilidade em área de lazer versus infraestrutura de via de tráfego e mobilidade ativa.

• Localidade: O REQ 265/2026 especifica a localidade como as áreas de areia do Lago Bonsucesso. Já o REQ 439/2025 aponta a pista de caminhada às margens da BR-158, no trecho entre a rotatória do CAIC e o Parque de Exposições. As localidades são completamente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 265/2026 foca especificamente em pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto o REQ 439/2025 beneficia um público mais amplo de pedestres, ciclistas e usuários da pista de caminhada em geral.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 265/2026 reside na necessidade de democratizar o acesso ao Lago Bonsucesso, um importante ponto de lazer e turismo, removendo barreiras arquitetônicas para garantir a inclusão. O REQ 439/2025 fundamenta-se na degradação da pista de caminhada e na falta de segurança para ciclistas na BR-158, citando o risco de acidentes e a urgência de uma intervenção para melhorar a mobilidade segura e promover hábitos saudáveis. As justificativas, embora ambas relacionadas à melhoria urbana, abordam problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 280/2026 solicita a construção de calçadas (passeio público) em uma avenida de pista dupla. O REQ 439/2025, por sua vez, pede o recapeamento de uma pista de caminhada e a reconstrução de meio-fios danificados ou ausentes, além de mencionar a necessidade de uma ciclovia. As ações solicitadas são distintas, embora ambas visem melhorias na infraestrutura para pedestres/usuários.

• Localidade: O REQ 280/2026 foca na avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga, com delimitação geográfica específica. O REQ 439/2025 refere-se à pista de caminhada localizada às margens da BR-158, no trecho que liga a rotatória do CAIC até o Parque de Exposições. As áreas geográficas são distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente pedestres e usuários das vias mencionadas, melhorando a mobilidade e segurança. Neste aspecto, há uma similaridade de público-alvo.

• Justificativa: Ambos os textos apresentam justificativas relacionadas à segurança viária e mobilidade urbana, apontando problemas com a infraestrutura existente que colocam os cidadãos em risco (caminhar pela pista de rolamento, tráfego de veículos pesados na BR-158). Há similaridade nos motivos apresentados para a intervenção.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela. Já o REQ 439/2025 pede o recapeamento de uma pista de caminhada e a reconstrução de meios-fios, além da implantação de ciclovia. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 186/2026 refere-se à Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio. O REQ 439/2025 trata da pista de caminhada às margens da BR-158, no trecho que liga a rotatória do CAIC até o Parque de Exposições. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os moradores e usuários das respectivas localidades. No entanto, o REQ 186/2026 foca nos residentes da viela, enquanto o REQ 439/2025 abrange um público mais amplo de praticantes de atividades físicas, ciclistas e pedestres que utilizam a pista de caminhada e a rodovia.

• Justificativa: O REQ 186/2026 justifica a pavimentação pela dificuldade de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida devido a lama em períodos chuvosos e poeira na seca. O REQ 439/2025 justifica o recapeamento e melhorias pela degradação da pista, ausência de meio-fio e falta de ciclovia adequada, que expõem ciclistas a riscos na rodovia federal, além de promover hábitos saudáveis e uma cidade mais humana. As justificativas, embora ambas relacionadas à infraestrutura e qualidade de vida, abordam problemas e soluções específicas para cada localidade.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em "REQ 439/2025" é o recapeamento da pista de caminhada às margens da BR-158, no trecho da rotatória do CAIC ao Parque de Exposições e reconstrução de meio-fio. O "REQ 315/2025" solicita estudos para o asfaltamento da via de acesso lateral à rotatória da BR-158, ligando-a à Rua PS-18, no setor Portal do Sol. Embora ambos tratem de melhorias viárias próximas à BR-158, os benefícios, beneficiários e as localidades são distintos.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 223/2026 solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção em ruas específicas. Já o REQ 439/2025 pede o recapeamento de uma pista de caminhada e a reconstrução de meios-fios. Os benefícios são distintos.
• Localidade: O REQ 223/2026 foca nas Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso. O REQ 439/2025 menciona a pista de caminhada às margens da BR-158, no trecho entre a rotatória do CAIC e o Parque de Exposições. As localizações são diferentes.
• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a segurança e a qualidade de vida da população em geral, mas o REQ 223/2026 tem como foco principal motoristas e pedestres que transitam nas ruas citadas, enquanto o REQ 439/2025 abrange usuários da pista de caminhada e ciclistas.
• Justificativa: O REQ 223/2026 justifica a solicitação pela proximidade das ruas com o Córrego Jataí e o risco de acidentes. O REQ 439/2025 fundamenta o pedido na degradação da pista de caminhada e no risco de acidentes para ciclistas na BR-158 devido à falta de infraestrutura adequada. As justificativas divergem em seus focos.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida. Os autores foram desconsiderados para esta avaliação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Avaliação da Solicitação e Localidade

O REQ 675/2025 solicita um estudo técnico de viabilidade para a recuperação e manutenção da estrada JTI-203, também conhecida como "Estrada das 7 Placas", que interliga as rodovias BR-364 e BR-060. O benefício almejado é a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança para os usuários dessa via rural, incluindo moradores, trabalhadores, estudantes e produtores rurais.

Por sua vez, o REQ 439/2025 requer o recapeamento da pista de caminhada localizada às margens da BR-158, no trecho que conecta a rotatória do CAIC ao Parque de Exposições, além da reconstrução dos trechos de meio-fio danificados ou ausentes. A demanda visa proporcionar maior segurança e qualidade de vida para a população jataiense que utiliza essa estrutura urbana para atividades físicas, deslocamento e lazer, especialmente pedestres e ciclistas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

As solicitações divergem tanto no tipo de infraestrutura quanto na localização. O primeiro documento trata de uma estrada rural e sua manutenção, enquanto o segundo aborda uma pista de caminhada urbana e seu recapeamento, incluindo a reconstrução de meio-fio. Os grupos de beneficiários diretos, embora ambos sejam parte da população do município, são distintos em função da natureza e localização das intervenções propostas.

Grau de Similaridade Conteudística

Ao desconsiderar os autores e concentrar a avaliação na solicitação específica, nos beneficiários diretos e nas localidades designadas, observa-se que os objetos centrais dos requerimentos são distintos. Embora ambos os documentos se enquadrem na categoria de pedidos legislativos para melhorias de infraestrutura no município de Jataí, as especificidades de cada demanda – tipo de intervenção, localidade e público-alvo – são substancialmente diferentes.

A similaridade entre os documentos, considerando os critérios estabelecidos, é de: [[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 592/2025 e REQ 439/2025, com foco no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para esta avaliação.

Análise do REQ 592/2025

O REQ 592/2025 solicita ao Poder Executivo Municipal um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada. O benefício direto almejado é a melhoria da segurança e mobilidade para a população local, especificamente pedestres que atualmente são obrigados a transitar pelo leito da rua, além de contribuir para a limpeza pública e qualidade de vida. A localidade citada para esta intervenção é a Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, no canteiro situado em paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio até a Viela 0Ka, no município de Jataí-GO.

Análise do REQ 439/2025

Por sua vez, o REQ 439/2025 requer ao Poder Executivo Municipal o recapeamento da pista de caminhada e a reconstrução dos trechos de meio-fio danificados ou ausentes. A intenção é proporcionar maior segurança e dignidade à população jataiense, incluindo pedestres e ciclistas, que utilizam a via para atividades físicas, deslocamento e lazer. A localidade específica para esta solicitação é a pista de caminhada localizada às margens da BR-158, no trecho que liga a rotatória do CAIC até o Parque de Exposições, no município de Jataí-GO.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que eles não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

O REQ 592/2025 foca na construção de uma nova infraestrutura (calçada) em uma área específica (Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, paralelo à BR-364). O benefício é a criação de um espaço seguro para pedestres onde ele não existe.

Já o REQ 439/2025 trata da manutenção e revitalização de uma infraestrutura já existente (pista de caminhada e meio-fio) em outra localidade distinta (margens da BR-158, entre o CAIC e o Parque de Exposições). O benefício é a recuperação e melhoria de um espaço já utilizado, que se encontra degradado.

Embora ambos os requerimentos visem a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população de Jataí, e ambos tenham como beneficiário a população que utiliza espaços públicos para mobilidade, as solicitações específicas (construção versus recapeamento/reconstrução) e as localidades (Rua Prof. Paulo Vieira versus BR-158) são distintas.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação específica e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 592/2025 e o REQ 439/2025 é de [[ 20% ]]. Esta porcentagem reflete a similaridade no beneficiário geral (população de Jataí) e na área temática ampla (melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana), mas ressalta a distinção fundamental nas ações específicas solicitadas e nas localidades exatas das intervenções.