Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 428/2025 pede a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto. Os benefícios são distintos, um focado em remuneração e condições de trabalho específicas (insalubridade) e o outro em equipamentos de proteção individual para exposição solar.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental que presta serviços ao município, enquanto o REQ 428/2025 foca nos colaboradores da equipe de asfalto. Embora ambos sejam dentro do mesmo município, as áreas de atuação e os grupos de trabalhadores são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. O REQ 428/2025 tem como beneficiários os colaboradores da equipe de asfalto. São grupos profissionais distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020, que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. A justificativa do REQ 428/2025 aponta para os riscos à saúde decorrentes da exposição excessiva ao sol para a equipe de asfalto, como queimaduras, envelhecimento precoce e câncer de pele, demandando uniformes e EPIs com proteção solar. As justificativas abordam problemas e soluções diferentes.

Prezados colegas e assessores,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os destinatários do benefício e a área geográfica de aplicação.

Análise do REQ 654/2025

O documento nomeado "REQ 654/2025" formaliza um pedido para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A proposição visa atender às necessidades das famílias enlutadas e aprimorar o sistema de vigilância epidemiológica local, que atualmente sofre com a ausência desse serviço, exigindo o deslocamento de casos para outras localidades. O benefício é de natureza pública e sanitária, impactando a população em geral e a gestão da saúde municipal. A localidade específica para a implementação é o município de Jataí, Estado de Goiás.

Análise do REQ 428/2025

O documento nomeado "REQ 428/2025" apresenta uma solicitação para a requisição de uniformes e equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto. A justificativa reside na proteção da saúde desses trabalhadores, que estão diariamente expostos ao sol durante suas atividades de manutenção. O benefício é direcionado a um grupo específico de servidores municipais. A localidade de aplicação do benefício é igualmente o município de Jataí.

Comparativo dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada requerimento, observamos o seguinte:

• Objeto da Solicitação: O REQ 654/2025 busca a criação de um serviço de saúde pública (SVO), enquanto o REQ 428/2025 solicita itens de segurança e proteção para trabalhadores (uniformes e EPIs). As naturezas dos pedidos são fundamentalmente distintas.
• Beneficiário Direto: No primeiro caso, os beneficiários são as famílias enlutadas e, de forma mais ampla, a saúde pública municipal. No segundo, os beneficiários são os colaboradores da equipe de asfalto. Os grupos são específicos e não se sobrepõem.
• Localidade de Aplicação: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. Este é o único ponto de convergência geográfica explícita entre as duas proposições.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os documentos serem direcionados à mesma municipalidade, os benefícios pleiteados e os grupos de pessoas a serem diretamente assistidas são completamente diferentes. Um trata de uma estrutura de saúde pública essencial, e o outro, de condições de trabalho e segurança ocupacional para uma categoria específica de servidores.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao âmbito geográfico de atuação.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela específica (Viela ED-3) para melhorar a trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores. Já o REQ 428/2025 pede a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto, visando proteger a saúde destes trabalhadores da exposição solar. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 186/2026 especifica a Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio, em Jataí-GO. O REQ 428/2025 não especifica uma localidade geográfica dentro do município para a aplicação do benefício, focando nos colaboradores da equipe de asfalto em geral.

• Beneficiários: No REQ 186/2026, os beneficiários diretos são os moradores da Viela ED-3 e da região. No REQ 428/2025, os beneficiários são os colaboradores da equipe de asfalto do município. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 baseia-se nos transtornos causados pela falta de pavimentação na viela, como lama em períodos chuvosos e poeira na estiagem, impactando a mobilidade e a saúde dos residentes. A justificativa do REQ 428/2025 foca nos riscos à saúde dos trabalhadores da equipe de asfalto devido à exposição solar direta, como queimaduras, envelhecimento precoce e câncer de pele. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde, incluindo o credenciamento de profissionais em diversas especialidades médicas e de novas unidades de saúde. Em contrapartida, o REQ 428/2025 pede a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de interesse.

• Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. Já o REQ 428/2025 tem como beneficiários os colaboradores da equipe de asfalto do município. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, o que obriga os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 428/2025 foca nos riscos à saúde dos trabalhadores da equipe de asfalto devido à exposição excessiva ao sol, como queimaduras e câncer de pele, necessitando de proteção adequada. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 277/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de uma rotatória. Em contrapartida, o REQ 428/2025 pede a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto. Portanto, os benefícios solicitados são totalmente distintos.

• Localidade: O REQ 277/2026 especifica uma localidade geográfica precisa: o cruzamento da Rua André Luís com as Ruas Albanir Peres, C-004 e Dona Olímpia, em Jataí. Já o REQ 428/2025 não menciona uma localidade específica dentro do município, referindo-se de forma genérica aos colaboradores da equipe de asfalto, o que implica que a solicitação abrange o município como um todo, ou as áreas onde a equipe atua.

• Beneficiários: No REQ 277/2026, os beneficiários diretos são os usuários da via (condutores, pedestres, ciclistas) e indiretamente os moradores da região, com o objetivo de melhorar a segurança e fluidez do tráfego. No REQ 428/2025, os beneficiários diretos são os colaboradores da equipe de asfalto, que receberão os uniformes e EPIs.

• Justificativa: A justificativa do REQ 277/2026 fundamenta-se na necessidade de melhorar a organização do tráfego, aumentar a segurança viária e proporcionar maior fluidez no cruzamento devido ao seu fluxo e configuração atual, citando preocupações de moradores e o Código de Trânsito Brasileiro. Já a justificativa do REQ 428/2025 foca nos riscos à saúde dos colaboradores da equipe de asfalto devido à exposição solar excessiva e direta, mencionando a preocupação dos próprios trabalhadores.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedi à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, o beneficiário direto ou indireto do pedido e a localidade específica a ser atendida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Conteúdo dos Requerimentos

REQ 618/2025 Este requerimento formaliza o pedido para a realização de uma Audiência Pública. O objetivo central é discutir a situação da limpeza pública no município de Jataí, englobando a coleta de lixo, a varrição de ruas e outros serviços de manutenção urbana. O beneficiário direto desta iniciativa é a população de Jataí, que sofre com a precariedade dos serviços, e a localidade específica do problema e da discussão abrange diversos setores da cidade de Jataí, ou seja, o município em sua totalidade no que tange à gestão da limpeza urbana.

REQ 428/2025 Por sua vez, este documento solicita a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB. O benefício é direcionado especificamente aos colaboradores da equipe de asfalto da municipalidade. A justificativa ressalta a exposição diária ao sol durante as manutenções dos asfaltos, implicando que a localidade de atuação dos beneficiários é onde ocorrem as manutenções de asfalto no município de Jataí.

Comparativo e Avaliação

A análise pormenorizada dos dois requerimentos revela distinções claras em seus propósitos e alvos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 618/2025 solicita uma audiência pública para debater um serviço público essencial que afeta toda a população (limpeza urbana), enquanto o REQ 428/2025 pede itens de segurança e proteção individual para um grupo específico de servidores municipais (equipe de asfalto). Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a natureza da solicitação, o beneficiário direto e o aspecto específico da localidade abordado são fundamentalmente diferentes. Um trata de uma questão de gestão pública ampla, o outro de condições de trabalho para um setor específico.

Semelhança Percentual Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica como os pilares da comparação, e desconsiderando os autores, a similaridade entre o REQ 618/2025 e o REQ 428/2025 é baixa. A divergência nos benefícios pleiteados e nos grupos de beneficiários é completa. Embora ambos os documentos se refiram ao mesmo município (Jataí), o foco específico da demanda dentro dessa localidade é distinto, não se tratando da "mesma localidade específica" no sentido do objeto da intervenção. A similaridade reside principalmente na estrutura formal de um requerimento legislativo e na menção ao município de Jataí como o contexto geral.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Para fins de análise, os documentos foram identificados como: * REQ 094/2026: Texto presente na seção <ORIGINAL> * REQ 428/2025: Texto presente na seção <ANALISADO>

Comparativo de Solicitações e Beneficiários

O REQ 094/2026 solicita a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições vinculadas à pasta que realizam atendimento à população. O benefício principal recai sobre os usuários do sistema público de saúde que, durante o tempo de espera por atendimento, poderão ter acesso a informações, aplicativos governamentais e facilidades de comunicação.

Em contrapartida, o REQ 428/2025 requer a aquisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto. O benefício direto é para os trabalhadores da referida equipe, visando proteger sua saúde contra os riscos decorrentes da exposição solar.

Comparativo de Localidades

Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás.

O REQ 094/2026 especifica como localidade as instalações físicas da Secretaria Municipal de Saúde e todas as suas unidades de atendimento (UBS, postos de saúde e farmácias municipais).

O REQ 428/2025 refere-se à equipe de asfalto do município, implicando que a ação de fornecimento de uniformes e EPIs se destina a um grupo de trabalhadores que atuam em diferentes locais de serviço dentro da cidade, conforme a necessidade das manutenções de asfalto.

Conclusão da Comparação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A similaridade percentual entre o REQ 094/2026 e o REQ 428/2025, desconsiderando os autores e focando estritamente na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 15% ]]. A única convergência reside na cidade de Jataí como âmbito geográfico geral. No entanto, as naturezas das solicitações (conectividade digital versus equipamentos de proteção individual), os beneficiários diretos (usuários do sistema de saúde versus trabalhadores da equipe de asfalto) e as especificidades das localidades de intervenção (unidades de saúde versus locais de atuação da equipe de asfalto) divergem substancialmente.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 273/2026 solicita a extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública. Já o REQ 428/2025 requer uniformes e equipamentos de EPIs com proteção contra raios UVA e UVB para a equipe de asfalto. São benefícios de natureza distinta, um voltado para infraestrutura urbana e o outro para segurança e saúde ocupacional.

• Localidade: O REQ 273/2026 especifica a Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul, em Jataí/GO, com um trecho delimitado. O REQ 428/2025 não menciona uma localidade específica dentro do município para a aplicação do benefício, focando nos colaboradores da equipe de asfalto em geral.

• Beneficiários: O REQ 273/2026 beneficia os moradores, trabalhadores e comerciantes da Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul. O REQ 428/2025 tem como beneficiários os colaboradores da equipe de asfalto da Prefeitura de Jataí. Embora ambos sejam relacionados à cidade de Jataí, os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 273/2026 baseia-se na ausência de iluminação pública, que compromete a segurança e a mobilidade urbana. Já o REQ 428/2025 justifica o pedido na necessidade de proteger a saúde dos trabalhadores da equipe de asfalto contra os riscos da exposição solar excessiva. As justificativas divergem significativamente em seus focos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparativo de Conteúdo

• REQ 506/2025 solicita reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho. O beneficiário é a comunidade escolar, e a localidade é o Setor Santo Antônio e bairros adjacentes.
• REQ 428/2025 solicita uniformes e equipamentos de EPIs para a equipe de asfalto. O beneficiário são os colaboradores da equipe de asfalto. Não há menção de localidade específica.

A diferença entre os pedidos, beneficiários e a falta de uma localidade específica no segundo requerimento, diminuem a similaridade entre eles.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 002/2026: Informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 referente à recomposição do período da pandemia para servidores públicos municipais de Jataí.
  • REQ 428/2025: Requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto de Jataí.

• Beneficiário:

  • REQ 002/2026: Servidores públicos municipais de Jataí.
  • REQ 428/2025: Colaboradores da equipe de asfalto de Jataí.

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Goiás, mas especificamente a diferentes grupos dentro do município.

Semelhança Percentual

Considerando a análise, a semelhança entre os documentos é baixa, pois eles tratam de benefícios distintos para grupos diferentes, embora ambos estejam dentro do mesmo município. A similaridade se concentra no âmbito municipal, mas diverge no objeto e nos beneficiários. [[ 10% ]]