Como especialista em produção de textos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo da solicitação, nos destinatários da ação e nas localidades envolvidas, conforme a praxe de avaliação de proposições.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Introdução à Avaliação

A presente análise visa discernir a similaridade entre duas proposições legislativas, o REQ 701/2025 e o REQ 424/2025, com o objetivo de determinar se ambos pleiteiam a mesma intervenção para a mesma área geográfica e público-alvo dentro do município. A avaliação se concentrará nos elementos essenciais de cada documento: a natureza do pedido, os beneficiários diretos da medida e a delimitação espacial da demanda.

Detalhamento dos Requerimentos

REQ 701/2025

Este requerimento formaliza um pedido ao Poder Executivo Municipal para que se avalie a possibilidade de firmar um convênio com o curso de Educação Física da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O propósito central do convênio seria o acompanhamento e a orientação no funcionamento das academias ao ar livre existentes no município. A justificativa ressalta a importância da orientação profissional para o uso correto dos equipamentos, visando a prevenção de lesões e a eficácia das atividades físicas.

REQ 424/2025

Por sua vez, este documento solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção periódica nas academias ao ar livre localizadas nas praças da cidade, com a atuação de uma equipe especializada. A fundamentação para tal pedido reside na constatação de que diversos equipamentos se encontram danificados, comprometendo a segurança dos usuários e a prática de atividades físicas.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos cruciais de cada proposição, observam-se as seguintes particularidades:

Benefício Solicitado

O REQ 701/2025 pleiteia um benefício de natureza educacional e de acompanhamento, buscando a expertise acadêmica para orientar os usuários das academias. Em contraste, o REQ 424/2025 solicita um benefício de natureza estrutural e de conservação, visando a reparação e a funcionalidade dos equipamentos. As ações requeridas são, portanto, distintas em sua essência e propósito.

Beneficiário da Ação

Ambos os requerimentos têm como beneficiários diretos a população que utiliza as academias ao ar livre no município. A intenção subjacente em ambas as proposições é aprimorar a experiência e a segurança dos cidadãos que buscam esses espaços para a prática de atividades físicas.

Localidade Específica

A localidade abrangida por ambos os pedidos são as academias ao ar livre do município de Jataí. Embora o REQ 424/2025 especifique "das praças da cidade", as academias ao ar livre geralmente se situam em espaços públicos como praças, tornando a delimitação geográfica substancialmente a mesma para efeitos práticos.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de compartilharem o mesmo objeto (academias ao ar livre) e a mesma localidade (Jataí), os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes. Um requerimento busca orientação e acompanhamento humano, enquanto o outro demanda a manutenção física dos equipamentos.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de aproximadamente [[ 35% ]]. Esta porcentagem reflete a identidade do objeto e da localidade, mas pondera significativamente a divergência crucial na natureza do benefício pleiteado, que constitui o cerne de cada proposição.

Análise Comparativa dos Requerimentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não solicitam o mesmo benefício, embora ambos se refiram a espaços públicos em Jataí-GO.

• Descrição sucinta dos pedidos, beneficiários e localidades:

  • REQ 567/2025: Solicita estudo de viabilidade para reforma e melhorias da Praça do Bairro Cidade Jardim II. Os beneficiários são os moradores do Bairro Cidade Jardim II, em Jataí-GO.
  • REQ 424/2025: Solicita manutenção periódica das academias ao ar livre nas praças da cidade, com uma equipe especializada. Os beneficiários são os usuários das academias ao ar livre nas praças de Jataí-GO.

• Similaridade percentual entre os documentos:

[[ 30% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 245/2026 solicita a implantação de playground e espaço de recreação infantil. Já o REQ 424/2025 pede a manutenção periódica das academias ao ar livre. Embora ambos tratem de melhorias em espaços públicos, a natureza da ação é distinta: um é criação, o outro é conservação.

• Localidade: O REQ 245/2026 especifica a Praça José Humberto O. de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul. O REQ 424/2025 refere-se de forma genérica às praças da cidade, sem delimitação a uma localidade específica ou a uma única praça.

• Beneficiários: O REQ 245/2026 foca no benefício para crianças da comunidade e famílias do Bairro Serra Azul. O REQ 424/2025 tem como beneficiários os usuários das academias ao ar livre e a população local em geral que frequenta as praças da cidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 245/2026 é a reivindicação por um ambiente adequado para lazer e desenvolvimento infantil. A justificativa do REQ 424/2025 aponta equipamentos danificados, riscos à integridade física e a necessidade de manutenção para incentivar a prática de atividades físicas. As razões apresentadas são divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral do playground de uma praça específica. O REQ 424/2025, por sua vez, pede a manutenção periódica das academias ao ar livre em diversas praças da cidade. Há uma diferença na natureza do benefício: um foca em brinquedos infantis em um local restrito, o outro em equipamentos de ginástica em múltiplos locais.

• Localidade: O REQ 241/2026 especifica a Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 424/2025 refere-se genericamente às "praças da cidade", sem delimitar uma localidade específica, mas abarcando várias. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: Embora ambos os textos visem o bem-estar da população, o REQ 241/2026 foca especificamente nas crianças que utilizam o playground, e implicitamente nas famílias que frequentam a praça. O REQ 424/2025 direciona-se a todos os frequentadores das praças que utilizam as academias ao ar livre. Os beneficiários diretos são distintos.

• Justificativa: Ambos os textos apontam a necessidade de reparos devido a danos e riscos à integridade física dos usuários. No entanto, o REQ 241/2026 detalha problemas específicos de brinquedos e segurança infantil, enquanto o REQ 424/2025 lista problemas gerais de equipamentos de academia, desgaste e falta de manutenção periódica em um escopo mais amplo. As justificativas, embora parecidas em seu cerne (segurança e uso), detalham problemas em infraestruturas diferentes e em escalas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica. Em contrapartida, o REQ 424/2025 pede a manutenção periódica de academias ao ar livre. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura para eventos culturais e o outro em conservação de equipamentos de lazer.

• Localidade: O REQ 215/2026 especifica o "espaço utilizado pelos grupos de dança no Lago JK". O REQ 424/2025 refere-se genericamente às "praças da cidade", sem delimitação geográfica específica. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 215/2026 tem como beneficiários diretos os "grupos de dança" e, indiretamente, a população que participa de atividades culturais e esportivas no Lago JK. O REQ 424/2025 visa beneficiar a "população local" que utiliza as academias ao ar livre nas praças. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 baseia-se na necessidade de energia para ensaios e apresentações culturais, visando melhores condições para o desenvolvimento dessas atividades e valorização da cultura local. A justificativa do REQ 424/2025 aponta para equipamentos danificados, riscos à integridade física dos usuários e a ausência de manutenção periódica, com o objetivo de garantir segurança e incentivar a prática de atividades físicas. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita a instalação de cobertura (toldo ou estrutura fixa) no parquinho da Creche Reino Encantado. Em contrapartida, o REQ 424/2025 pede a manutenção periódica das academias ao ar livre das praças da cidade com uma equipe especializada. Embora ambos visem melhorias de infraestrutura, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em proteção contra intempéries para um espaço infantil específico, e o outro em conservação de equipamentos de ginástica em áreas públicas generalizadas.

• Localidade: O REQ 116/2026 especifica como localidade a Creche Reino Encantado, situada no Setor Mauro Bento, em Jataí. Já o REQ 424/2025 refere-se às "praças da cidade" de forma genérica, sem delimitação geográfica específica, indicando uma abrangência municipal ampla. Portanto, a localidade beneficiada diverge significativamente.

• Beneficiários: Os beneficiários do REQ 116/2026 são as crianças atendidas pela Creche Reino Encantado e, indiretamente, seus responsáveis e educadores, que necessitam de um espaço mais seguro e funcional. O REQ 424/2025 tem como beneficiários a população em geral que utiliza as academias ao ar livre nas diversas praças do município, visando a segurança e a continuidade da prática de atividades físicas. O público-alvo e a especificidade diferem entre os requerimentos.

• Justificativa: A justificativa apresentada no REQ 116/2026 centra-se na exposição das crianças à radiação solar intensa, na limitação de atividades ao ar livre em dias chuvosos e no superaquecimento dos brinquedos. A justificativa do REQ 424/2025 aponta a existência de equipamentos danificados, enferrujados, com desgaste e falta de manutenção periódica, representando riscos à integridade física dos usuários. As razões apresentadas para as solicitações são específicas para cada contexto.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 079/2026: Solicita a reforma da praça do Setor Sebastião Herculano de Souza, em Jataí - Goiás, com foco na recuperação da quadra de areia, melhoria da iluminação, instalação de alambrado no parque infantil, recuperação dos bancos e revitalização paisagística. O beneficiário direto é a população do Setor Sebastião Herculano de Souza.

• REQ 424/2025: Solicita a manutenção periódica das academias ao ar livre nas praças da cidade de Jataí, com uma equipe especializada, visando garantir a segurança dos usuários e incentivar a prática de atividades físicas. O beneficiário é a população geral da cidade de Jataí que utiliza as academias ao ar livre.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos (reforma de uma praça específica versus manutenção de academias ao ar livre em diversas praças), para localidades diferentes (um setor específico versus toda a cidade) e beneficiários com abrangências distintas, a similaridade entre os documentos é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Já o REQ 424/2025 requer a manutenção periódica das academias ao ar livre das praças da cidade com uma equipe especializada. Embora ambos solicitem manutenção por equipe especializada, os serviços a serem realizados são distintos: um foca em arborização urbana e o outro em equipamentos de ginástica.

• Localidade: O REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de Jataí em geral. O REQ 424/2025 especifica "as praças da cidade" de Jataí. A localidade no REQ 424/2025 é mais restrita e específica (praças) em comparação à abrangência do REQ 128/2026 (áreas urbanas).

• Beneficiários: O REQ 128/2026 visa beneficiar a população de Jataí como um todo, através da segurança e qualidade de vida proporcionadas pelo manejo adequado das árvores. O REQ 424/2025 direciona o benefício aos frequentadores das academias ao ar livre nas praças da cidade, visando a segurança e o incentivo à prática de atividades físicas. Os grupos beneficiários são parcialmente sobrepostos (população local), mas com focos diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 baseia-se nos riscos iminentes causados por árvores sem manejo (queda, danos à rede elétrica, obstrução de vias, comprometimento da iluminação pública). A justificativa do REQ 424/2025 aponta para equipamentos de academias ao ar livre danificados, que oferecem riscos à integridade física dos usuários e prejudicam a prática de exercícios. As justificativas abordam problemas distintos, embora ambos citem riscos à integridade física.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Percentual de Similaridade

A análise comparativa entre o REQ 096/2026 e o REQ 424/2025 revela uma baixa similaridade em relação ao benefício solicitado e à localidade específica. Enquanto ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí e buscam aprimorar a segurança e o bem-estar da população, os objetos de suas solicitações são distintos.

O REQ 096/2026 foca em intervenções pontuais em um trecho específico da Avenida Governador Maguito Vilela, sobre a travessia do Córrego Jataí, no Parque JK. O benefício almejado é a reparação de calçadas e a implantação de barreiras de proteção e sinalização para garantir a segurança de pedestres e esportistas naquele local.

Por outro lado, o REQ 424/2025 aborda a manutenção periódica de academias ao ar livre localizadas em diversas praças da cidade. O benefício pretendido é a conservação desses equipamentos para evitar riscos à integridade física dos usuários e incentivar a prática de atividades físicas em um contexto mais amplo, sem delimitação a uma área geográfica específica dentro do município.

Dessa forma, apesar de compartilharem o objetivo geral de zelar pela segurança e qualidade de vida dos munícipes, as especificidades do benefício e da localidade demandada divergem significativamente, resultando em um percentual de similaridade de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 155/2026 solicita um estudo de viabilidade para a construção de uma praça completa (com arborização, paisagismo, quadra, academia ao ar livre e playground). Já o REQ 424/2025 pede a manutenção periódica de academias ao ar livre já existentes nas praças da cidade. Portanto, um trata de criação e o outro de conservação.

• Localidade: O REQ 155/2026 especifica o Setor Jacutinga como a localidade para a construção da praça. O REQ 424/2025 refere-se às praças da cidade de forma genérica, sem delimitar uma área específica.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, promovendo lazer e saúde. No entanto, o REQ 155/2026 foca nos moradores do Setor Jacutinga e adjacências, enquanto o REQ 424/2025 abrange todos os frequentadores das praças da cidade que possuem academias ao ar livre.

• Justificativa: A justificativa do REQ 155/2026 baseia-se na necessidade fundamental de lazer, prevenção à depressão e promoção da saúde física em um bairro que carece de tais infraestruturas. A justificativa do REQ 424/2025 aponta para o risco à integridade física dos usuários devido a equipamentos danificados e a ausência de manutenção, prejudicando a prática de atividades físicas. As razões, embora relacionadas à qualidade de vida, são distintas em sua natureza.