Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio em uma área pública específica. O REQ 412/2025, por outro lado, requer a criação de uma equipe técnica especializada para monitorar a qualidade da água dos córregos urbanos. As ações solicitadas são distintas em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 211/2026 foca em uma localidade específica: a área pública situada na Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento, em Jataí. O REQ 412/2025 refere-se a um escopo mais amplo, abrangendo "os córregos localizados no perímetro urbano do município de Jataí", sem especificar um ponto geográfico exato.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender demandas da população e melhorar a qualidade de vida em Jataí. No entanto, o REQ 211/2026 atende diretamente a uma demanda de melhorias de infraestrutura para os moradores da região do Setor Mauro Bento, enquanto o REQ 412/2025 beneficia a população em geral através da preservação ambiental e da saúde pública relacionada aos recursos hídricos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 211/2026 centra-se nos transtornos causados pela ausência de meio-fio, como erosão, acúmulo de sujeira e riscos à saúde pública devido ao descarte irregular de lixo. A justificativa do REQ 412/2025 aborda a degradação ambiental dos córregos urbanos, assoreamento, contaminação e a necessidade de monitoramento para preservação dos recursos hídricos e saúde pública. As problemáticas apresentadas são diferentes, embora ambas resultem em potenciais riscos à saúde e ao meio ambiente.

Como especialista em produção de textos legislativos, com experiência na redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados. A avaliação se concentrará no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para a comparação requerida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa discernir a similaridade de conteúdo e propósito entre dois requerimentos distintos, focando na essência das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas áreas geográficas abrangidas.

Análise do REQ 226/2025

O REQ 226/2025 solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066 de 28 de junho de 2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882 de 02 de maio de 2017. A intenção específica é reduzir o prazo para cumprimento de notificações de 20 para 10 dias, referente à limpeza e conservação de terrenos baldios, e aumentar o valor das penalidades aplicáveis aos proprietários que descumprirem a legislação, propondo inclusive a aplicação em dobro em caso de reincidência.

• O que está sendo pedido: Alteração de leis municipais para endurecer as regras de limpeza e conservação de terrenos baldios, por meio da redução do prazo de notificação e aumento das multas.
• Beneficiários do pedido: Os munícipes de Jataí, visando a proteção da saúde pública (combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti e doenças como dengue, chikungunya e zika vírus) e a garantia de um ambiente urbano mais limpo e saudável.
• Localidade citada: Jataí, Estado de Goiás, especificamente terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município.

Análise do REQ 412/2025

O REQ 412/2025 solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento contínuo da qualidade da água dos córregos. A justificativa aponta para a necessidade de proteção dos recursos hídricos, identificação de fontes poluidoras e elaboração de relatórios técnicos para subsidiar ações corretivas e preventivas.

• O que está sendo pedido: Criação de uma equipe técnica especializada para monitorar a qualidade da água dos córregos.
• Beneficiários do pedido: Os munícipes de Jataí e o meio ambiente local, visando a proteção dos recursos hídricos, o equilíbrio ambiental, o escoamento das águas pluviais, a biodiversidade e a qualidade de vida da população, além da saúde pública.
• Localidade citada: Jataí, Estado de Goiás, especificamente os córregos localizados no perímetro urbano do município.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos visem a melhoria da qualidade de vida e a proteção ambiental no município de Jataí, as solicitações específicas e os benefícios diretos são distintos. O REQ 226/2025 foca na alteração legislativa para a manutenção de terrenos baldios e combate a vetores de doenças, enquanto o REQ 412/2025 solicita a criação de uma equipe para monitoramento da qualidade da água dos córregos. A localidade principal, Jataí, Goiás, é comum a ambos, mas as áreas de intervenção dentro do município são diferentes (terrenos baldios versus córregos urbanos).

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário, a semelhança percentual entre o REQ 226/2025 e o REQ 412/2025 é [[ 15% ]]. Esta porcentagem reflete a baixa similaridade nas ações específicas solicitadas e nos problemas imediatos que buscam resolver, apesar de ambos os documentos compartilharem o mesmo município como localidade e terem como beneficiário final a população de Jataí e o meio ambiente local de forma geral. A natureza das intervenções propostas é fundamentalmente diferente.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 119/2026 solicita a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPA Pet) no município de Jataí. Já o REQ 412/2025 pede a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento da qualidade da água dos córregos localizados no perímetro urbano de Jataí. Os benefícios são distintos, um focado em saúde animal e o outro em meio ambiente e recursos hídricos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 119/2026 refere-se a uma estrutura para todo o município, enquanto o REQ 412/2025 especifica a atuação da equipe técnica nos "córregos localizados no perímetro urbano do município de Jataí". Há uma diferença na abrangência e especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 119/2026 tem como beneficiários diretos os animais e seus tutores, especialmente os de baixa renda e protetores independentes, além de indiretamente a população através do controle de zoonoses. O REQ 412/2025 visa beneficiar a população em geral através da melhoria da qualidade da água e preservação ambiental, além de proteger a biodiversidade local. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 119/2026 aborda a necessidade de atendimento veterinário de urgência e emergência para animais, o controle de zoonoses e o bem-estar animal. A justificativa do REQ 412/2025 foca na proteção dos recursos hídricos, no combate ao assoreamento, descarte irregular de resíduos e possíveis contaminações, visando a saúde pública e o equilíbrio ambiental. As razões apresentadas são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela específica. Já o REQ 412/2025 requer a criação de uma equipe técnica para monitoramento da qualidade da água de córregos urbanos. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 186/2026 foca na Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio. O REQ 412/2025 abrange os córregos localizados no perímetro urbano do município de Jataí, uma área mais ampla e de natureza diferente.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 186/2026 beneficia diretamente os moradores da Viela ED-3, enquanto o REQ 412/2025 tem um benefício mais geral para toda a população em relação à qualidade da água e ao meio ambiente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 está centrada nos transtornos causados pela falta de pavimentação na viela, como lama, poeira e dificuldades de acesso. A justificativa do REQ 412/2025 aborda a necessidade de proteção dos recursos hídricos, os indícios de degradação ambiental em córregos e os riscos à saúde pública. As razões apresentadas são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 412/2025 pede a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento da qualidade da água dos córregos urbanos. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 283/2026 foca especificamente nos Distritos de Estância e Naveslândia dentro do Município de Jataí. O REQ 412/2025 refere-se ao perímetro urbano do Município de Jataí em geral, abrangendo os córregos localizados nesta área. Há uma diferença na especificidade e abrangência geográfica dos pedidos.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do Município de Jataí. O REQ 283/2026 especifica os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia como beneficiários diretos da infraestrutura solicitada. O REQ 412/2025, por sua vez, beneficia toda a população urbana com a melhoria da qualidade hídrica e ambiental. Embora ambos beneficiem o município, o foco do REQ 283/2026 é mais restrito a áreas específicas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 centra-se na necessidade de melhorar a gestão de resíduos sólidos, combater depósitos irregulares e promover a educação ambiental nos distritos. A justificativa do REQ 412/2025 aborda a urgência da proteção dos recursos hídricos, a necessidade de monitorar a qualidade da água dos córregos urbanos e prevenir a degradação ambiental e riscos à saúde pública. As razões para os pedidos são significativamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 028/2026 e REQ 412/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Solicitações

• REQ 028/2026: Solicita a criação de um programa para recuperação de nascentes, com foco em reflorestamento e proteção. A proposta envolve a Secretaria de Meio Ambiente, UFJ, produtores rurais e escolas da zona rural de Jataí.
• REQ 412/2025: Solicita a criação de uma equipe técnica para monitoramento da qualidade da água dos córregos no perímetro urbano de Jataí.

Beneficiários e Localidades

• REQ 028/2026: Beneficia a população de Jataí, com foco em nascentes e regiões próximas à Escola Municipal Professor Chiquinho e Escola Municipal Boa Vista.
• REQ 412/2025: Beneficia a população de Jataí, com foco no perímetro urbano.

Similaridade

• [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 412/2025 solicita a criação de uma equipe técnica para monitorar a qualidade da água dos córregos no perímetro urbano de Jataí. Já REQ 219/2025 solicita a reforma e ampliação das atividades desenvolvidas na Piscicultura Vale do Paraíso, também em Jataí, com foco em infraestrutura, comunicação, segurança e expansão do projeto.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Avaliação

• REQ 533/2025 solicita a criação de um Parque Natural Municipal em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com o objetivo de preservar o meio ambiente e promover atividades como educação ambiental e turismo ecológico.
• REQ 412/2025 pede a criação de uma equipe técnica para monitorar a qualidade da água dos córregos no perímetro urbano de Jataí.
• Embora ambos os requerimentos tratem de questões ambientais no município de Jataí, os pedidos são distintos, direcionados a diferentes áreas e com objetivos específicos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 412/2025: Solicita a criação de uma equipe técnica para monitorar a qualidade da água dos córregos no perímetro urbano de Jataí. O beneficiário é a população de Jataí, visando a proteção dos recursos hídricos.
• REQ 244/2025: Requer estudos e viabilidade técnica para implantação de coleta e tratamento de esgoto 100% para toda a população jataiense. O beneficiário é toda a população de Jataí, com foco em saneamento básico.

Semelhança Percentual

• Apesar de ambos os requerimentos buscarem melhorias para a população de Jataí, os pedidos e os objetivos são distintos.
  • [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]