Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário. O REQ 403/2025 solicita ao Poder Executivo que envie projeto de lei criando um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL. Os benefícios são distintos: um trata de regularização fundiária e doação de imóvel, enquanto o outro visa estabelecer uma parceria formal para fomento de atividades.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a localidade como a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 403/2025 menciona a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL em Jataí - GO, mas não delimita uma área geográfica específica para a ação do Termo de Fomento, focando na entidade em si. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 403/2025 tem como beneficiário a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Embora ambos visem entidades com fins sociais, os beneficiários diretos e o escopo de atuação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização da titularidade de um imóvel já utilizado pela comunidade para viabilizar investimentos e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na atuação filantrópica e social da CEMOL no atendimento a crianças e adolescentes em situação de exclusão, buscando uma parceria formal para o sustento e manutenção de suas atividades. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise de Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 101/2026 e o REQ 403/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e à localidade específica de atendimento.

O REQ 101/2026 pleiteia o envio de servidores para a Creche Bezerra de Menezes, com o objetivo de viabilizar a abertura de uma nova turma de berçário. O beneficiário direto são as famílias com crianças em idade de berçário que aguardam por vagas, e a localidade é a própria Creche Bezerra de Menezes.

Em contrapartida, o REQ 403/2025 solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para a criação de um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL). O benefício almejado é o estabelecimento de uma parceria formal entre o município e a entidade filantrópica, visando apoiar as atividades desta instituição que atende crianças e adolescentes em Jataí. A localidade de atuação da CEMOL é mencionada, mas o pedido em si não se restringe a uma unidade específica dentro do município, mas sim a um acordo institucional.

Considerando que os pedidos divergem quanto à natureza do benefício (contratação de pessoal versus criação de parceria institucional) e que, embora ambos se refiram a entidades que prestam serviços sociais em Jataí, o foco e a forma de intervenção municipal são distintos, a similaridade entre os documentos é calculada em [[ 20% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

O REQ 403/2025 solicita a criação de um Termo de Fomento para a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL em Jataí-GO. Já o REQ 171/2025 pede parceria e a implantação do Restaurante do Bem no município de Jataí-GO. Embora ambos os requerimentos se refiram ao mesmo município, os benefícios solicitados são distintos e direcionados a diferentes áreas de atuação.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 195/2026 solicita estudos técnicos e administrativos para a implantação de um programa municipal de fomento ao empreendedorismo, com oferta de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo "Fomenta Goiânia". Já o REQ 403/2025 pede o envio de projeto de lei para a criação de um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL). Os benefícios são distintos: um foca em fomento econômico geral e crédito, enquanto o outro visa formalizar uma parceria específica com uma entidade filantrópica.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 195/2026 aborda uma demanda de âmbito municipal, visando o desenvolvimento econômico de todos os microempreendedores da cidade. O REQ 403/2025, embora também para Jataí, foca em uma parceria com uma entidade específica (CEMOL), que atende crianças e famílias em situação de vulnerabilidade dentro do município. Não há uma especificação de localidade dentro do município que seja comum a ambos os pedidos, mas sim um foco em diferentes aspectos do município.

• Beneficiários: O REQ 195/2026 tem como beneficiários diretos os microempreendedores, microempresas, trabalhadores autônomos e empreendedores informais de Jataí. O REQ 403/2025 tem como beneficiário principal a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL) e, indiretamente, as crianças e famílias atendidas por esta instituição. Os públicos-alvo são claramente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 195/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a economia local através do incentivo a pequenos negócios, citando o programa "Fomenta Goiânia" como modelo. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na atuação social e filantrópica da CEMOL no atendimento a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando a necessidade de parceria com o município para a manutenção de suas atividades. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemáticas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 100/2026 e REQ 403/2025

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 403/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e ao beneficiário direto, apesar de ambos serem originados na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise do REQ 100/2026 (Original)

• Benefício Solicitado: Implantação de um Banco de Leite Humano (BLH).
• Localidade Específica: Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.
• Beneficiário Direto: Recém-nascidos prematuros, de baixo peso ou em condições clínicas delicadas, que necessitam de suporte nutricional especializado. A justificativa também aponta para a região sudoeste do Estado de Goiás como beneficiária indireta, devido ao papel de polo regional de saúde de Jataí.

Análise do REQ 403/2025 (Analisado)

• Benefício Solicitado: Criação de um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL).
• Localidade Específica: Não se refere a uma localidade geográfica específica dentro do município, mas sim a uma instituição específica.
• Beneficiário Direto: A Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL), uma entidade filantrópica que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os beneficiários indiretos são as crianças e famílias atendidas pela instituição.

Comparativo e Cálculo de Similaridade

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí e buscarem atender a demandas sociais, os objetivos centrais são distintos. O REQ 100/2026 foca na área da saúde materno-infantil, com a implantação de um serviço hospitalar específico para recém-nascidos. Já o REQ 403/2025 visa estabelecer uma parceria formal com uma instituição de assistência social para garantir o seu funcionamento e atendimento a crianças e adolescentes.

A localidade específica no REQ 100/2026 é um equipamento público de saúde (Hospital Estadual), enquanto no REQ 403/2025 a "localidade" é a própria instituição privada (CEMOL). O benefício em um é a criação de um serviço de saúde, e no outro, a formalização de um apoio a uma entidade social.

Considerando a distinção clara entre o benefício (serviço de saúde vs. parceria com entidade social) e o beneficiário direto (recém-nascidos em situação de risco vs. instituição filantrópica e seus assistidos), a similaridade entre os dois documentos é baixa.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 209/2026 solicita a doação de resíduos eletroeletrônicos de órgãos públicos para a APAE de Jataí e a realização de campanha de conscientização sobre descarte correto e doação. Já o REQ 403/2025 requer que o Poder Executivo envie projeto de lei para criar um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL). Os benefícios são distintos: um foca em resíduos eletrônicos e conscientização para uma entidade, enquanto o outro busca formalizar uma parceria via projeto de lei para outra entidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 209/2026 menciona especificamente a APAE de Jataí como beneficiária, enquanto o REQ 403/2025 se refere à Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL), também localizada em Jataí. Embora ambos sejam do mesmo município, a especificidade da localidade de atuação das entidades beneficiadas é diferente.

• Beneficiários: O REQ 209/2026 tem como beneficiário direto a APAE de Jataí e, indiretamente, a comunidade de Jataí através da conscientização ambiental e social. O REQ 403/2025 tem como beneficiário a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL) e as crianças e famílias atendidas por ela. Os beneficiários diretos das ações propostas são entidades distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 209/2026 baseia-se na importância da APAE, na necessidade de recursos para sua estrutura e no caráter sustentável e social da doação de lixo eletrônico. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na atuação histórica da CEMOL no combate à exclusão social de crianças e adolescentes e na necessidade de uma parceria formal entre o município e a instituição para sua manutenção. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 403/2025 solicita projeto de lei para termo de fomento para a Casa Evangélica Monte das Oliveiras em Jataí-GO.
• REQ 223/2025 solicita declaração de utilidade pública para a Associação Cultural do Nordeste do Brasil - Vaquejada de Jataí em Jataí-GO.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos e fortalecer os ativos previdenciários. Já o REQ 403/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para criar um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL). As solicitações são de naturezas distintas: uma trata de gestão patrimonial e a outra de parceria institucional e fomento a uma entidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 refere-se especificamente a um imóvel integrante do patrimônio do JataíPrev (menciona o Terminal Rodoviário de Jataí como exemplo de ativo). O REQ 403/2025, por sua vez, foca em uma entidade específica, a Casa Evangélica Monte das Oliveiras, que atua no município, mas sem delimitar uma área geográfica específica para a ação do Termo de Fomento.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, ao buscar garantir a sustentabilidade e o fortalecimento do regime previdenciário. O REQ 403/2025 visa beneficiar as crianças e adolescentes atendidos pela Casa Evangélica Monte das Oliveiras, bem como suas famílias, através do apoio a uma entidade filantrópica.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos previdenciários, apontando desafios na administração de um imóvel específico que gera custos e não rentabilidade efetiva, com o intuito de aprimorar a carteira de investimentos do fundo. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na atuação social e filantrópica da CEMOL, que atende crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, destacando a necessidade de parceria entre o município e a instituição para sua manutenção e continuidade dos serviços. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise de Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A similaridade entre REQ 403/2025 e REQ 267/2025 é de [[ 10% ]].