Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo entre REQ 403/2025 e REQ 092/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise:

O REQ 403/2025 solicita a criação de um Termo de Fomento para a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL. O beneficiário é a instituição e a localidade é Jataí.

O REQ 092/2025 requer a doação de área pública para a construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, visando o estabelecimento do Comando Regional em Jataí. O beneficiário é o Corpo de Bombeiros e a localidade é Jataí.

Similaridade Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 403/2025 solicita projeto de lei para criar um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL, em Jataí-GO. REQ 243/2025 solicita projeto de lei para instituir o programa "Alerta Seguro" para desaparecidos, em Jataí-GO.

[[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência das solicitações, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 654/2025 e REQ 403/2025

Conteúdo dos Requerimentos

O REQ 654/2025 solicita a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. O objetivo é atender à população local, que atualmente enfrenta dificuldades e atrasos na liberação de corpos devido à ausência desse serviço, impactando diretamente as famílias enlutadas e a vigilância epidemiológica municipal. A justificativa detalha a necessidade de uma estrutura capaz de esclarecer causas de morte natural e agilizar procedimentos, evitando o deslocamento para outros municípios.

Por sua vez, o REQ 403/2025 requer o envio de um projeto de lei para a criação de um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL), uma instituição filantrópica de Jataí. A finalidade é estabelecer uma parceria entre o município e a CEMOL, que presta assistência a crianças de 5 a 12 anos e suas famílias, visando o apoio às suas atividades sociais e a continuidade de seus programas.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que as solicitações divergem substancialmente em sua natureza e propósito.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação expressa no REQ 654/2025 refere-se à criação de uma estrutura pública de saúde essencial para o município, o Serviço de Verificação de Óbito, beneficiando a coletividade de Jataí e aprimorando os dados de mortalidade. Em contrapartida, o REQ 403/2025 busca formalizar um apoio financeiro a uma entidade privada, a Casa Evangélica Monte das Oliveiras, para a continuidade de seus programas sociais, com foco em crianças e famílias específicas. Embora ambos os requerimentos se destinem ao município de Jataí, os benefícios pleiteados e os beneficiários diretos são distintos. A natureza do pedido, que é o cerne da demanda legislativa, apresenta diferenças marcantes, não havendo sobreposição quanto ao objeto principal da solicitação.

Considerando a disparidade entre os benefícios solicitados e os beneficiários diretos, a semelhança entre os documentos é mínima, apesar de ambos se referirem ao mesmo território municipal.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 403/2025 pede a criação de um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL), para apoiar as atividades filantrópicas e sociais da instituição. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em políticas tributárias para o comércio e o outro em parceria com uma entidade social.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a uma política de abrangência municipal para o comércio em geral, enquanto o REQ 403/2025 foca em uma parceria específica com uma entidade localizada no município, a Casa Evangélica Monte das Oliveiras. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco central de ambos os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais do município de Jataí, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 403/2025 tem como beneficiário direto a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL) e, indiretamente, as crianças, adolescentes e famílias atendidas pela instituição. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, reduzir a informalidade e facilitar a regularização de negócios. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na atuação social e filantrópica da CEMOL desde 1993, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e na necessidade de parceria com o município para a manutenção de suas atividades. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 107/2026 solicita a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Aeroporto Regional de Jataí. Já o REQ 403/2025 pede que o Poder Executivo envie um projeto de lei criando um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 107/2026 foca em um empreendimento de infraestrutura de grande porte (Aeroporto Regional), enquanto o REQ 403/2025 refere-se a uma instituição filantrópica específica (CEMOL) que atende crianças e adolescentes.

• Beneficiários: O REQ 107/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí e região sudoeste do Estado de Goiás, devido ao desenvolvimento econômico e logístico esperado com o aeroporto. O REQ 403/2025 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes atendidos pela Casa Evangélica Monte das Oliveiras e suas famílias.

• Justificativa: A justificativa do REQ 107/2026 reside na relevância estratégica da implantação do aeroporto para o desenvolvimento econômico e logístico do município e região, e na necessidade de fiscalização e transparência na aplicação de recursos públicos. A justificativa do REQ 403/2025 baseia-se na atuação filantrópica da CEMOL no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e na necessidade de parceria entre o município e a instituição. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares, contratos e gestão fiscal. Já o REQ 403/2025 pede ao Poder Executivo que envie um projeto de lei para criar um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é de fiscalização e prestação de contas, e o outro é a criação de uma parceria formal com uma entidade filantrópica.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 foca em uma ação de âmbito municipal geral, relacionada à gestão financeira de toda a cidade. O REQ 403/2025, embora também se refira ao município, tem como foco específico a formalização de uma parceria com uma entidade (CEMOL) que atua dentro do município, mas não especifica uma localidade geográfica restrita dentro de Jataí para a atuação da entidade.

• Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, que se beneficia da transparência e fiscalização das contas públicas. O beneficiário direto da ação é a própria Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizatória. O REQ 403/2025 tem como beneficiário direto a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL) e, consequentemente, as crianças, adolescentes e famílias atendidas por esta instituição filantrópica.

• Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de garantir o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, assegurando transparência e conhecimento das contas públicas. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na atuação social e filantrópica da CEMOL no atendimento a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, e na necessidade de uma parceria entre o município e a instituição para a manutenção de seus projetos. As justificativas são distintas e refletem os diferentes objetivos dos requerimentos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, com foco em esclarecimentos sobre a assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes. Já o REQ 403/2025 requer que o Poder Executivo envie projeto de lei para criar um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL), visando apoiar as atividades filantrópicas da instituição. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um busca transparência em uma questão de saúde pública e administrativa, enquanto o outro visa formalizar uma parceria para apoio a uma entidade social.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 255/2026 aborda uma questão de abrangência municipal relacionada à saúde dos servidores públicos em geral. O REQ 403/2025, embora também seja para o município, foca em uma localidade específica de atuação da CEMOL, que presta serviços a crianças e adolescentes em Jataí. A diferença reside na especificidade da localidade beneficiada pela ação direta.

• Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência. O REQ 403/2025 tem como beneficiário principal a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (CEMOL) e, secundariamente, as crianças, adolescentes e famílias atendidas pela instituição. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência à saúde. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na relevância social e filantrópica da CEMOL, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e na necessidade de uma parceria entre o município e a instituição para sua manutenção. As razões apresentadas são distintas e refletem os diferentes objetivos dos requerimentos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Justificativa

O REQ 570/2025 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, enquanto o REQ 403/2025 pede a criação de um termo de fomento para a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL. As solicitações, beneficiários e localidades são distintos, apresentando baixa similaridade.