Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise do REQ 620/2025

O documento nomeado como REQ 620/2025, datado de 17 de setembro de 2025, direciona-se ao Poder Executivo do Município de Jataí, Estado de Goiás. A solicitação central consiste em um estudo de viabilidade para incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. O beneficiário direto da proposição é, portanto, a rede municipal de ensino de Jataí, visando a formação de crianças e futuros cidadãos mais conscientes no trânsito. A justificativa fundamenta-se no Código de Trânsito Brasileiro e nos benefícios sociais da educação preventiva.

Análise do REQ 374/2025

Por sua vez, o documento nomeado como REQ 374/2025, datado de 13 de maio de 2025, também se destina ao Poder Executivo do Município de Jataí, Estado de Goiás. A solicitação principal é a implantação, no âmbito da rede municipal de ensino, do Protocolo "CALMA", uma diretriz prática de primeiros socorros voltada ao atendimento de pessoas em situação de crise epiléptica. O beneficiário direto da proposição é igualmente a rede municipal de ensino de Jataí, com foco na capacitação de profissionais e na segurança de alunos. A justificativa aborda a importância do preparo para lidar com crises epilépticas em ambiente escolar.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos os seguintes pontos:

• Localidade e Beneficiário: Ambos os documentos são direcionados ao Poder Executivo do Município de Jataí, Estado de Goiás, e têm como beneficiário a rede municipal de ensino da mesma localidade. Neste aspecto, há uma completa convergência.
• Benefício/Solicitação: A essência do pedido, contudo, difere substancialmente. O REQ 620/2025 solicita a inclusão de uma disciplina de Educação para o Trânsito no currículo. Já o REQ 374/2025 pleiteia a implantação de um protocolo de primeiros socorros para crises epilépticas (Protocolo "CALMA"). São temas distintos, com objetivos e conteúdos programáticos completamente diversos.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos visarem a mesma localidade (Jataí) e o mesmo beneficiário (rede municipal de ensino), os benefícios solicitados são intrinsecamente diferentes. Um trata de educação para o trânsito, enquanto o outro aborda um protocolo de primeiros socorros para uma condição de saúde específica.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança percentual entre o REQ 620/2025 e o REQ 374/2025 é de: [[ 25% ]]

Esta porcentagem reflete a identidade da localidade e do beneficiário, mas pondera fortemente a divergência fundamental no benefício ou na ação específica que está sendo pleiteada ao Poder Executivo.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para atender alunos neurodivergentes (TEA) na rede municipal de ensino. Já o REQ 374/2025 pede a implantação do Protocolo "CALMA", uma diretriz prática de primeiros socorros para crises epilépticas, também no âmbito da rede municipal de ensino. Os benefícios são distintos: um foca em suporte pedagógico continuado e o outro em atendimento de emergência para uma condição específica.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se à rede municipal de ensino de Jataí. A localidade, neste contexto, é o sistema educacional municipal como um todo, não uma área geográfica específica como um bairro ou rua. Nesse ponto, há concordância, mas a especificidade do benefício e sua aplicação dentro dessa localidade criam as diferenças.

• Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) e, indiretamente, suas famílias e os profissionais de educação que necessitam de suporte. O REQ 374/2025 visa beneficiar todos os alunos que possam vir a sofrer uma crise epiléptica nas escolas, bem como os profissionais de educação que receberão capacitação para lidar com tais situações. Embora ambos visem a comunidade escolar, o foco e o grupo primário beneficiado pela ação específica diferem.

• Justificativa: O REQ 153/2026 justifica a necessidade pela dificuldade no processo de aprendizagem de alunos com TEA pela ausência de suporte adequado em sala de aula, citando relatos de mães e o déficit de profissionais. O REQ 374/2025 justifica a implantação do Protocolo CALMA pela necessidade de preparo dos professores para lidar com crises epilépticas, evitando o medo, desconhecimento e consequências graves para os alunos, destacando que a epilepsia afeta crianças na rede pública. As justificativas, embora ambas ligadas à educação e segurança escolar, abordam problemas distintos e propõem soluções para essas problemáticas específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 514/2025 solicita levantamento e chamamento público para identificação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jataí. Já REQ 374/2025 pede a implantação do Protocolo "CALMA" para atendimento de pessoas em crise epiléptica, também em Jataí, mas focado na rede municipal de ensino.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para recolhimento de resíduos de podas de árvores. Já o REQ 374/2025 pede a implantação do Protocolo "CALMA" (primeiros socorros para crises epilépticas) na rede municipal de ensino. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. Contudo, o REQ 231/2026 menciona especificamente "calçadas e residências de Jataí" e áreas públicas em geral, enquanto o REQ 374/2025 foca estritamente no "âmbito da rede municipal de ensino".

• Beneficiários: O REQ 231/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí que realiza podas de árvores e as ruas e calçadas da cidade. O REQ 374/2025 tem como beneficiários diretos alunos e profissionais da rede municipal de ensino, e indiretamente a comunidade escolar.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 231/2026 está relacionada à dificuldade da população em descartar resíduos de podas, à melhoria do aspecto visual, mobilidade urbana e saúde pública. Já o REQ 374/2025 justifica a necessidade de preparo para atendimento de crises epilépticas no ambiente escolar, visando segurança e educação em primeiros socorros. As justificativas são inerentemente diferentes devido à natureza dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 723/2025

Solicita estudo para implantação do ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas de Jataí. O beneficiário seria os alunos da rede pública municipal de ensino de Jataí.

REQ 374/2025

Requer a implantação do Protocolo "CALMA" (primeiros socorros para crises epilépticas) na rede municipal de ensino de Jataí. O beneficiário seriam os alunos e a comunidade escolar da rede municipal de ensino de Jataí.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2 na rede pública municipal. Já o REQ 374/2025 pede a implantação do Protocolo "CALMA" (diretriz de primeiros socorros para crises epilépticas) na rede municipal de ensino. Os benefícios são distintos, um focado em saúde medicamentosa e o outro em protocolos de emergência escolar.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 221/2026 abrange a rede pública municipal de saúde em geral, enquanto o REQ 374/2025 especifica a rede municipal de ensino. Portanto, embora o município seja o mesmo, o escopo da localidade beneficiada é diferente.

• Beneficiários: O REQ 221/2026 visa beneficiar pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 374/2025 tem como beneficiários diretos os alunos da rede municipal de ensino, e indiretamente os profissionais da educação que serão capacitados. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 baseia-se na relevância da obesidade e diabetes tipo 2 como problemas de saúde pública e nos benefícios de medicamentos inovadores. A justificativa do REQ 374/2025 foca na necessidade de preparo dos profissionais da educação para lidar com crises epilépticas em ambiente escolar, visando a segurança e o bem-estar dos alunos. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 254/2026 solicita a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no município. Já o REQ 374/2025 pede a implantação do Protocolo "CALMA" – diretriz prática de primeiros socorros para atendimento de pessoas em crise epiléptica – na rede municipal de ensino. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade de abrangência.

• Beneficiários: O REQ 254/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, com foco na prevenção de queimadas. O REQ 374/2025 tem como beneficiários diretos os alunos da rede municipal de ensino, e indiretamente os profissionais da educação e a comunidade escolar, ao focar no atendimento de crises epilépticas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 254/2026 baseia-se nos riscos ambientais, de saúde pública e segurança causados pelas queimadas, especialmente no período de estiagem. A justificativa do REQ 374/2025 aponta a necessidade de preparo dos profissionais da educação para lidar com crises epilépticas em ambiente escolar, visando a segurança e o bem-estar dos alunos. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Justificativa

O REQ 750/2025 solicita a criação de um programa de apoio educacional individualizado para estudantes com necessidades específicas, enquanto o REQ 374/2025 pede a implantação de um protocolo de primeiros socorros para crises epilépticas nas escolas. Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à rede municipal de ensino de Jataí, os benefícios solicitados são distintos, assim como os beneficiários.

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Mesma Solicitação e Localidade?

Não

2. Similaridade Percentual

[[ 10% ]]