Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos "REQ 322/2025" e "REQ 243/2025", focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para esta avaliação.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 322/2025 (Original)

O "REQ 322/2025" solicita ao Poder Executivo Municipal, especificamente ao Prefeito e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. O programa proposto visa o tratamento, resgate da dignidade humana e reintegração familiar, comunitária e profissional dos indivíduos afetados.

• Benefício Solicitado: Criação de um programa municipal permanente para atenção e tratamento de dependência química e alcoólica.
• Beneficiários: Pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias.
• Localidade: Município de Jataí, Estado de Goiás.

REQ 243/2025 (Analisado)

O "REQ 243/2025" solicita ao Poder Executivo Municipal, ao Prefeito e à Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o envio de um Projeto de Lei que institua a criação do programa 'Alerta Seguro'. Este programa tem como propósito fortalecer a segurança pública por meio da integração entre a comunidade e as autoridades para proporcionar uma resposta rápida e eficaz em situações de desaparecimento de pessoas, com foco em crianças, idosos e pessoas com deficiência.

• Benefício Solicitado: Criação de um programa municipal ('Alerta Seguro') e sistema de alerta para localização de pessoas desaparecidas.
• Beneficiários: Pessoas desaparecidas (especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência) e a população em geral de Jataí, através do fortalecimento da segurança pública.
• Localidade: Município de Jataí, Estado de Goiás.

Conclusão da Análise

Mesmos Benefícios para a Mesma Localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos solicitem a criação de programas municipais e sejam direcionados à mesma localidade, o Município de Jataí, Estado de Goiás, os benefícios propostos são fundamentalmente distintos. O "REQ 322/2025" foca na atenção à dependência química e alcoólica, enquanto o "REQ 243/2025" visa a localização de pessoas desaparecidas.

Descrição Sucinta dos Pedidos

• REQ 322/2025: Solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à dependência química e alcoólica. Os beneficiários são pessoas em situação de dependência e suas famílias, na localidade de Jataí, Goiás.
• REQ 243/2025: Solicita o envio de um Projeto de Lei para instituir o programa 'Alerta Seguro', focado na localização de pessoas desaparecidas. Os beneficiários são pessoas desaparecidas (crianças, idosos, pessoas com deficiência) e a comunidade de Jataí, Goiás, que se beneficia da melhoria da segurança pública na localidade de Jataí, Goiás.

Semelhança Percentual

Ao focar na solicitação e no beneficiário, a semelhança percentual entre os documentos é baixa. Embora ambos os requerimentos solicitem a criação de um programa municipal por meio do Poder Executivo e se destinem à mesma localidade, os assuntos centrais dos programas e os grupos de beneficiários específicos são completamente distintos. A solicitação em si, no que tange ao seu objeto e finalidade, não apresenta sobreposição.

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Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo REQ 322/2025 vs. REQ 181/2025

• REQ 322/2025: Solicita estudo de viabilidade para criação de programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica em Jataí-GO.
• REQ 181/2025: Requer o cumprimento do artigo 9º da Lei nº 4.144/2019, que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Jataí-GO.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí e tratarem de questões relevantes para o município, eles abordam temas distintos e propõem ações diferentes.

Semelhança

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) integrante do patrimônio do JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do programa "Mão Amiga: Resgate da Dignidade". A natureza dos benefícios solicitados é completamente distinta.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um imóvel específico (Terminal Rodoviário) dentro da gestão patrimonial do JataíPrev, enquanto o REQ 322/2025 propõe a criação de um programa que, embora seja municipal, não especifica uma localidade física dentro do município como foco principal, mas sim um público-alvo em situação de vulnerabilidade.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário principal o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando fortalecer seus ativos e garantir a sustentabilidade do regime previdenciário para os servidores. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, com o objetivo de tratamento, resgate da dignidade e reintegração social.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um imóvel específico, que gera custos de manutenção e não traz rentabilidade efetiva ao fundo previdenciário, buscando converter o ativo em recursos financeiros para melhor aplicação e fortalecimento do fundo. A justificativa do REQ 322/2025 fundamenta-se na gravidade da dependência química e do alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança da cidade, propondo a institucionalização de um programa contínuo e integrado para atendimento a esse público. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita estudos técnicos e medidas para melhorar a fluidez e segurança do trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 322/2025 pede a criação de um programa municipal de atenção a pessoas com dependência química e alcoólica, inspirado em um programa de outro município. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 152/2026 foca em uma localidade específica dentro do município de Jataí: o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva. O REQ 322/2025, embora seja um requerimento para o município de Jataí, não especifica uma localidade para a implementação do programa, mas sim um público-alvo em todo o território municipal.

• Beneficiários: No REQ 152/2026, os beneficiários diretos são os usuários do trânsito (motoristas, pedestres) e indiretamente a população que utiliza as unidades de saúde próximas. No REQ 322/2025, os beneficiários são as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 baseia-se em problemas de congestionamento, dificuldades de travessia para pedestres e a necessidade de melhor organização viária em um ponto de grande circulação. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade, a necessidade de um programa contínuo e integrado para atender a essas demandas. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 180/2026 solicita a instituição da realização anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando conscientização social, inclusão e fortalecimento de políticas públicas. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 180/2026 foca em uma ação de conscientização e inclusão para um público específico em todo o município, enquanto o REQ 322/2025 propõe a criação de um programa de atendimento que, embora municipal, pode ter focos de atuação específicos dentro da cidade, mas não é explicitamente delimitado a uma sub-região. A localidade genérica (município) é a mesma, mas o escopo da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 180/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, com o objetivo de promover inclusão e conscientização. O REQ 322/2025 visa atender pessoas em situação de dependência química e alcoólica, buscando seu resgate e reintegração. Os públicos-alvo são claramente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 180/2026 baseia-se na necessidade de conscientização social, inclusão e fortalecimento de políticas para pessoas com TEA, citando leis federais pertinentes e exemplos de sucesso em outras cidades. O REQ 322/2025 justifica a solicitação pela importância de abordar a dependência química e alcoólica como questão de saúde pública, propondo um programa estruturado para tratamento, reintegração e prevenção, inspirando-se em um programa de outro município. As justificativas refletem os diferentes problemas e soluções propostas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica da Viela ED-3. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 186/2026 especifica a Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio, em Jataí-GO. O REQ 322/2025 refere-se a um programa a ser implantado em todo o município de Jataí-GO, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do estudo de viabilidade.

• Beneficiários: O REQ 186/2026 visa beneficiar os moradores da Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí-GO. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação na via, como lama, poeira, dificuldades de acesso e impactos na saúde e segurança. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias, comunidades e a segurança da cidade, necessitando de um programa institucionalizado. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 322/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 190/2026 especifica a Rua Benjamim Constant, nº 3.330, em Jataí. O REQ 322/2025 refere-se a um programa a ser implantado em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do estudo de viabilidade. Portanto, as localidades de foco são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar a empresa instalada na rua mencionada e, por extensão, os usuários da via e a economia local. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí, e indiretamente suas famílias e a comunidade. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura para o acesso a uma empresa estratégica para a economia local, visando a mobilidade urbana, segurança viária e estímulo ao desenvolvimento econômico. A justificativa do REQ 322/2025 fundamenta-se na urgência de abordar a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública, buscando o resgate da dignidade humana e a reintegração social. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 209/2026 solicita a doação de resíduos eletroeletrônicos de órgãos públicos municipais para a APAE de Jataí e a realização de campanhas de conscientização sobre o descarte correto e doação. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, inspirado em um programa de Chapecó-SC. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, mas não se concentram em uma localidade específica dentro do município de forma a serem comparados em termos de área geográfica. O foco é municipal.

• Beneficiários: No REQ 209/2026, os beneficiários diretos são a APAE de Jataí e indiretamente os assistidos pela entidade, além da comunidade que será conscientizada sobre o descarte. No REQ 322/2025, os beneficiários são as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar social, os grupos atendidos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 209/2026 reside no apoio à APAE e na promoção da responsabilidade socioambiental através do descarte adequado de lixo eletrônico. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a necessidade de políticas públicas para combater a dependência química e alcoólica, promovendo saúde, assistência social e reintegração. As justificativas são sobre assuntos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 322/2025 requer estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 322/2025 tem como beneficiários pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a questão da dependência química e alcoolismo como problema de saúde pública, visando o tratamento, resgate da dignidade e reintegração social dos dependentes. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

• Beneficiários: O REQ 218/2026 foca em idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 322/2025 tem como beneficiários pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, visando humanizar o atendimento e promover dignidade. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança, buscando o resgate da dignidade e a reintegração social. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde e bem-estar, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.