Análise Comparativa de Requerimentos

Similaridade entre os Textos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Percentual de Similaridade

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, o REQ 618/2025 e o REQ 283/2025, com o objetivo de determinar a extensão de sua similaridade no que tange ao objeto da solicitação, aos destinatários do benefício e às áreas geográficas abrangidas.

Análise do REQ 618/2025

Este requerimento formaliza a solicitação para a realização de uma Audiência Pública. O propósito central é debater a situação da limpeza pública em Jataí, englobando aspectos como a coleta de resíduos, a varrição de vias e a manutenção geral dos espaços urbanos. A abrangência da demanda é o município de Jataí em sua totalidade, visando a melhoria da qualidade de vida da população de forma ampla.

Análise do REQ 283/2025

Por sua vez, este documento requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação do Projeto Jardins de Chuva. O foco da intervenção é o manejo das águas pluviais e a drenagem urbana. As localidades específicas apontadas para a aplicação deste projeto são os setores Conjunto Rio Claro e Primavera, dentro do município de Jataí, com o intuito de mitigar problemas de alagamento e erosão nessas áreas.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos essenciais de cada proposição, observamos distinções marcantes:

• Natureza do Benefício Solicitado: O REQ 618/2025 busca um evento de debate e discussão (Audiência Pública) sobre um serviço essencial (limpeza pública). Já o REQ 283/2025 solicita uma etapa preliminar (estudo de viabilidade) para a implementação de uma solução de infraestrutura verde (Jardins de Chuva) para drenagem. São, portanto, benefícios de naturezas e finalidades distintas.
• Localidade Específica: O REQ 618/2025 aborda uma questão de interesse geral para todo o município de Jataí. Em contraste, o REQ 283/2025 delimita sua aplicação a setores específicos: Conjunto Rio Claro e Primavera.
• Beneficiário Direto: Embora ambos os requerimentos visem o bem-estar da população, o primeiro tem um alcance municipal irrestrito, enquanto o segundo foca nos residentes das áreas designadas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A divergência nos objetos das solicitações e nas áreas geográficas de aplicação é fundamental. Um trata de um evento para discutir a gestão de resíduos e manutenção urbana em escala municipal, e o outro de um estudo para uma solução de drenagem em bairros específicos.

Semelhança Percentual

Considerando a análise detalhada dos elementos centrais – a solicitação em si, o beneficiário e a localidade – a similaridade entre os dois documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos formais de uma mesma Câmara Municipal e busquem melhorias para a cidade, os pedidos específicos e seus respectivos alcances geográficos são completamente distintos. A ausência de sobreposição nos benefícios e nas localidades designadas resulta em uma baixa correspondência.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 349/2025 vs. REQ 283/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre os documentos é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico tem por objetivo examinar a substância de dois requerimentos apresentados nesta Casa Legislativa, REQ 738/2025 e REQ 283/2025, a fim de determinar a correspondência entre seus objetos e localidades designadas. A análise se concentrará exclusivamente no que é solicitado, para quem se destina o benefício e em qual área específica do município a intervenção é pleiteada, desconsiderando a autoria.

Conteúdo do REQ 738/2025

O REQ 738/2025, datado de 14 de novembro de 2025, apresenta a seguinte solicitação:

Objeto da Solicitação

O documento requer, em caráter de urgência, o levantamento da documentação técnica (certidões da área) e a realização dos serviços de sondagem de solo. Tais ações são preparatórias e indispensáveis para a construção de uma Feira Coberta. A justificativa ressalta a importância social e econômica do equipamento público e a necessidade de cumprimento de prazos para garantir o convênio com o Governo do Estado de Goiás.

Localidade Beneficiada

A intervenção é especificamente direcionada à área destinada à construção da Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I, no Município de Jataí.

Conteúdo do REQ 283/2025

O REQ 283/2025, datado de 07 de abril de 2025, detalha a seguinte demanda:

Objeto da Solicitação

O documento solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação do Projeto Jardins de Chuva. A justificativa aborda problemas de drenagem urbana, alagamentos e erosão do solo, propondo os Jardins de Chuva como uma solução sustentável para o manejo das águas pluviais.

Localidade Beneficiada

A implantação do Projeto Jardins de Chuva é pleiteada para os setores Conjunto Rio Claro e Primavera, no Município de Jataí.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os requerimentos, observa-se uma distinção clara tanto no benefício almejado quanto nas localidades designadas.

Comparativo de Benefícios e Localidades

O REQ 738/2025 busca ações preliminares (documentação e sondagem de solo) para a edificação de uma Feira Coberta, um equipamento de infraestrutura comercial e comunitária, no Setor Cidade Jardim I. Em contrapartida, o REQ 283/2025 solicita um estudo de viabilidade para a implementação de Jardins de Chuva, uma solução de engenharia ambiental para manejo de águas pluviais, nos Setores Conjunto Rio Claro e Primavera.

Os benefícios são intrinsecamente diferentes: um foca em infraestrutura para comércio e convívio social, enquanto o outro se concentra em soluções ambientais e de drenagem urbana. As localidades também são distintas, referindo-se a bairros diferentes dentro do mesmo município.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos benefícios solicitados e nas localidades específicas a serem atendidas, a semelhança entre os documentos, no que tange ao cerne da solicitação, é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos da mesma municipalidade e direcionados a órgãos executivos similares, a substância de seus pedidos é completamente desassociada.

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Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetividade da Análise

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 714/2025 solicita alargamento viário e implantação de binário na Alameda Agro industrial e Viela do Pecuarista, no Setor Granjeiro. REQ 283/2025 solicita estudo técnico para implantação de Jardins de Chuva nos setores Conjunto Rio Claro e Primavera.

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que as solicitações, os beneficiários e as localidades são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise técnica visa examinar a substância de dois requerimentos legislativos, REQ 653/2025 e REQ 283/2025, com o objetivo de determinar a correspondência entre suas solicitações, beneficiários e localidades.

Objeto do REQ 653/2025

O REQ 653/2025 formaliza um pedido à administração municipal para a reforma e construção de calçada ao longo da Rua Epaminondas Campos, no Setor Alto das Rosas. A justificativa ressalta a necessidade de garantir a segurança viária de condutores e pedestres, bem como a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela área específica.

Objeto do REQ 283/2025

Por sua vez, o REQ 283/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação do Projeto Jardins de Chuva nos Setores Conjunto Rio Claro e Primavera. A argumentação centraliza-se na gestão de águas pluviais, mitigação de alagamentos e erosão, e na promoção de benefícios ambientais e paisagísticos para as localidades mencionadas.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar os elementos essenciais de cada documento, observa-se o seguinte:

• Benefício Solicitado: O REQ 653/2025 foca em infraestrutura de mobilidade urbana (calçadas), enquanto o REQ 283/2025 aborda uma solução de engenharia ambiental e paisagismo para drenagem urbana (Jardins de Chuva). As naturezas dos pedidos são distintas.
• Localidade Específica: O REQ 653/2025 direciona-se à Rua Epaminondas Campos, Setor Alto das Rosas. O REQ 283/2025, por sua vez, aponta para os Setores Conjunto Rio Claro e Primavera. As áreas geográficas de intervenção são completamente diferentes.
• Beneficiário Direto: Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos de moradores diretamente impactados pelas ações propostas são distintos, em virtude das diferentes localidades e tipos de intervenção.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a divergência fundamental nos benefícios solicitados e nas localidades designadas para as intervenções, a similaridade entre os documentos, no que tange à solicitação, ao beneficiário e à localidade, é mínima. Embora ambos sejam instrumentos formais de requerimento no âmbito da mesma câmara municipal e se dirijam à mesma administração executiva, o conteúdo substantivo de suas demandas é distinto.

[[ 5% ]]

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 426/2025 e REQ 283/2025 abordam temas distintos e solicitam ações diferentes. O REQ 426/2025 solicita manutenção de brinquedos em parques públicos, enquanto o REQ 283/2025 pede estudo para implantação de um projeto de jardins de chuva em setores específicos. Apesar de ambos serem direcionados à cidade de Jataí, as solicitações, beneficiários e localidades são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 029/2026 é o cumprimento de uma lei municipal específica para emissão de carteira de identificação para portadores de fibromialgia em formato físico e digital.
• A solicitação em REQ 283/2025 é o estudo de viabilidade técnica para implantação de um projeto de jardins de chuva em dois setores específicos.
• Beneficiários e localidades distintas.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 3% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 283/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação do Projeto Jardins de Chuva nos setores Conjunto Rio Claro e Primavera.
• REQ 199/2025: Requer recuperação de calçadas, demarcação com sinalização e estudo de viabilidade para ampliação da pista de caminhada no Lago JK.

Os documentos tratam de assuntos distintos. Um aborda questões de drenagem urbana e o outro, melhorias na infraestrutura de lazer. Os benefícios solicitados e as localidades são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

• [[ 3% ]]