Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em vias públicas específicas (Rua 22, Rua 18, Viela Servidão, Faixa de Serviço de Passagem nº 1 e Rua 012). Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente. Embora ambos envolvam infraestrutura, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em recapeamento e pavimentação de vias existentes, enquanto o outro busca um estudo para novas instalações em área de preservação.

• Localidade: O REQ 276/2026 especifica o setor Parque Residencial Colina de Jataí, com menção a ruas e vielas específicas dentro deste setor. O REQ 144/2025 aponta para o fundo do Bairro Cohacol I, em uma área de preservação permanente, com menção à Rua H. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 276/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Parque Residencial Colina de Jataí, que sofrem com o estado das vias. No REQ 144/2025, o beneficiário implícito é a comunidade em geral e o próprio município, visando prevenir novas ocupações irregulares e garantir o uso adequado do espaço público. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 baseia-se no estado crítico de trafegabilidade das vias, na poeira e barro intransitável, e no risco de atropelamentos pela falta de calçadas. A justificativa do REQ 144/2025 foca na necessidade de limpeza e revitalização de uma área de preservação permanente que foi ocupada irregularmente, com o objetivo de prevenir novas ocupações e garantir a segurança. As razões apresentadas são específicas para cada situação e localidade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma de uma quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação de uma praça. Em contrapartida, o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivos.

• Localidade: O REQ 176/2026 foca na Praça Antônio Alves Pires "Noy". Já o REQ 144/2025 direciona sua demanda para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem atender demandas da população local, o REQ 176/2026 beneficia de forma direta os frequentadores da praça e moradores das proximidades, através de melhorias no espaço de lazer e segurança. O REQ 144/2025, por sua vez, busca beneficiar a comunidade do Bairro Cohacol I, prevenindo ocupações irregulares e promovendo a segurança e o uso adequado de uma área de preservação. Os beneficiários diretos das ações propostas são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 aponta riscos iminentes de acidentes devido à queda de um muro, insegurança e conflitos comunitários gerados pela falta de alambrado na quadra, além de dificultar a prática esportiva e a segurança noturna na praça. A justificativa do REQ 144/2025 aborda a necessidade de limpeza de entulhos e resíduos após desocupação irregular de área de preservação, visando prevenir novas ocupações e garantir segurança e uso adequado do espaço. As problemáticas apresentadas e as motivações para as solicitações são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados. Embora ambos solicitem estudos técnicos, a natureza das obras a serem estudadas é completamente distinta.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica o trecho do Córrego Olho D’Água entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 144/2025 aponta para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente a Rua H. As localidades são distintas.

• Beneficiários: O REQ 183/2026 visa atender os moradores que residem nas proximidades do Córrego Olho D’Água, com foco na segurança e integridade de suas residências e vias públicas. O REQ 144/2025 busca prevenir novas ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público pela comunidade, após a reintegração de posse ao município. Os beneficiários diretos e o contexto da demanda são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se no risco de transbordamento e erosão em períodos chuvosos, afetando a segurança e o patrimônio. A justificativa do REQ 144/2025 foca na necessidade de limpeza, remoção de entulhos e revitalização de uma área devolvida ao município após ocupação irregular, para evitar novas invasões e melhorar o uso do espaço. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 279/2026 solicita a conclusão das obras de uma praça pública. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente. Embora ambos visem melhorias em espaços públicos, a natureza da ação solicitada é distinta: um é a finalização de uma obra existente, o outro é o início de um estudo para novas infraestruturas.

• Localidade: O REQ 279/2026 especifica a localidade como sendo "ao lado do Condomínio Vila Vida, Setor Santa Terezinha". O REQ 144/2025 indica "no fundo do Bairro Cohacol I, em nosso Município", mencionando ainda "Rua H, Bairro Cohacol I, área da mata de preservação permanente". As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 279/2026, os beneficiários são implicitamente os moradores ao largo do Condomínio Vila Vida, especialmente a população idosa, que almejam um espaço de lazer e convívio. No REQ 144/2025, os beneficiários são a comunidade em geral, visando prevenir ocupações irregulares e promover o uso adequado do espaço público. Embora ambos se refiram à comunidade, o foco específico e o problema subjacente são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 279/2026 baseia-se na paralisação e inacabamento de obras de uma praça, gerando preocupação e frustração na comunidade. O REQ 144/2025 justifica a solicitação devido à ocupação irregular anterior, resíduos deixados e a necessidade de revitalização e prevenção de novas ocupações na área de preservação permanente. As razões que motivam os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, com o objetivo de garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I. Embora ambos envolvam infraestrutura, o benefício específico e a natureza da intervenção são distintos (acessibilidade em área de lazer vs. infraestrutura em área de preservação com histórico de ocupação irregular).

• Localidade: O REQ 265/2026 especifica o Lago Bonsucesso como a localidade de intervenção. O REQ 144/2025 aponta o "fundo do Bairro Cohacol I", mais especificamente a "área da mata de preservação permanente", como o local a ser beneficiado. As localidades são claramente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 265/2026 visa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de famílias e turistas que frequentam o Lago Bonsucesso. O REQ 144/2025 busca beneficiar a comunidade em geral, prevenindo novas ocupações irregulares e promovendo o uso adequado do espaço público na área de preservação do Bairro Cohacol I. O público-alvo e o propósito do benefício divergem.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 265/2026 é a democratização do acesso a um importante polo de lazer e turismo, eliminando barreiras arquitetônicas. A justificativa do REQ 144/2025 baseia-se na necessidade de limpeza, revitalização e contenção de uma área de preservação ambiental que foi ocupada irregularmente, com o objetivo de prevenir novas invasões e garantir a segurança e o uso adequado do espaço. As razões para os pedidos são distintas e tratam de problemas diferentes.

Prezados colegas e munícipes,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o benefício almejado, o público beneficiário e a localidade específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Elementos Essenciais

REQ 653/2025 * Objeto da Solicitação: Reforma e construção de calçada. * Localidade Específica: Rua Epaminondas Campos, Setor Alto das Rosas. * Beneficiário Principal: Moradores da região, pedestres e condutores, visando a segurança viária e a melhoria da qualidade de vida.

REQ 144/2025 * Objeto da Solicitação: Estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, bem como a limpeza e revitalização de uma área de preservação permanente. * Localidade Específica: Área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H. * Beneficiário Principal: A comunidade local, com o intuito de prevenir novas ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público.

Comparação Detalhada dos Conteúdos

A avaliação dos requerimentos revela distinções fundamentais em seus componentes centrais.

• Quanto à Localidade: O REQ 653/2025 direciona sua solicitação à Rua Epaminondas Campos, situada no Setor Alto das Rosas. Em contrapartida, o REQ 144/2025 concentra-se em uma área de preservação permanente localizada no fundo do Bairro Cohacol I, com menção específica à Rua H. As localidades são, portanto, completamente distintas e não se sobrepõem.

• Quanto ao Benefício Solicitado: Embora ambos os documentos utilizem o termo "calçada", a natureza e o escopo dos pedidos divergem significativamente. O REQ 653/2025 solicita diretamente a reforma e construção de calçada. Já o REQ 144/2025 propõe, inicialmente, um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, inserido em um contexto mais amplo de limpeza e revitalização de uma área de preservação permanente que foi objeto de desocupação. A inclusão de alambrados, a fase preliminar de estudo técnico e o objetivo de recuperação ambiental e prevenção de novas ocupações distinguem substancialmente o pedido do REQ 144/2025 do REQ 653/2025.

• Quanto ao Beneficiário: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da população, mas para grupos específicos e com problemas subjacentes distintos. O REQ 653/2025 busca a segurança viária para pedestres e condutores em uma rua residencial. O REQ 144/2025, por sua vez, busca a segurança do local e o uso adequado do espaço público após uma desocupação irregular em uma área de preservação, com foco na recuperação ambiental e ordenamento territorial.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A divergência total nas localidades e as diferenças substanciais na natureza e no escopo dos benefícios solicitados, mesmo com a menção comum de "calçadas", indicam uma baixa similaridade entre os documentos. O REQ 653/2025 trata de uma melhoria de infraestrutura urbana direta em uma via, enquanto o REQ 144/2025 aborda uma intervenção mais complexa de recuperação e segurança em uma área ambientalmente sensível, começando por um estudo técnico.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de aproximadamente [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 144/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em gestão de resíduos e o outro em infraestrutura e contenção.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 144/2025 aponta para o fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na área de preservação permanente, citando a Rua H. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, mas de formas distintas. O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia através da melhoria na gestão de resíduos. O REQ 144/2025 beneficia os moradores do Bairro Cohacol I e a coletividade ao prevenir ocupações irregulares e promover a segurança e o uso adequado do espaço público.

• Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 283/2026 baseia-se na ampliação das políticas públicas ambientais, na inexistência de locais para descarte adequado e nos impactos negativos de depósitos irregulares, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 144/2025 justifica-se na necessidade de limpeza e revitalização de uma área anteriormente ocupada irregularmente, com resíduos e entulhos deixados para trás, visando prevenir novas ocupações e garantir a segurança do local.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 274/2026 solicita a realização de pinturas artísticas retratando a fauna e a flora do Cerrado Goiano no muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, visando o embelezamento urbano e turístico e a valorização de artistas locais. Em contrapartida, o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente.

• Localidade: O REQ 274/2026 especifica a localidade como o muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, nas imediações do Lago Diacuí. Já o REQ 144/2025 aponta para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade do município de Jataí, mas o REQ 274/2026 destaca a valorização dos artistas locais como beneficiários diretos da ação artística, enquanto o REQ 144/2025 foca na prevenção de ocupações irregulares e na segurança do local para a comunidade em geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 274/2026 baseia-se na reivindicação de frequentadores do Lago Diacuí, na necessidade de embelezamento urbano e turístico, e no potencial educativo e de valorização cultural da arte. O REQ 144/2025 justifica a solicitação pela necessidade de limpeza e revitalização de uma área anteriormente ocupada irregularmente, com o objetivo de prevenir novas invasões e garantir o uso adequado do espaço público.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 285/2026 solicita a implantação de galeria de águas pluviais. O REQ 144/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados. Ambos são pedidos de infraestrutura, mas de naturezas distintas.

• Localidade: O REQ 285/2026 especifica um conjunto de ruas (Rua das Guianas, Rua Panamá, Rua Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54) localizadas nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro. O REQ 144/2025 refere-se à área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente a Rua H. As localidades são distintas.

• Beneficiários: O REQ 285/2026 visa beneficiar os moradores dos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro, proporcionando maior segurança, mobilidade e qualidade de vida. O REQ 144/2025 busca beneficiar a comunidade em geral, prevenindo novas ocupações irregulares e promovendo o uso adequado do espaço público, após a desocupação irregular por moradores. Embora ambos busquem melhorias para a população, o foco e o contexto dos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 285/2026 baseia-se na necessidade de um sistema adequado de drenagem para evitar transtornos, enxurradas, erosões e danos às vias públicas causados pela ausência de galerias pluviais. A justificativa do REQ 144/2025 aponta para a remoção de entulhos e resíduos deixados após ocupação irregular, e a necessidade de infraestrutura (calçadas e alambrados) para prevenir novas invasões e garantir a segurança e o uso do espaço público. As justificativas apresentam problemas e objetivos distintos.

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa determinar se os requerimentos identificados como REQ 567/2025 e REQ 144/2025 tratam do mesmo assunto, considerando suas solicitações, beneficiários e localidades.

Conteúdo e Intenção dos Pedidos

REQ 567/2025 Este requerimento solicita ao Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Obras e Esportes, a realização de um estudo de viabilidade para a reforma e melhorias da praça do Bairro Cidade Jardim II. O pedido detalha diversas intervenções desejadas, como a ampliação e modernização da academia ao ar livre, a reforma e ampliação do parque infantil, a melhoria na iluminação, a arborização e instalação de mobiliário urbano, a reforma do campo de futebol society e a criação de uma pista de caminhada. O objetivo é a revitalização do espaço para lazer e convivência, beneficiando diretamente os moradores do Bairro Cidade Jardim II, na localidade da Praça do Bairro Cidade Jardim II, em Jataí-GO.

REQ 144/2025 Por sua vez, este requerimento solicita ao Poder Executivo, especificamente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área específica. A justificativa aponta para a necessidade de limpeza, remoção de entulhos e implementação de melhorias de infraestrutura em uma área de preservação permanente que foi irregularmente ocupada. O propósito é prevenir novas ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público. O pedido visa beneficiar a comunidade que utiliza ou será impactada pela área, na localidade da área de preservação permanente do Município, no fundo do Bairro Cohacol I, Rua H, em Jataí-GO.

Similaridade de Assunto e Benefício

Ao comparar os dois documentos, observa-se que eles não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 567/2025 foca na revitalização e melhoria de uma praça pública existente, com múltiplos equipamentos de lazer e esporte, para os moradores de um bairro específico (Cidade Jardim II). Já o REQ 144/2025 trata da recuperação e infraestrutura básica (calçadas e alambrados) de uma área de preservação permanente que sofreu com ocupação irregular, localizada em outro bairro (Cohacol I). Embora ambos solicitem um "estudo de viabilidade" e se dirijam ao Poder Executivo do mesmo município, os objetos das solicitações, as finalidades específicas e as localidades são distintas.

Cálculo de Semelhança Percentual

Considerando a natureza das solicitações e os beneficiários, a semelhança entre o REQ 567/2025 e o REQ 144/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos que solicitam um "estudo de viabilidade" ao Poder Executivo municipal, o conteúdo e a finalidade desses estudos são completamente diferentes, abordando problemas e soluções para localidades e grupos de beneficiários distintos. A similaridade se restringe à formalidade do instrumento legislativo e ao tipo de ação inicial solicitada (um estudo), mas não ao mérito do que está sendo pedido.

[[ 15% ]]