Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo de Conteúdo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos "REQ 272/2025" e "REQ 068/2025" revela as seguintes similaridades:

• REQ 272/2025: Solicita a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal, visando a inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

• REQ 068/2025: Requer a elaboração de projeto de Lei para implantação de um Programa de Inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município.

Apesar de ambos os documentos tratarem de questões relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência no município de Jataí, os benefícios solicitados e a abordagem são distintos. "REQ 272/2025" propõe a criação de uma secretaria, enquanto "REQ 068/2025" solicita a elaboração de um projeto de lei para um programa específico dentro das repartições públicas.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Comparativo Detalhado

• REQ 320/2025: Solicita a criação de um programa para empresas parceiras do autista no município de Jataí-GO. O objetivo é promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, concedendo incentivos e selos de reconhecimento.

• REQ 068/2025: Requer a elaboração de um projeto de lei para a implantação de um programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município de Jataí. O objetivo é garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no serviço público.

• Apesar de ambos os requerimentos tratarem de inclusão no município de Jataí-GO, os benefícios solicitados e os beneficiários são distintos, bem como os locais de aplicação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 745/2025 solicita um plano de trabalho e prestação de contas para pessoas com TEA, Neurodivergentes e doenças raras no município de Jataí. REQ 068/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para um programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do mesmo município.

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Prezados pares e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Procedo à análise comparativa dos expedientes legislativos em epígrafe, com o intuito de verificar a correspondência entre suas proposições essenciais, focando estritamente na solicitação formulada, nos beneficiários almejados e nas áreas de abrangência.

Análise do REQ 735/2025

Este instrumento legislativo propõe a implementação de um programa no âmbito do Município de Jataí, Goiás. A solicitação central é a criação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. O benefício pleiteado visa à autonomia financeira, qualificação profissional, geração de emprego, renda e empreendedorismo para um grupo social específico. Os beneficiários diretos são as mulheres vítimas de violência doméstica. A área de abrangência designada para a execução deste programa é o Município de Jataí como um todo.

Análise do REQ 068/2025

Este requerimento legislativo busca a elaboração de um projeto de lei para a implantação de um programa no Município de Jataí. A providência requerida é a criação de um Programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas. O benefício almeja a inserção no mercado de trabalho, autonomia e dignidade para seu público-alvo em um setor específico. Os beneficiários são as pessoas com deficiência. A área de aplicação do programa é restrita às repartições públicas do município de Jataí.

Comparativo Essencial

Ao confrontar os dois instrumentos, observa-se que, apesar de ambos serem requerimentos destinados ao Poder Executivo de Jataí e visarem a criação de programas sociais, as propostas divergem substancialmente em seus fundamentos.

• A solicitação é distinta: um programa focado na reintegração econômica de mulheres vítimas de violência versus um programa de inclusão de pessoas com deficiência no serviço público.
• Os beneficiários são grupos sociais completamente diferentes: mulheres em situação de violência doméstica contra pessoas com deficiência.
• A localidade de implementação possui nuances importantes: enquanto o primeiro prevê atuação no âmbito geral do Município de Jataí, o segundo especifica as repartições públicas do município, configurando uma área de intervenção mais particularizada dentro da mesma jurisdição.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a distinta natureza das solicitações, os diferentes públicos-alvo e a particularidade das áreas de intervenção, mesmo que ambas estejam inseridas na mesma jurisdição municipal, a similaridade entre os expedientes em termos de conteúdo substantivo da proposição é manifestamente reduzida. A única correspondência direta reside na instância administrativa a qual os pedidos são direcionados e na identidade do município. As demandas fundamentais e os beneficiários são irredutivelmente diferentes.

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Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 068/2025 e REQ 032/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita a elaboração de um projeto de lei para a inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município de Jataí. O segundo requer a criação de um Centro de Atendimento a Autistas e Pessoas com Deficiência, também em Jataí.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e a atualização das normas sobre licenças parentais. Já o REQ 068/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para a implantação de um programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 foca em uma política que abrange todos os servidores públicos municipais, enquanto o REQ 068/2025 se refere especificamente às repartições públicas do município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco principal em ambos os pedidos, mas sim o âmbito municipal como um todo.

• Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais (pais) e suas famílias. O REQ 068/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência que buscam inclusão no mercado de trabalho público. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, alinhando-se a marcos legais e entendimentos judiciais. A justificativa do REQ 068/2025 fundamenta-se na inclusão social, igualdade de oportunidades, efetivação de direitos, autonomia e dignidade das pessoas com deficiência, além do cumprimento de princípios constitucionais e da Lei Brasileira de Inclusão. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 045/2026 solicita a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Já o REQ 068/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para implantação de um programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 045/2026 especifica a localidade como o Setor Geda, na Rua Dona Ana Geda, nº 160, em Jataí/GO. O REQ 068/2025, por sua vez, refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas repartições públicas municipais, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do programa.

• Beneficiários: O REQ 045/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos. O REQ 068/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência, visando sua inclusão no mercado de trabalho público. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 045/2026 baseia-se na necessidade de resolver problemas de alagamento recorrentes, com impactos na mobilidade, segurança e patrimônio dos moradores. A justificativa do REQ 068/2025 fundamenta-se na importância da inclusão social, igualdade de oportunidades e cumprimento de princípios constitucionais e legais para pessoas com deficiência. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 068/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para a implantação de um programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel em particular dentro do município para o estudo de viabilidade, enquanto o REQ 068/2025 trata de uma política de âmbito municipal a ser aplicada em todas as repartições públicas. A localidade é a mesma em termos gerais (Jataí), mas a abrangência e o foco geográfico do pedido são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois o objetivo é fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. O REQ 068/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência que buscam inclusão no mercado de trabalho público do município. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se na gestão patrimonial e financeira do JataíPrev, abordando a necessidade de otimizar ativos e custos relacionados à administração de um imóvel específico que não gera rentabilidade adequada. Já a justificativa do REQ 068/2025 baseia-se na promoção da inclusão social, igualdade de oportunidades e cumprimento da legislação de acessibilidade para pessoas com deficiência no serviço público. As razões fundamentais para cada pedido são divergentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 348/2025 vs. REQ 068/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Solicitações

• REQ 348/2025: Solicita ajuda humanitária para tratamento de saúde, incluindo cirurgias e terapias, para João Tiago Nogueira Chaves.
• REQ 068/2025: Solicita a elaboração de projeto de lei para a implantação de um Programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município.

Beneficiários

• REQ 348/2025: João Tiago Nogueira Chaves.
• REQ 068/2025: Pessoas com deficiência do município.

Localidade

• Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás.

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

• Comparar os requerimentos legislativos "REQ 517/2025" e "REQ 068/2025" para determinar se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Análise

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• REQ 517/2025: Solicita estudos técnicos para criação de programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 068/2025: Solicita elaboração de projeto de lei para programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas de Jataí.

Similaridade Percentual

• A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e se destinam a públicos diferentes, em locais distintos dentro da administração municipal.

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