Análises de Similaridade (Requerimento nº 68 de 2025)

Prezados,

Na qualidade de especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, com o objetivo de determinar a correspondência entre suas proposições. A avaliação se concentrará estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na abrangência territorial do pedido, desconsiderando os proponentes para a presente análise.

Análise do REQ 654/2025

O documento denominado "REQ 654/2025" formaliza um pedido com caráter de urgência para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A proposição visa atender à necessidade de esclarecimento das causas de morte e agilizar a liberação de corpos, mitigando os transtornos enfrentados por famílias enlutadas que, atualmente, dependem do encaminhamento para outras localidades. O benefício principal é a estruturação de um serviço essencial de saúde pública, com impacto direto na dignidade das famílias e na qualificação dos dados de vigilância epidemiológica. A localidade específica para a implantação e benefício é o município de Jataí.

Análise do REQ 068/2025

Por sua vez, o documento "REQ 068/2025" solicita a elaboração de um projeto de Lei para a implantação de um Programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas. O propósito é garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, promovendo sua inserção no mercado de trabalho, autonomia e dignidade, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. O benefício central é a criação de oportunidades e a promoção da igualdade para um grupo social específico. A localidade de aplicação do programa é o município de Jataí.

Comparativo dos Conteúdos

Ao confrontar as proposições, observam-se os seguintes pontos:

• Objeto da Solicitação e Benefício: O "REQ 654/2025" pleiteia a criação de uma estrutura de saúde pública (SVO) para atendimento a óbitos, enquanto o "REQ 068/2025" demanda a elaboração de um programa de inclusão social e profissional para pessoas com deficiência no âmbito da administração municipal. Os benefícios são, portanto, de naturezas distintas e visam atender a necessidades completamente diferentes.
• Beneficiários: No "REQ 654/2025", os principais beneficiários são as famílias enlutadas e, de forma mais ampla, o sistema de saúde pública e a vigilância epidemiológica do município. Já no "REQ 068/2025", o foco recai sobre as pessoas com deficiência, buscando sua inclusão no mercado de trabalho público. Os grupos diretamente impactados são distintos.
• Localidade: Ambos os requerimentos direcionam suas solicitações para o município de Jataí. Neste aspecto, há uma correspondência exata quanto ao âmbito geográfico de aplicação.

Conclusão

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]]. Embora a localidade de aplicação seja a mesma, os objetos das solicitações e os grupos beneficiados são fundamentalmente distintos, o que resulta em uma baixa similaridade entre as proposições.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Análise da Solicitação

  REQ 677/2025: Solicita reforço na segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataí, através de vigilância presencial ou retorno da viatura da Guarda Civil Municipal (GCM).

  REQ 068/2025: Solicita a elaboração de projeto de Lei para implantação de Programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município de Jataí.

  As solicitações são distintas, abordando temas diferentes: segurança em unidade de saúde versus inclusão de pessoas com deficiência no setor público. * Análise do Beneficiário

  REQ 677/2025: Beneficia diretamente pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde da UPA de Jataí, indiretamente toda a população que utiliza o serviço.

  REQ 068/2025: Beneficia diretamente pessoas com deficiência do município de Jataí, indiretamente a administração pública municipal.

  Os beneficiários são grupos distintos da população. * Análise da Localidade

  Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO, porém, o REQ 677/2025 especifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), enquanto o REQ 068/2025 abrange as repartições públicas do município.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]]. A baixa similaridade se deve à diferença nos benefícios solicitados e nos beneficiários diretos, apesar de ambos se referirem ao mesmo município.

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise dos requerimentos REQ 615/2025 e REQ 068/2025, com o objetivo de determinar a similaridade de suas proposições, focando no objeto do pedido, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 615/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que encaminhe um projeto de lei que altere a Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007. As modificações propostas visam: * Flexibilizar a carga horária dos coordenadores pedagógicos escolares, permitindo 20, 30 ou 40 horas semanais (alteração do Art. 69). * Estabelecer critérios mais objetivos para a designação de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares, vinculando o número de profissionais ao quantitativo de turmas por turno, com especificação para Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI) (alteração do Art. 70).

O benefício solicitado é a atualização da legislação educacional municipal para otimizar a gestão pedagógica. Os beneficiários diretos são os coordenadores pedagógicos e, indiretamente, toda a rede municipal de ensino, incluindo professores e alunos. A localidade específica abrangida pela solicitação são as unidades escolares da rede municipal de Jataí-GO.

Análise do REQ 068/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para a implantação de um programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município. A iniciativa busca garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, promovendo sua inserção no mercado de trabalho e sua autonomia.

O benefício pleiteado é a criação de um programa de inclusão social e profissional. Os beneficiários são as pessoas com deficiência do município. A localidade específica para a implementação do programa são as repartições públicas do município de Jataí-GO.

Comparativo e Similaridade

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observam-se distinções fundamentais em suas proposições.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 615/2025 trata de uma reestruturação na área da educação, especificamente sobre a alocação e carga horária de coordenadores pedagógicos em escolas e centros de educação infantil. Já o REQ 068/2025 aborda a criação de um programa de inclusão para pessoas com deficiência no âmbito das repartições públicas. Os benefícios são, portanto, distintos em sua natureza e propósito.

Quanto à localidade específica, embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí-GO, as áreas de aplicação das propostas são diferentes. O primeiro foca nas unidades escolares da rede municipal, enquanto o segundo direciona-se às repartições públicas em geral. Assim, as localidades específicas de impacto direto das medidas são distintas.

Considerando a solicitação, os beneficiários e as localidades específicas, a similaridade entre os documentos é mínima. As temáticas são completamente diversas, e os grupos sociais e setores da administração pública visados por cada proposição não se sobrepõem. A única convergência reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao Poder Executivo do mesmo município para a elaboração de um projeto de lei, o que representa uma similaridade formal e processual, mas não de conteúdo substantivo.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Prezados colegas e assessores legislativos,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, a análise visa determinar a correspondência entre dois expedientes, focando no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas. A autoria dos expedientes foi desconsiderada, conforme diretriz.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 611/2025

Este requerimento formaliza um pedido para a aquisição do imóvel atualmente alugado pelo Município e destinado à Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O objetivo primordial é garantir a continuidade e a segurança deste serviço essencial. Os beneficiários diretos são os pacientes oncológicos, seus familiares e motoristas que utilizam a estrutura. A localidade específica é o imóvel da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos em Jataí/GO. A justificativa ressalta a importância da casa como refúgio e a urgência da aquisição devido ao interesse do proprietário em vender e à ausência de alternativas adequadas para locação na região.

REQ 068/2025

Este expediente solicita a elaboração de um projeto de Lei para a implantação de um Programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município de Jataí. O benefício almejado é a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, possibilitando sua inserção no mercado de trabalho e promovendo autonomia e dignidade. Os beneficiários são as pessoas com deficiência do município. A localidade específica são as repartições públicas do município de Jataí/GO. A justificativa enfatiza a necessidade de atender a princípios constitucionais e à Lei Brasileira de Inclusão, fortalecendo a administração municipal e promovendo políticas de inclusão efetivas.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Os requerimentos apresentam objetos de solicitação, beneficiários e localidades específicas fundamentalmente distintos. O REQ 611/2025 trata da aquisição de um imóvel para um serviço de saúde específico (Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos), enquanto o REQ 068/2025 propõe a criação de um programa de inclusão para pessoas com deficiência no âmbito das repartições públicas. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, as demandas e os públicos-alvo são completamente diferentes.

Semelhança Percentual

Considerando a total distinção entre o benefício solicitado, os beneficiários e as localidades específicas de cada pedido, a semelhança entre os documentos é mínima. A única convergência reside no fato de serem requerimentos legislativos endereçados ao mesmo poder executivo municipal.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos e com a experiência adquirida nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição.

Análise do REQ 693/2025

O requerimento nomeado como REQ 693/2025 tem como cerne a solicitação de disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A) na rede pública de saúde. O benefício almejado é o diagnóstico rápido e preciso para a população, especialmente grupos de risco, visando o tratamento imediato e a prevenção da disseminação viral. A localidade específica de atuação abrange as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Pronto Atendimento e o Hospital Estadual de Jataí, todos situados no município de Jataí.

Análise do REQ 068/2025

Por sua vez, o requerimento identificado como REQ 068/2025 solicita a elaboração de um projeto de Lei para a implantação de um Programa de inclusão de pessoas com deficiência. O benefício buscado é a garantia da efetivação dos direitos dessas pessoas, possibilitando sua inserção no mercado de trabalho e promovendo autonomia e dignidade. A localidade específica de intervenção são as repartições públicas do município de Jataí.

Comparativo e Respostas

A avaliação dos conteúdos dos dois documentos permite uma distinção clara em seus propósitos e alcances.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os objetos das solicitações são fundamentalmente distintos. O REQ 693/2025 aborda uma questão de saúde pública emergencial, focando na testagem para um vírus específico, enquanto o REQ 068/2025 trata de uma política de inclusão social e acessibilidade ao mercado de trabalho no setor público. Consequentemente, os benefícios almejados e os grupos de cidadãos diretamente beneficiados são completamente diferentes. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas de intervenção são setorialmente distintas: um foca na rede de saúde e o outro nas repartições públicas para fins de emprego.

Semelhança Percentual

Considerando a divergência substancial nos objetos das solicitações, nos beneficiários diretos e nas áreas de atuação específicas dentro do município, a similaridade entre os documentos é mínima. A única convergência reside na abrangência geográfica do município de Jataí como ente federativo, o que, para fins de especificidade da demanda, representa um ponto de contato muito genérico.

[[ 5% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 737/2025

O REQ 737/2025, datado de 14 de novembro de 2025, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Engenharia e Arquitetura, a conclusão urgente da elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica. Este projeto abrange um trecho específico entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe, com extensão de 8,65 km, e inclui a contemplação de uma pista exclusiva para ciclistas. A finalidade é permitir a inclusão da obra no orçamento do Governo Federal para 2026.

• Benefício solicitado: Elaboração de projeto de pavimentação asfáltica e pista para ciclistas.
• Beneficiário do pedido: A comunidade local, famílias produtoras e usuários da via na região rural específica, incluindo o Assentamento Guadalupe.
• Localidade específica: O trecho da via compreendido entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe, no município de Jataí.

Análise do REQ 068/2025

O REQ 068/2025, datado de 03 de fevereiro de 2025, solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um projeto de Lei para a implantação de um Programa de inclusão de pessoas com deficiência. O objetivo é garantir a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e promover sua autonomia e dignidade nas repartições públicas.

• Benefício solicitado: Elaboração de projeto de Lei para um programa de inclusão de pessoas com deficiência.
• Beneficiário do pedido: Pessoas com deficiência no âmbito do município de Jataí.
• Localidade específica: As repartições públicas do município de Jataí, abrangendo a administração municipal como um todo.

Comparativo e Avaliação

Ao confrontar os conteúdos dos dois documentos, observa-se uma distinção fundamental nos elementos centrais de cada solicitação.

O REQ 737/2025 versa sobre uma demanda de infraestrutura física, focada em uma obra viária específica em uma área rural delimitada. O benefício é a melhoria da mobilidade e escoamento da produção, com um projeto técnico para captação de recursos federais.

Por outro lado, o REQ 068/2025 trata de uma iniciativa de política social e legislativa, visando a criação de um programa de inclusão para um grupo específico de cidadãos em todo o aparato administrativo municipal. O benefício é a promoção da igualdade de oportunidades e a efetivação de direitos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A natureza dos benefícios é completamente distinta: um é um projeto de engenharia para uma obra de infraestrutura viária, e o outro é um projeto de lei para um programa de inclusão social. As localidades também são intrinsecamente diferentes: um se refere a um trecho rodoviário rural específico, enquanto o outro abrange as repartições públicas de todo o município. Os beneficiários diretos também são grupos distintos da população.

Considerando a total divergência nos aspectos essenciais da solicitação, do beneficiário e da localidade, a similaridade entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao fato de serem requerimentos legislativos emitidos pela mesma Câmara Municipal e endereçados ao mesmo Prefeito.

A semelhança percentual entre REQ 737/2025 e REQ 068/2025 é de: [[ 5% ]]