Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 14:51
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 15:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 14:49
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Ementa: “Solicita o cumprimento da Lei nº12.527/2021, especificamente do seu art. 1º “caput”, art. 5º, art. 8º e seu §2º, publicando de forma clara e de fácil acesso e localização das informações, referentes ao andamento/pagamento das Emendas Impositivas, de nosso Município.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

468

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/10/2023

Protocolo

738/2023 - 9 de Outubro de 2023 às 16:31

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2023
Data: 24 de Outubro de 2023
Aprovado
Sim: 9
Não: 0