Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 3 de Outubro de 2023 às 16:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Sugere ao poder público municipal, o envio de projeto de lei que disponha sobre a redução de 50% do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, pelo período de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

460

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/10/2023

Protocolo

730/2023 - 3 de Outubro de 2023 às 16:41

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2023
Data: 4 de Outubro de 2023
Aprovado
Sim: 9
Não: 0