Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022

PLOL 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Assinaturas Digitais

Alessandra Oliveira Freitas Assinado em: 14 de Março de 2022 às 16:50
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 14 de Março de 2022 às 21:03
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Marina Silveira Martins Assinado em: 14 de Março de 2022 às 15:36
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Certidão de Publicação

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“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.”

Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2155/2022, Lei Ordinária nº 4393, de 17 de março de 2022.
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2022

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/03/2022

Protocolo

146/2022 - 15 de Março de 2022 às 08:12

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 298/2022 (15 de Março de 2022)

Norma Jurídica Vinculada

Lei Ordinária nº 4393 de 17 de Março de 2022

Autógrafo

Autógrafo nº 889 de 17 de Março de 2022

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 29/2022 (Mesa Diretora)
Data: 15 de Março de 2022

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Acacio Micena Coutinho Assinado em: 15 de Março de 2022 às 16:26

Deliberações em Plenário	Votação
4ª Reunião da CCJ Data: 16 de Março de 2022 Aprovado	Sim: 2 Não: 0
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2022 Data: 17 de Março de 2022 Aprovado	Sim: 9 Não: 0
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2022 Data: 17 de Março de 2022 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
18 de Março de 2022 18 de Março de 2022 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Situação Atual: Proposição transformada em lei Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2155/2022, Lei Ordinária nº 4393, de 17 de março de 2022. 18 de Março de 2022 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Proposição transformada em lei Turno: Segundo Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2155/2022, Lei Ordinária nº 4393, de 17 de março de 2022.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Situação: Situação: Aguardando sanção governamental Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 07 de abril de 2022. 17 de Março de 2022 Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Situação: Aguardando sanção governamental Turno: Segundo Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 07 de abril de 2022.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Tramitação Concluída Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento com autógrafo nº 889/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO. 17 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Tramitação Concluída Turno: Segundo Ação: Documento com autógrafo nº 889/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Departamento de Documentação Eletronica - DDE Situação: Situação: Aguardando Autógrafo Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo. 17 de Março de 2022 Departamento de Documentação Eletronica - DDE Situação: Aguardando Autógrafo Turno: Segundo Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aprovado em segunda votação. 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada Turno: Segundo Ação: Documento aprovado em segunda votação.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação. 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Segundo Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Primeiro Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Primeiro Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria. 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Primeiro Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer das comissões. 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer das comissões.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento apresentado em Plenário. 17 de Março de 2022 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Primeiro Ação: Documento apresentado em Plenário.
17 de Março de 2022 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 17 de Março de 2022 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
16 de Março de 2022 16 de Março de 2022 CFOE - Finanças, Orçamento e Economia Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer da Comissão de finanças, orçamento e economia. 16 de Março de 2022 CFOE - Finanças, Orçamento e Economia Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer da Comissão de finanças, orçamento e economia.
16 de Março de 2022 16 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ. 16 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
15 de Março de 2022 15 de Março de 2022 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. 15 de Março de 2022 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
15 de Março de 2022 15 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 29/2022. 15 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 29/2022.
15 de Março de 2022 15 de Março de 2022 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 15 de Março de 2022 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
15 de Março de 2022 15 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 15 de Março de 2022 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
15 de Março de 2022 15 de Março de 2022 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 15 de Março de 2022 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.