Autógrafo nº 889 de 17 de Março de 2022
“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de
vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 17 de Março de 2022 às 13:13
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4393 de 17 de Março de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 29/2022 (Mesa Diretora)
Data: 15 de Março de 2022
Data: 15 de Março de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 15 de Março de 2022 às 16:26
“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.”