Assinatura Digital
Vinicius de Cecilio Luz
Assinado em: 6 de Maio de 2020 às 11:26
ICP-Brasil - 14367856000104
ICP-Brasil - 14367856000104
“Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de junho de 2020.Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
16
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/05/2020
Protocolo
241/2020 - 6 de Maio de 2020 - 14:37
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 016/2020 (24 de Junho de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 42/2020 (Executivo)
Data: 1 de Junho de 2020
Data: 1 de Junho de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 1 de Junho de 2020 às 11:32
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 016, de 13 de abril de 2020, que “Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 8 de Junho de 2020 Pedido de Vista - Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Thiago Maggioni. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 9 de Junho de 2020 Prazo Regimental - Prazo Regimental em primeiro turno solicitado pelo Ver. Mauro Bento Filho. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 23 de Junho de 2020 Pedido de Vista - Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major David Pires. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 24 de Junho de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 24 de Junho de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
2 de Julho de 2020
2 de Julho de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de junho de 2020.
2 de Julho de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de junho de 2020.
|
|
26 de Junho de 2020
26 de Junho de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando sanção governamental até o dia 17 de julho de 2020.
26 de Junho de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando sanção governamental até o dia 17 de julho de 2020.
|
|
25 de Junho de 2020
25 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 687, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí - GO.
25 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 687, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí - GO.
|
|
24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
24 de Junho de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
24 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
|
24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encontrava-se com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major David Pires. Inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento encontrava-se com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major David Pires. Inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major David Pires.
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major David Pires.
|
|
23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
9 de Junho de 2020
9 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com prazo Regimental em primeiro turno, solicitado pelo vereador Mauro Bento Filho
9 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Ação:
Documento com prazo Regimental em primeiro turno, solicitado pelo vereador Mauro Bento Filho
|
|
9 de Junho de 2020
9 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Thiago Maggioni.
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Thiago Maggioni.
|
|
8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
4 de Junho de 2020
4 de Junho de 2020
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia - FOE.
4 de Junho de 2020
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia - FOE.
|
|
4 de Junho de 2020
4 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência, com parecer da CCJ.
4 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência, com parecer da CCJ.
|
|
1 de Junho de 2020
1 de Junho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
1 de Junho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
1 de Junho de 2020
1 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 042/2020.
1 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 042/2020.
|
|
7 de Maio de 2020
7 de Maio de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
7 de Maio de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
7 de Maio de 2020
7 de Maio de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando Encaminhamento para iniciar tramitação.
7 de Maio de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando Encaminhamento para iniciar tramitação.
|
|
7 de Maio de 2020
7 de Maio de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
7 de Maio de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
“Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 016, de 13 de abril de 2020, que: Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 15 de Junho de 2020
| Protocolo: 351/2020 - 15 de Junho de 2020 às 10:06
Autoria: Creso de Oliveira Vilela, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Autoria: Creso de Oliveira Vilela, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.