ESTUDOS PARA INCLUSÃO DE NOVO CÓDIGO DE POSTURA MECANISMOS EFICAZES PARA FISCALIZAÇÃO E REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA BARES, PIT DOGS E SIMILARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPLData da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
529
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
09/12/2009
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Tramitações |
|---|
|
31 de Dezembro de 2013
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Único
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
|