AUMENTO DO VALOR LIMITE DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E A SERVIDORES MUNICIPAIS DE RENDA FAMILIAR ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA R$ 5.000;00 (CINCO MIL REAIS).
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPLData da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
530
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
09/12/2009
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Tramitações |
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31 de Dezembro de 2013
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Único
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
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