DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2019
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

161

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/05/2019

Protocolo

366/2019 - 3 de Maio de 2019 às 06:19

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2019
Data: 14 de Maio de 2019
Aprovado
Sim: 6
Não: 0