SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, EM VIRTUDES DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, CONCEDENDO INCENTIVO AOS QUE ADERIREM.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2019
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
152
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
25/04/2019
Protocolo
351/2019 - 25 de Abril de 2019 às 07:28
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2019 Data: 14 de Maio de 2019 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
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14 de Maio de 2019
14 de Maio de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em votação única.
14 de Maio de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em votação única.
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14 de Maio de 2019
14 de Maio de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Maio de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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25 de Abril de 2019
25 de Abril de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Abril de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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25 de Abril de 2019
25 de Abril de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
25 de Abril de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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