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Emendas Impositivas/Modificativas (LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)

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Foram encontradas 1 Emendas Parlamentares
Kátia Carvalho

EMIMP 007/2025 - Emenda Impositiva

Em.Imp. Saúde Emenda Redefinida/Sanada
R$ 100.000,00
Valor Original da Emenda
R$ 100.000,00
Valor Final da Emenda após Ajustes
Unidade Orçamentária: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI Entidade: USF VILA SOFIA CNES: 3482480
LOA: LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025 Matéria Legislativa: Emenda Impositiva nº 7 de 10 de Dezembro de 2025
Finalidade: Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado a Contratação de empresa para custeio na reforma e ampliação de salas para o pleno funcionamento operacional da USF VILA SOFIA - CNES: 3482480.
Atenção: Esta emenda possui ajustes técnicos cadastrados. Verifique a aba "Ajustes Técnicos" para mais detalhes.
Kátia Carvalho - Ofício nº 289/2026
Unidade: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ITEM 2: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda 007/2025, direciona-se o recurso a novo objeto: O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), originalmente destinado à reforma e ampliação da USF Vila Sofia, fica integralmente mantido para a referida unidade, porém com alteração do objeto para: Contratação de Projetos de Arquitetura e Engenharia para a reforma e ampliação da USF Vila Sofia (CNES: 3482480), sanando o impedimento técnico de insuficiência de tempo e orçamento para a execução da obra total neste exercício.
R$ 100.000,00
  • R$ -100.000,00 - 99.999.9999.9.100:9.9.99.99.99/102 - RESERVA
  • R$ 100.000,00 - 10.301.1039.1.374:4.4.90.51.00/102 - INVESTIMENTO ATENÇÃO PRIMARIA
23/02/2026 Turno: Único
Encaminhamento de Expediente
Plenário - PLENARIO → Gabinete do Vereador - GV
Emenda com impedimento técnico, reencaminhada para análise. Encaminhado via Superintendência Municipal de Captação de Recursos, Parecer de Inviabilidade s/n emitido pela Secretaria da Saúde. Disponível na aba "Documentos Acessórios"
Encaminhamento: 23/02/2026 Fim do prazo: 25/03/2026
16/12/2025 Turno: Único
Proposição aprovada
Plenário - PLENARIO → Departamento Legislativo - DL
Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Departamento Legislativo - DL → Plenário - PLENARIO
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10/12/2025 Turno: Único
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Protocolo - PROTOCOLO → Departamento Legislativo - DL
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
10/12/2025 Turno: Único
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Gabinete do Vereador - GV → Protocolo - PROTOCOLO
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
Parecer de Inviabilidade Técnica
Oficio — 24/02/2026
Autor: Secretaria de Saúde
Emitimos Parecer de Inviabilidade de execução da Emenda apresentada, conforme análise técnica da exequibilidade apresentada pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, na qual aponta que o valor indicado se …
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