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Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí-GO, e 1.400/90, que dispõe sobre a regime jurídico dos servidores públicos municipais, para atribuir ao município o custeio de benefícios temporários e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Altera a Lei nº 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina da Língua Inglesa, na matriz curricular das turmas de Jardim I ao 5º ano da Rede Pública Municipal de Ensino.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal de Jataí a firmar Convênio com a Universidade Federal de Goiás, Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas da UFG - FUNDAHC e Universidade Federal de Jataí, para a execução de projetos relativos à promoção, proteção e recuperação da saúde em Unidades Hospitalares e Unidades de Atenção Especializadas em Saúde do Município, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Altera a redação do caput do artigo 66, dos seus parágrafos primeiro e terceiro, bem como lhe acrescenta parágrafo quinto e sexto; Altera a redação do caput do artigo 67 e lhe acrescenta o parágrafo único, todos da Lei Ordinária Municipal nº 2.822/07; Acrescenta o artigo 191-A, e seus parágrafos, à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Autoriza repasse de verbas à Fundação Cultural Divino Espírito Santo, e dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídos dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Altera o art. 8º da Lei nº 4.074 de 2019, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2020
Autor: Maria Aparecida (CIDA)
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Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Jataí, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências.
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2020
Autor: Major Davi Pires
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Obriga a Concessionária de serviços de fornecimento de água e esgoto e outros em Jataí-GO., a acoplar válvula anti ar nos hidrômetros, e dá outras providências.
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2020
Autor: Kátia Carvalho
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Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2020
Autor: Kátia Carvalho
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Altera a Lei 3067/2010, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2020
Autores: Adilson de Carvalho, Kátia Carvalho
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Concessão de revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da CF/88 c/c Lei nº 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos Vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores.
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Proposição transformada em lei |
14 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Kátia Carvalho
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Transfere propriedade de veiculo pertencente a esta câmara ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Norma promulgada |
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autores: Creso de Oliveira Vilela, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
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Aprova as Contas de Governo do Município de Jataí, referente ao exercício financeiro de 2017.
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Norma promulgada |
16 - Requerimento nº 50 de 2020
Autor: Carlos Miranda
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Requer a reedição do Requerimento nº 519/2014, protocolado em 25 de novembro de 2014, às 14:15 horas, aprovado por unanimidade em Sessão plenária desta Casa, o qual solicita a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de velório dos cemitérios São Miguel e Bom Pastor.
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Proposição arquivada |
17 - Requerimento nº 56 de 2020
Autores: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
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Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam que seja realizada obra de melhoria na pista de pousos e decolagens do Aeroporto Municipal Flávio Vilela.
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Proposição retirada pelo autor |