Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídos dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1667, Lei Ordinária nº 4172 de 26 de março de 2020.Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
12
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/03/2020
Protocolo
147/2020 - 13 de Março de 2020 às 10:35
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 20/2020 (Executivo)
Data: 17 de Março de 2020
Data: 17 de Março de 2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 012, de 11 de março de 2020, que: "Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Março de 2020 Data: 24 de Março de 2020 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Março de 2020 Data: 25 de Março de 2020 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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27 de Março de 2020
27 de Março de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1667, Lei Ordinária nº 4172 de 26 de março de 2020.
27 de Março de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1667, Lei Ordinária nº 4172 de 26 de março de 2020.
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26 de Março de 2020
26 de Março de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16 de abril de 2020.
26 de Março de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16 de abril de 2020.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 662/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
25 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 662/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição aguardando a confecção de autógrafo.
25 de Março de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Proposição aguardando a confecção de autógrafo.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em segunda discussão.
25 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição aprovada em segunda discussão.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em primeiro turno, inclusa na Ordem da Dia para segunda discussão e votação.
25 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição aprovada em primeiro turno, inclusa na Ordem da Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Março de 2020
24 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Março de 2020
24 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
24 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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24 de Março de 2020
24 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
24 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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17 de Março de 2020
17 de Março de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
17 de Março de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
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17 de Março de 2020
17 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 20/2020.
17 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 20/2020.
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13 de Março de 2020
13 de Março de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
13 de Março de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
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13 de Março de 2020
13 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
13 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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13 de Março de 2020
13 de Março de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
13 de Março de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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