Projeto de Resolução nº 2 de 2020

Transfere propriedade de veiculo pertencente a esta câmara ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

14/02/2020

Número do Protocolo

79

Tipo de Apresentação

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 6/2020 (Kátia Carvalho)
Data: 18 de Fevereiro de 2020
Assinatura Digital
RENATA SILVA OLIVEIRA:60724919104 Assinado em: 18 de Fevereiro de 2020 às 16:27
Projeto de Resolução nº 02/2020, de 14 de fevereiro de 2020, que: "Transfere propriedade de veículo pertencente a esta Câmara ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Regimental.
Pelo exposto, tenho que o Projeto de Resolução nº 02/2020 atende à técnica legislativa, estando em conformidade com o previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jataí e com as normas infralegais, estando apto à normal tramitação, cabendo a discussão quanto ao mérito aos Parlamentares.

Este é o parecer. S.M.J.
Renata Silva Oliveira
Procuradora Jurídica
Documento assinado com Certificado Digital

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não
Deliberações em Plenário Votação
1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2020
Data: 2 de Abril de 2020
Aprovado
Sim: 8
Não: 0
2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2020
Data: 3 de Abril de 2020
Aprovado
Sim: 8
Não: 0