Altera o art. 8º da Lei nº 4.074 de 2019, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1667, Lei Ordinária nº 4170 de 26 de março de 2020.Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
13
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/03/2020
Protocolo
159/2020 - 17 de Março de 2020 às 13:24
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 25/2020 (Executivo)
Data: 18 de Março de 2020
Data: 18 de Março de 2020
Assinatura Digital
Member: 145A2D56-D31F-47Ad-88Ca-F2C63Ca3736A Bad59245-9368-4B03-A65F-45B863047664
Assinado em: 18 de Março de 2020 às 10:13
PLOE –ALTERA O ART. 8° DA LEI N.° 4.074/2019.
CONSTITUCIONALIDADE” – MATÉRIA PRIVATIVA DO CHEFE DO
EXECUTIVO – CARGOS PÚBLICOS”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Março de 2020 Data: 24 de Março de 2020 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Major Davi Pires |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Março de 2020 Data: 25 de Março de 2020 Aprovado - Aprovado com voto contra dos Vereadores Creso Vilela, Carlos Miranda, Major Davi Pires e Maria Aparecida. |
Sim: 5
Não: 4 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Março de 2020 Data: 25 de Março de 2020 Aprovado - Aprovado com voto contrário dos Vereadores Major Davi Pires, Maria Aparecida, Creso Vilela e Carlos Miranda. |
Sim: 5
Não: 4 |
| Tramitações |
|---|
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27 de Março de 2020
27 de Março de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1667, Lei Ordinária nº 4170 de 26 de março de 2020.
27 de Março de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1667, Lei Ordinária nº 4170 de 26 de março de 2020.
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26 de Março de 2020
26 de Março de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16 de abril de 2020.
26 de Março de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16 de abril de 2020.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 663/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
25 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 663/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição aguardando a confecção de autógrafo.
25 de Março de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Proposição aguardando a confecção de autógrafo.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em segundo turno.
Votos Favororáveis: Vereadores Thiago Magionni, Pr. Luiz Carlos, Carvalhinho, Mauro Bento Filho e Kátia Carvalho.
Votos Contrários: Vereadores Major David Pires, Maria Aparecida, Creso Vilela, Carlos Miranda.
25 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição aprovada em segundo turno.
Votos Favororáveis: Vereadores Thiago Magionni, Pr. Luiz Carlos, Carvalhinho, Mauro Bento Filho e Kátia Carvalho.
Votos Contrários: Vereadores Major David Pires, Maria Aparecida, Creso Vilela, Carlos Miranda.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em primeiro turno, aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Votos Favororáveis: Vereadores Thiago Magionni, Pr. Luiz Carlos, Carvalhinho, Mauro Bento Filho e Kátia Carvalho.
Votos Contrários: Vereadores Major David Pires, Maria Aparecida, Creso Vilela, Carlos Miranda.
25 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição aprovada em primeiro turno, aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Votos Favororáveis: Vereadores Thiago Magionni, Pr. Luiz Carlos, Carvalhinho, Mauro Bento Filho e Kátia Carvalho.
Votos Contrários: Vereadores Major David Pires, Maria Aparecida, Creso Vilela, Carlos Miranda.
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25 de Março de 2020
25 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
A matéria encontrava-se com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Major David Pires.
25 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
A matéria encontrava-se com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Major David Pires.
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24 de Março de 2020
24 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Major David Pires.
24 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Major David Pires.
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23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
23 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
23 de Março de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Março de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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18 de Março de 2020
18 de Março de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
18 de Março de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
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17 de Março de 2020
17 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 025/2020.
17 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 025/2020.
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17 de Março de 2020
17 de Março de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
17 de Março de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
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17 de Março de 2020
17 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
17 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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17 de Março de 2020
17 de Março de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
17 de Março de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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