Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 07/05/2018	Encerramento: 07/05/2018

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	DESAFETA O MÓDULO 01, DA QUADRA 02, SOB A MATRÍCULA Nº 42.027, CRI DA JATAÍ, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA ÀREA PARA INDÚSTRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.744/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2018 Autor: Carvalhinho	DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2018 Autor: Gildenicio Santos	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE POSSUAM CAIXAS ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZAR SINALIZAÇÃO DE FILA ÚNICA PARA OS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, BEM COMO FIXAR PLACA COM ORIENTAÇÕES OU INFORMAÇÕES ACERCA DA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO.	Proposição transformada em lei
40 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2018 Autor: João Rosa	REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, MATERIAL IMPRESSO PUBLICITÁRIO, EM PRAÇAS LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada
50 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2018 Autor: Kátia Carvalho	DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
60 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018 Autor: Kátia Carvalho	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO EXCELENTÍSSIMO SR. MOISÉS FRANCO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
70 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018 Autor: Major Davi Pires	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL QOPM/GO - CARLOS AILTON DE OLIVEIRA, DÁ PROVIDÊNCIAS.	Declarado Inconstitucional pela CCJ