DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Propositura declarada inconstitucional na CCJ. Encaminhado para arquivamento.Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2018
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
21
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
23/04/2018
Protocolo
363/2018 - 23 de Abril de 2018 às 13:19
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 171/2018 (Kátia Carvalho)
Data: 4 de Maio de 2018
Data: 4 de Maio de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 021/2018, autoria: Vereadora Kátia Carvalho, que "Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Município de Jataí."
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7 de Maio de 2018
7 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura declarada inconstitucional na CCJ. Encaminhado para arquivamento.
7 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Único
Ação:
Propositura declarada inconstitucional na CCJ. Encaminhado para arquivamento.
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4 de Maio de 2018
4 de Maio de 2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura com parecer técnico nº 171/2018. Aguardando parecer da CCJ.
4 de Maio de 2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Propositura com parecer técnico nº 171/2018. Aguardando parecer da CCJ.
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4 de Maio de 2018
4 de Maio de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
4 de Maio de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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4 de Maio de 2018
4 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
4 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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23 de Abril de 2018
23 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
23 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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