| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Acrescenta o art. 193-A à Lei Orgânica do Município de Jataí, para estabelecer normas gerais sobre a concessão de benefícios eventuais e auxílios de caráter humanitário, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n. 118/2026 |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Rio Claro, com outorga gratuita de uso de imóvel público, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico n. 120/2026. |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 112/2026. |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Institui o Programa Municipal de Auxílio Humanitário – PMAH, regulamenta a concessão de auxílios de caráter humanitário no âmbito do Município de Jataí, nos termos da Lei Orgânica Municipal, estabelece critérios gerais, objetivos e impessoais para sua concessão, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao gabinete da presidência com parecer técnico n. 119/2026. |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre afetação e denominação de logradouro público e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
8 - Requerimento nº 245 de 2026
Autor: Carlone Assis
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"Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground e espaço de recreação infantil na Praça José Humberto O. de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul.".
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Proposição aprovada
Proposição Aprovada em votação única. |
9 - Requerimento nº 254 de 2026
Autor: Abimael Silva da TV
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Requer a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no Município de Jataí.
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Proposição aprovada
Proposição Aprovada em votação única. |
10 - Requerimento nº 329 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, a realização de palestras e ações de conscientização nas escolas da rede municipal sobre a prevenção a queimadas e os cuidados no período de seca.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
11 - Requerimento nº 333 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground infantil inclusivo, com brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiência, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Praça José Humberto de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul, em Jataí/GO
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |