Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião da CCJ ; Abertura: 26/10/2021 - 08:25 ; Encerramento: 26/10/2021 - 09:21
Lista de Presença na Sessão: Abimael Silva da TV / PTC ; Carlinhos Canzi / CIDADANIA ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abimael Souza Silva / PTC ; Carlos Eduardo Canzi / CIDADANIA ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021, “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 804, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021, “Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 774, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2021, “Autoriza a Doação de 172.890 (cento e setenta e dois mil e oitocentos e noventa) comprimidos do medicamento Hidroxicloroquina 400mg à Secretaria de Estado da Saúde – SC (Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina), e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2021, “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 815, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2021, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, da GO 180 e da GO-467 e fazer doação para a Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 786, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2021, "Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 803, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2021, “Autoriza o Município de Jataí a apoiar empresas instaladas no município que queiram realizar asfaltamento nos estacionamentos para clientes, em área de carga e descarga de mercadorias, e dá outras providências” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 777, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Rejeitado na CCJ. 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2021, “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar bens imóveis, e dá outras providências” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 818, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2021, "Dispõe sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências". Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 835, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021, Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303 de 26 de Agosto de 2021, e dá outras providencias. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 808, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 840, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2021, Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 805, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2021, Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 826, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2021, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 831, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2021, "Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, no âmbito do município de Jataí.” Autor: Genilson Santos, Número de Protocolo: 833, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2021, Institui o "Dia do Vigilante" no âmbito do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Vicente Mantelli, Número de Protocolo: 845, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2021, “Institui o ‘Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos’ para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.” Autores: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira, Número de Protocolo: 846, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado na CCJ. 19 - Requerimento nº 272 de 2021, SOLICITAM A RETOMADA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE A ATENDENTES DE POSTOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS QUE VISITAM RESIDÊNCIAS E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli, Número de Protocolo: 407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 - Requerimento nº 518 de 2021, “O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal o estudo e reavaliação para o consequente restabelecimento do adicional de insalubridade dos funcionários públicos municipais.” Autor: Deuzair Parente, Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Rejeitado na CCJ por similaridade ao já aprovado Requerimento 272/2021.