Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 394
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDS JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1142
Turno: Único
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ALTERA O ARTIGO 22 E 22-A DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.067 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES; ALTERA O ITEM 2 DO §3º DO ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.068 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 27 E OS INCISOS IV, VI E VII DO ART, 36 E INSERE O ARTIGO 39-A A LEI ORDINÁRIA Nº 3.069 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI AS NORMAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.825 DE 24 DE AGOSTO DE 2016, QUE ESTABELECEU O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1129
Turno: Único
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1264
Turno: Único
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AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE IPTU DE CONTRIBUINTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1266
Turno: Único
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ALTERA § 14, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2010. | Pedido de Vista |
| 60 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 3
Turno: Único
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ALTERA OS ARTIGOS 73, 74, 75, 76 E 77, TODOS DO CAPÍTULO X, DA LEI Nº 2047/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedido de Vista |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 1047
Turno: Único
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DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. | Prazo Regimental |
| 80 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2017
Autoria: João Rosa
Protocolo: 1221
Turno: Único
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REVOGA-SE EM SUA TOTALIDADE A LEI Nº 3.955 DE 21 NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Rejeitado |
| 90 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1340
Turno: Único
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196/2011. |
Aprovado |
| 100 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1341
Turno: Único
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DÁ O NOME DE PRAÇA DO DEMOLAY DE JATAÍ A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA JERÔNIMO VILELA, EM FRENTE AO NÚMERO 920, NA VILA SOFIA. |
Aprovado |
| 110 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 37
Turno: Único
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INSTITUI O PROJETO SOU CICLISTA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 120 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 38
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE JATAÍ DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 130 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 1173
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE JATAÍ AO SR. DR. ELIO CAETANO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 140 |
Requerimento nº 773 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 1331
Turno: Único
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SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MIGUEL DE ASSIS, NA VILA PROGESSO, NA ALTURA DO NÚMERO 926, NA AD C, LT. 3. |
Aprovado |
| 150 |
Requerimento nº 776 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1339
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO URBANISTÍCO PARA O ASSENTAMENTO RIO PARAÍSO. |
Aprovado |
| 160 |
Requerimento nº 777 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 1343
Turno: Único
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM TOMADAS PARA A ROÇAGEM NA RUA BELA VISTA, NA ALTURA DO NÚMERO 1.570, SETOR JARDIM MAXIMILIANO, PRÓXIMO AO CÓRREGO DIACUÍ, ABAIXO DA AVENIDA GOIÁS, POR TRÊS QUARTEIRÕES. |
Aprovado |
| 170 |
Requerimento nº 779 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1347
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DO EXPEDIENTE AOS SUPERINTENDENTES DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ, BRADESCO, SANTANDER E PARA O DIRETOR EXECUTIVO DO JATAIPREV, ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALTAMIRO MOREIRA DE SOUZA SOLICITANDO-LHES A INSTALAÇÃO DE TERMINAL ELETRÔNICO 24 HORAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 180 |
Requerimento nº 1 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 6
Turno: Único
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PEDE A INCLUSÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL GOSPEL NA PROGRAMAÇÃO DA EXPAJA 2018, OBJETIVANDO A ADORAÇÃO A DEUS PELOS CRISTÃOS INCLUSIVE DO PÚBLICO EVANGÉLICO. |
Aprovado |
| 190 |
Requerimento nº 2 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 7
Turno: Único
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PEDE A REALIZAÇÃO DO 11ª EDIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO DE JATAÍ, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, VISANDO ATENDER AS PESSOAS CARENTES, DE BAIXA RENDA DE NOSSA CIDADE. |
Aprovado |
| 200 |
Requerimento nº 3 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 8
Turno: Único
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PEDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MÃES, COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE MAIO DE CADA ANO. |
Aprovado |
| 210 |
Requerimento nº 4 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 9
Turno: Único
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PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PERTINENTE VISANDO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES (MULTAS) À CELG/ENEL NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A NECESSÁRIA E DEVIDA MOTIVAÇÃO. |
Aprovado |
| 220 |
Requerimento nº 5 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 10
Turno: Único
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PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE UM PLANEJAMENTO VISANDO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA NOSSA CIDADE. |
Aprovado |
| 230 |
Requerimento nº 6 de 2018
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 11
Turno: Único
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS MULHERES JATAIENSES , EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | Não há resultado |
| 240 |
Requerimento nº 7 de 2018
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 22
Turno: Único
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA GERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO NO CONJUNTO ESTRELA DALVA. | Não há resultado |
| 250 |
Requerimento nº 8 de 2018
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 24
Turno: Único
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REQUER A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO NO. 0415/2017, PROTOCOLADO EM 20/06/2017, ÁS 09H55MIN HORAS, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 22/06/2017, O QUAL SOLICITA A RETOMADA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS NO PARQUE BRISAS, SETOR HERMOSA, ZONA URBANA DESTA CIDADE. | Não há resultado |
| 260 |
Requerimento nº 9 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 25
Turno: Único
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PEDE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO AGETOP, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, TANTO ESTADUAIS QUANTO MUNICIPAIS, QUE CORTAM NOSSO MUNICÍPIO. | Não há resultado |
| 270 |
Requerimento nº 10 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 26
Turno: Único
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NO ÂMBITO HOSPITALAR DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Não há resultado |
| 280 |
Requerimento nº 11 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 27
Turno: Único
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REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADOS A ESTAREM A SINALIZAR AS OBRAS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO FECHAR E PAVIMENTAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS APÓS O TÉRMINO DAS OBRAS, BURACOS E VALAS QUE FOREM ABERTAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. | Não há resultado |
| 290 |
Requerimento nº 12 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 28
Turno: Único
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REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFECÇÃO DE PLACAS PROIBINDO BANHO NOS LAGOS URBANOS E QUE OS GUARDAS FAÇAM RONDAS PERMANENTES AFIM DE EVITAR QUE JOVENS E CRIANÇAS FAÇAM USO DESTAS ÁGUAS PARA NATAÇÃO, POIS ESTES SÃO PROFUNDOS E PASSÍVEL DE AFOGAMENTOS. | Não há resultado |
| 300 |
Requerimento nº 13 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 29
Turno: Único
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REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS 01 (UMA) CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS E TAMBÉM EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E (CEMEIS) DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS. | Não há resultado |