Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 252
Turno: Primeiro
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“Acrescenta o § 1º ao art. 1º da Lei Ordinária nº 3.708, de 26 de junho de 2015, para restabelecer e prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 251
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com o Núcleo Regional de Combate ao Câncer, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 253
Turno: Primeiro
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“Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.875, de 23 de março de 2017, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 217
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí e dá outras providências” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 226
Turno: Primeiro
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“Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.” | Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 248
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 256
Turno: Primeiro
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Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 249
Turno: Primeiro
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Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Fausto Calado de Carvalho, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 254
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR GERALDO WILLIAM GOMES DE SOUZA |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 81 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 134
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, no Setor Central. | Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 152 de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 243
Turno: Único
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Requer a realização de estudos técnicos de viabilidade e a adoção de medidas voltadas à melhoria da fluidez e da segurança no trânsito no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva. |
Rejeitado |
| 12 |
Requerimento nº 23 de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 42
Turno: Único
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Solicita a realização de estudo técnico e análise de viabilidade para implantação de corrimão na escadaria de acesso ao Cristo Redentor. | Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 154 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 255
Turno: Único
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Requer a revitalização integral do Complexo do Cristo Redentor de Jataí, visando a preservação do patrimônio, melhorias na infraestrutura e garantia de acessibilidade aos frequentadores. |
Rejeitado |