Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026 em 5ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 10/04/2026
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