Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Assuntos: Inclusão Produtiva

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REQ 217/2026 - Requerimento

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"Solicita a instituição do Programa 'Feira do Produtor Local', com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para MEIs e Agricultores Familiares do município.”

Protocolo: 360/2026 - 15 de Maio de 2026 às 15:55 | Data de Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV

Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Economia Solidária - Governança e Gestão Pública - Inclusão Produtiva - Legislação e Normas

Deliberações em Plenário:

Sessão Ordinária - 22 de Maio de 2026 - Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura