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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2016
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Adilson de Carvalho
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Adilson de Carvalho Marcos Antônio Nilton César Soró
PLOL 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES.
Protocolo: 161/2016 - 28 de Março de 2016 às 05:20 | Data de Apresentação: 28 de Março de 2016
Autoria: Adilson de Carvalho, Marcos Antônio, Nilton César Soró
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei n.º 3.790/2016.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 3790 de 05 de Abril de 2016
Autógrafo:  Autógrafo nº 275 de 01 de Abril de 2016
Deliberações em Plenário: