CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei n.º 3.790/2016.Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2016
Status: Norma promulgada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
9
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
28/03/2016
Protocolo
161/2016 - 28 de Março de 2016 às 05:20
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2016 Data: 30 de Março de 2016 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2016 Data: 31 de Março de 2016 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
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13 de Abril de 2016
13 de Abril de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei n.º 3.790/2016.
13 de Abril de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Único
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei n.º 3.790/2016.
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31 de Março de 2016
31 de Março de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando Sanção Governamental, com autógrafo n.º 275/2016.
31 de Março de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando Sanção Governamental, com autógrafo n.º 275/2016.
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31 de Março de 2016
31 de Março de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
31 de Março de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
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31 de Março de 2016
31 de Março de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 2ª votação.
31 de Março de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 2ª votação.
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31 de Março de 2016
31 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para 2ª discussão e 2ª votação.
31 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para 2ª discussão e 2ª votação.
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31 de Março de 2016
31 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em 1ª votação. Turno: 1ª Votação.
31 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em 1ª votação. Turno: 1ª Votação.
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30 de Março de 2016
30 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
30 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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28 de Março de 2016
28 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Março de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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28 de Março de 2016
28 de Março de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
28 de Março de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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