PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 43

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 578 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 895 Turno: Único	ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.761 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 NO QUE CONCERNE AO ABONO DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Pedido de Vista
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 114 Turno: Único	AUTORIZA A VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 58.516, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 116 Turno: Único	AUTORIZA A VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 58.871, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 117 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO RERRATIFICAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 119 Turno: Único	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI 3.718/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 152 Turno: Único	ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 2.822/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 153 Turno: Único	AUTORIZA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVO, PENSIONISTA, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2016 Autoria: Carlos Miranda, Nilton César Soró Protocolo: 40 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 169 DA TABELA DE INFRAÇÕES DA LEI Nº 3.066 DE 28 DE JUNHO DE 2010.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2016 Autoria: João Rosa Protocolo: 104 Turno: Único	DENOMINA DE RUA SALVADOR GOMES CORDEIRO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho, Marcos Antônio, Nilton César Soró Protocolo: 161 Turno: Único	CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2016 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 182 Turno: Único	ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE TESOURARIA E AUXILIAR DE CONTABILIDADE NA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NA LEI 3.293/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2016 Autoria: Marcos Antônio, Nilton César Soró Protocolo: 187 Turno: Único	OUTORGA O "HONRA AO MÉRITO" À 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR.	Aprovado
33	Requerimento nº 71 de 2016 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 136 Turno: Único	REQUER A ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DAS RUAS 4, 18, 16 E DA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO CIDADE JARDIM II.	Aprovado
34	Requerimento nº 73 de 2016 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 145 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A DOAÇÃO DE ÁREA DA QUADRA 07 DO BAIRRO COLMEIA PARK ATUALMENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS PARA QUE OS LOTES PERTENCENTES A MESMA POSSAM SER REGISTRADOS EM CARTÓRIO POR MEIO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROGRAMA CASA LEGAL.	Aprovado
35	Requerimento nº 74 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 146 Turno: Único	SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE BAIXA TENSÃO, ENTRE A FÁBRICA DE ADUBOS SUDOESTE ATÉ O DEPÓSITO DA COCA-COLA, NO SETOR INDUSTRIAL.	Aprovado
36	Requerimento nº 75 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 147 Turno: Único	CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO POVOADO DA ESTÂNCIA.	Aprovado
37	Requerimento nº 76 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 148 Turno: Único	SOLICITA RECAPEAMENTO DA PISTA DE COOPER, DO CAIC ATÉ A ROTATÓRIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS.	Aprovado
38	Requerimento nº 77 de 2016 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 151 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR. PLÍNIO CAMARGO E JOSÉ BONIFÁCIO, NO SETOR BANDEIRANTES.	Aprovado
39	Requerimento nº 78 de 2016 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 154 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS DO CAMPUS RIACHUELO (UFG), TENDO EM VISTA O AUMENTO DO FLUXO DE ALUNOS QUE NECESSITAM UTILIZAR ESTE PONTO E ESTÃO SOFRENDO NOS DIAS CHUVOSOS E NOS DIAS DE CALOR.	Aprovado
40	Requerimento nº 79 de 2016 Autoria: João Rosa Protocolo: 155 Turno: Único	REQUER PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NO TRÂNSITO NO CRUZAMENTOS DAS ALAMEDAS RURALISTA, MINISTRO NEI BRAGA E AGROINDUSTRIAL, NO SETOR GRANJEIRO, DEVIDO A DIVERSOS E CONSTANTES ACIDENTES NAQUELE PONTO.	Aprovado
41	Requerimento nº 80 de 2016 Autoria: João Rosa Protocolo: 156 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA AVENIDA GOIÁS, NO TRECHO CORRESPONDENTE ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO BANFIM E MINAS GERAIS, EM FRENTE AO COLÉGIO BOM CONSELHO.	Aprovado
42	Requerimento nº 81 de 2016 Autoria: João Rosa Protocolo: 157 Turno: Único	SOLICITA A PINTURA DE UMA FAIXA PARA PEDESTRES NA RUA JOAQUIM CAETANO, EM FRENTE A ENTRADA DO CENTRO MÉDICO MUNICIPAL.	Aprovado
43	Requerimento nº 82 de 2016 Autoria: João Rosa Protocolo: 158 Turno: Único	REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE SAMÁFORO PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AV. GOIÁS COM A RUA ENGENHEIRO BANFIM, PRÓXIMO A COLÉGIO BOM CONSELHO.	Aprovado
44	Requerimento nº 83 de 2016 Autoria: João Rosa Protocolo: 159 Turno: Único	SOLICITA À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO ESTUDOS URGENTES PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOAQUIM CÂNDIDO COM A RUA CAPITÃO SERAFIM DE BARROS, EM FRENTE AO POSTO BANDEIRANTE, INSTALANDO-SE UMA ROTATÓRIA OU SEMÁFORO NO LOCAL.	Aprovado
45	Requerimento nº 84 de 2016 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 166 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E FAIXAS ELEVADAS EM ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
46	Requerimento nº 85 de 2016 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 167 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
47	Requerimento nº 86 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 168 Turno: Único	SOLICITO ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA FEIRA COBERTA COM MELHORES INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE JATAÍ, EM OUTRA REGIÃO QUE ATENDA MELHOR OS FEIRANTES E A COMUNIDADE EM GERAL.	Aprovado
48	Requerimento nº 87 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 169 Turno: Único	PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO Nº 104/2013, NO QUAL REQUER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NOS POVOADOS DE NAVESLÂNDIA E ESTÂNCIA, QUANDO DA EXECUÇÃO DAS PRÓXIMAS MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, EM NOSSO MUNICÍPIO.	Aprovado
49	Requerimento nº 88 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 170 Turno: Único	PEDE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 680M² (SEISCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS) LOCALIZADA NOS FUNDOS DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS SITUADO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS - SETOR PLANALTO.	Aprovado
50	Requerimento nº 89 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 172 Turno: Único	SOLICITA À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A DEMARCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE CARGA E DESCARGA, COM HORÁRIO RESERVADO DAS 13 ÀS 16 HORAS, NA AVENIDA GOIÁS EM FRENTE A ZEMA, BENEFICIANDO NÃO SÓ A LOJA CORRESPONDENTE, MAS TAMBÉM TODO O VAREJO EM GERAL DAS PROXIMIDADES.	Aprovado
51	Requerimento nº 90 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 173 Turno: Único	REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 532 DE 04/12/2015, NO QUAL SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO 3T.	Aprovado
52	Requerimento nº 91 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 174 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO TERRA E LIBERDADE 3T.	Aprovado
54	Requerimento nº 93 de 2016 Autoria: Carlos Miranda Protocolo: 176 Turno: Único	SOLICITA UM ESTUDO PARA QUE SEJA FEITA UMA CANALETA PARA A ÁGUA ESCOAR, NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIACHUELO E LEO LINCE.	Aprovado
55	Requerimento nº 94 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 180 Turno: Único	PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO 454 DE 7 DE OUTUBRO DE 2013, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PARA ATENDER OS BAIRROS: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II, BRASÍLIA, JACUTINGA E DEMAIS BAIRROS DA REGIÃO.	Aprovado
56	Requerimento nº 95 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 181 Turno: Único	PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO DE Nº 881 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE PEDE A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DOS BANCOS BRADESCO, ITAÚ, E SANTANDER NA PARTE ALTA DA CIDADE.	Aprovado
57	Requerimento nº 96 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 183 Turno: Único	PEDE O REINÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO COLÉGIO ESTADUAL PADRÃO SECULO XXI, LOCALIZADO NO SETOR DOM ABEL.	Aprovado
58	Requerimento nº 97 de 2016 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 185 Turno: Único	SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NAS RUAS A-1, A-2, A-4, A-8, A-10, AVENIDA 21 DE ABRIL, AVENIDA 31 DE MAIO E AVENIDA JOÃO INÁCIO DA SILVA NO BAIRRO COHACOL V.	Aprovado
59	Requerimento nº 98 de 2016 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 186 Turno: Único	SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS RUAS I, J, 12-A E 11, NO SETOR VILA SOFIA.	Aprovado
60	Requerimento nº 99 de 2016 Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 189 Turno: Único	PEDEM A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, MODELO FAIXA ELEVADA, NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE, ONDE O TRÂNSITO TEM UM FLUXO GRANDE DE VEÍCULOS, CONFORME AS NORMAS DA RESOLUÇÃO Nº 495 DE 5 DE JULHO DE 2014, ONDE ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA.	Aprovado
61	Requerimento nº 100 de 2016 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 191 Turno: Único	SOLICITA REVISÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, LOCALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O PRÓXIMO ANO.	Aprovado
62	Moção nº 3 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 162 Turno: Único	PEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APOIO AO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE JATAÍ - COPEJA, DIRETORIA ELEITA NO ÚLTIMO DIA 15 DE FEVEREIRO.	Aprovado
72	Moção nº 4 de 2016 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 171 Turno: Único	PEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À COMISSÃO ORGANIZADORA DO MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO, REALIZADO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2016, EM NOSSA CIDADE, JATAÍ - GOIÁS.	Aprovado