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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2014
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Autor: Marcos Antônio
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Foram encontrados 2 registros
Marcos Antônio
PLCL 2/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
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DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO/ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Protocolo: 306/2014 - 3 de Abril de 2014 às 06:22 | Data de Apresentação: 3 de Abril de 2014
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
25 de Setembro de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Preposição transformada em lei complementar nº 17/2014.
Status: Tramitação Concluída
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 17 de 26 de Maio de 2014
Autógrafo:  Autógrafo nº 39 de 09 de Abril de 2014
Deliberações em Plenário:
Marcos Antônio
PLCL 1/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
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ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL (LC N. 1.445/1990).
Protocolo: 229/2014 - 12 de Março de 2014 às 10:19 | Data de Apresentação: 12 de Março de 2014
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
12 de Maio de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição Arquivada.
Status: Proposição arquivada
Deliberações em Plenário: