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Pedido inclui também demarcação de sinalizações especiais para pessoas com deficiência
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Trechos contam com postes somente de um lado, enquanto parte da via não dispõe de qualquer tipo de iluminação
Kátia: obras devem ter acompanhamento online
Projeto determina que público possa acompanhar andamento de obras pelo site da prefeitura
A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que estabelece a obrigatoriedade de criação de plataforma virtual, aberta ao público, para o acompanhamento das obras realizadas em Jataí. “A Constituição garante que todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de seu interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, disse ela. “Nessa esteira é que apresentamos esta propositura, pois o site do executivo já possui estrutura para apresentar informações sobre as obras”.
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Matéria Legislativa
PLOL 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 505/2019 | Data de Apresentação: 19 de Junho de 2019 Autoria: Kátia Carvalho ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ABERTA A CONSULTA PÚBLICA. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1535, Lei Ordinária nº 4111/2019. Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019 Foi a plenário em: 28 de Agosto de 2019 - - 28 de Agosto de 2019 - - Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 13 de 2019 Data Anexação: 26 de Agosto de 2019 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4111 de 03 de Setembro de 2019 Autrografo: Autógrafo nº 601 de 30 de Agosto de 2019 |