A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente em 20 de maio. “A data tem como objetivo promover ações educativas e preventivas voltadas à conscientização sobre os impactos das experiências adversas na infância e fomentar políticas públicas intersetoriais de proteção à infância e à saúde mental”, explicou a autora. “A legislação determina que, durante a campanha anual de conscientização, sejam realizadas atividades como palestras, seminários, campanhas educativas e distribuição de materiais informativos, em colaboração com unidades de saúde, entidades educacionais, órgãos de assistência social e organizações da sociedade civil. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário. As experiências adversas na infância são eventos traumáticos que ocorrem antes dos 18 anos, incluindo casos de abuso físico, sexual ou emocional, negligência, violência doméstica, convivência com pessoas com transtornos mentais ou dependência química, divórcio traumático dos pais e encarceramento de membros familiares. Estudos internacionais apontam que a exposição a um número elevado de experiências adversas está associada a maior risco de doenças crônicas, depressão, alcoolismo, uso de drogas e dificuldades de aprendizado e empregabilidade na vida adulta. A criação do Dia Municipal de Conscientização busca chamar a atenção da sociedade e do poder público para os impactos de longo prazo dos traumas infantis, fortalecer a atuação conjunta das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública e capacitar profissionais para identificar e acolher crianças e adolescentes expostos a essas situações”. Para se tornar lei, o projeto aguarda sanção do prefeito.