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Publicado em 15 de setembro de 2021
Público - 15 de Setembro de 2021 às 14:04 - por:
Francisco Cabral
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Privado - 15 de Setembro de 2021 às 14:04 - por:
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Privado - 15 de Setembro de 2021 às 14:03 - por:
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Durval: projeto institui o Maio Laranja em Jataí
Objetivo é fortalecer luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
A Câmara aprovou projeto do vereador Durval Júnior que institui em Jataí o Maio Laranja, como forma de colaborar na prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria determina que durante a semana do dia 18 de maio sejam realizadas atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente. “É essencial que haja essa previsão do calendário municipal, levando em consideração que a escola é o pilar do conhecimento e da formação/informação”, disse o autor. “É de conhecimento mútuo que o abuso e exploração sexual infantil é um dos maiores problemas em nosso país, sendo que, segundo o governo federal, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes. Tal cenário é preocupante e merece a devida atenção”.
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Matéria Legislativa
PLOL 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 537/2021 | Data de Apresentação: 6 de Agosto de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Institui no município de Jataí, a semana do Maio Laranja. Deverá ocorrer na semana do dia 18/05, (dia da prevenção do abuso e da exploração sexual de criança e adolescentes). Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2024/2021, Lei Ordinária nº 4305, de 25 de agosto de 2021. Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2021 Foi a plenário em: 23 de Agosto de 2021 - Aprovado na CCJ - 24 de Agosto de 2021 - Aprovado - 25 de Agosto de 2021 - Aprovado - Autrografo: Autógrafo nº 795 de 26 de Agosto de 2021 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4305 de 25 de Agosto de 2021 |