PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 32

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 605 Turno: Primeiro	“Altera a redação do inciso II, alínea a, do artigo 125 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.”	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 418 Turno: Segundo	Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.	Pedido de Vista
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 549 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar bens imóveis no Distrito de Naveslândia, e dá outras providências”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 541 Turno: Primeiro	“Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPVs, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências”	Prazo Regimental
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 548 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí ”	Prazo Regimental
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 547 Turno: Primeiro	Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 4.279, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos) no orçamento vigente e da outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 542 Turno: Primeiro	“Autoriza a permuta de bem público, e da outras providências. "	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 545 Turno: Primeiro	“Fica autorizado o Município de Jataí a investir em despesas mediante convênio com a UFJ para elaboração dos projetos e estudos para o credenciamento do Parque Tecnológico Jataí - JATAÍTECH, e dá outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 594 Turno: Primeiro	“Autoriza a permuta de bem público, e dá outras providências."	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 604 Turno: Primeiro	“Autoriza repasse ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Jataí) a título de doação para construção de ala de Oncologia, e dá outras providências.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 597 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências”	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 603 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente, e da outras providências."	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 537 Turno: Primeiro	Institui no município de Jataí, a semana do Maio Laranja. Deverá ocorrer na semana do dia 18/05, (dia da prevenção do abuso e da exploração sexual de criança e adolescentes).	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 559 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito, de crédito e outras vias magnéticas e dá outras providências."	Pedido de Vista
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 562 Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 570 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências.	Aprovado
17	Projeto de Resolução nº 4 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 591 Turno: Primeiro	Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Jataí.	Aprovado
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 592 Turno: Primeiro	Altera a Redação do Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do “Programa da Cidadania”, e dá outras providências.	Aprovado
19	Requerimento nº 368 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 576 Turno: Único	Solicita a implantação do programa ‘‘Vale Gás’’, destinado às famílias de baixa renda do município.	Aprovado
20	Requerimento nº 369 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 577 Turno: Único	“Solicita a instalação de um corrimão ou grade de proteção na ponte sobre o córrego Jataí, na Rua Rui Barbosa, que liga a Vila Olavo e Três Marias ao Centro da cidade.”	Aprovado
21	Requerimento nº 370 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 578 Turno: Único	Solicita estudos visando ao Executivo Municipal gestões para a construção de PRAÇA PÚBLICA com área de recreação e instalação de academia de ginástica a céu aberto no Bairro Primavera.	Aprovado
22	Requerimento nº 371 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 581 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de uma praça no Setor Brisas II.”	Aprovado
23	Requerimento nº 374 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 585 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a instalação de redutor de velocidade na Avenida Ribas Marques-Setor Colméia Park, nas proximidades do CMEI Árvore da Vida”.	Aprovado
24	Requerimento nº 375 de 2021 Autoria: Genilson Santos, Vicente Mantelli Protocolo: 588 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal estudos de viabilidade para a implantação do Espaço Inclusivo para a Criança, nas dependências da Praça Professor Maromba. ”	Aprovado
25	Requerimento nº 376 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 589 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize a implantação/construção de equipamentos para a realização de atividades físicas e uma quadra poliesportiva, na praça do Setor Sebastião Herculano, para que a população local e regional possa desfrutar de atividades físicas e lazer.	Aprovado
26	Requerimento nº 378 de 2021 Autoria: Genilson Santos, Marcos Patrick Protocolo: 593 Turno: Único	Solicita estudos técnicos de viabilidade para troca da iluminação pública da cidade de Jataí por iluminação de LED	Aprovado
27	Requerimento nº 379 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 596 Turno: Único	SOLICITA AO PODE EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO SETOR CIDADE JARDIM II	Aprovado
28	Requerimento nº 383 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 607 Turno: Único	O VEREADOR ABIMAEL SILVA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PARCERIA COM A OVG PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GOIÁS SOCIAL NO MUNICÍPIO COM FOCO NA AÇÃO DE REFORMA DE MORADIA.	Aprovado
29	Requerimento nº 384 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV, Genilson Santos Protocolo: 609 Turno: Único	OS VEREADORES ABIMAEL SILVA E GENILSON SANTOS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LAR DO IDOSO RECANTO FELIZ JOÃO FRANÇA.	Aprovado
30	Requerimento nº 385 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 610 Turno: Único	“Solicita que o município de Jataí, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, faça a adesão ao ‘Programa Meninas de Luz’ criado pela Organização das Voluntárias de Goiás - OVG.”	Aprovado
31	Requerimento nº 387 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 612 Turno: Único	Requer a disponibilização de Psicólogo, via contrato ou parceria, para atuação direta e diária no Conselho Tutelar de Jataí.	Aprovado
32	Requerimento nº 392 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 618 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal providências para a imediata recuperação das vias públicas que menciona. ”	Aprovado