Como foi a primeira temporada de sessões ordinárias de 2019
Serviço volta à normalidade ao meio-dia desta quinta-feira, dia 21

Notícias

Público - 21/02/2019 - 08:56:52 - por: Francisco Privado - 21/02/2019 - 08:51:04 - por: Francisco Privado - 21/02/2019 - 08:50:35 - por: Francisco

Vereadores ouvem o secretário de Saúde

Durante mais de três horas, Luiz Carlos Bandeira respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares WhatsApp
Durante mais de três horas, Luiz Carlos Bandeira respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares
Fotos: Vânia Santana

Foi realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí, uma reunião entre os vereadores e o secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Bandeira. Durante mais de três horas, ele respondeu todos os questionamentos realizados pelos parlamentares e comprometeu-se a participar da sessão ordinária marcada para a tarde daquele mesmo dia.

Participaram da reunião, além do secretário, o presidente da Câmara, Mauro Bento Filho, os vereadores Kátia Carvalho, Adilson Carvalho, Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho”, Gildenicio Santos, João Rosa, Major Davi Pires, Maria Aparecida, a “Cida”, e Marcos Antônio; o procurador jurídico da Câmara Leonardo Melo do Amaral e a procuradora do município Heloísa Brandão, que está atuando no setor da saúde pública.

Na abertura, o presidente Mauro Filho afirmou que “o desejo é amparar as comissões em seu trabalho de fiscalização” durante os próximos dois anos. “Daremos todas as condições para que cada comissão faça seu trabalho junto aos órgãos do município, com apoio e dando publicidade desses atos”, garantiu.

Luiz Carlos Bandeira, secretário Municipal de Saúde
Luiz Carlos Bandeira, secretário Municipal de Saúde

O secretário Luiz Carlos Bandeira, que assumiu o cargo no início deste ano, declarou que quer trazer o senso de responsabilidade da pasta. “A secretaria passa por uma situação complexa”, disse ele. “Nunca vi algo semelhante. O repasse deveria ser tripartite, mas não temos recebido do Estado nem da União. O município teve que cobrir a falta desses repasses. Aumentou para mais de 31% o gasto na Saúde”. Segundo ele, são 14 meses de atraso em uma área que totaliza R$ 96 milhões em despesas em um ano.

Bandeira convidou todos os vereadores a acompanhar as compras e os faturamentos realizados no setor. “Quero escancarar as portas para o que foi feito e o que será feito na pasta”, avisou. “Outro problema é a judicialização da medicina. Fiquem à vontade para acompanhar, indagar e sentir o drama da saúde pública em Jataí. Acredito que a estrutura da saúde em Jataí deveria ter o tamanho que tem. O curso de medicina da UFJ só foi instalado por isso”.

Mauro Filho afirmou a necessidade de se somar forças para a consolidação do Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho e o consórcio municipal entre Jataí e os outros nove municípios pertencentes à Regional de Saúde, além de se buscar mais verbas do Estado. “Que façamos as críticas, mas busquemos ser mais resolutivos”, conclamou.

O vereador João Rosa informou que esteve com o médico Pedro Abreu, proprietário de uma clínica especializada no tratamento de doentes renais. Segundo o parlamentar, o médico disse que a prefeitura vinha levando entre cinco e seis meses para realizar o pagamento das hemodiálises dos pacientes da rede pública. João Rosa indagou ao secretário o valor de cada sessão de hemodiálise pela tabela da prefeitura.

Bandeira respondeu que são R$ 150,00 por sessão e revelou que a demanda por hemodiálise vem crescendo, tanto que o executivo municipal teve de rever a política que estipulava um teto para a realização de sessões, pois, caso contrário, muitos pacientes acabariam desassistidos.

João Rosa ainda manifestou apoio ao projeto de lei enviado pelo executivo que cria o consórcio municipal. Ele lembrou que Jataí remunera Goiânia quando a capital recebe pacientes da Cidade Abelha, mas o mesmo não acontece quando “recebemos pessoas das cidades vizinhas”. Segundo Bandeira, os chamados TFDs (tratamentos fora do domicílio) são caros, “mas temos que fazer, pois são bancados pela secretaria”.

O vereador Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho”, citou informações anteriormente repassadas pelo executivo, que davam conta de uma dívida de mais de R$ 8 milhões, valor não pago pelo Estado. “O senhor atribui esse problema relativo a necessidades básicas das unidades de saúde à falta desse repasse? Há necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na área?”, perguntou o parlamentar.

Para o secretário, os atrasos são a causa dos problemas mencionados. “Quanto à CPI, não vejo necessidade, mas não cabe a mim dizer como devem agir os vereadores, pelos quais tenho grande respeito”, asseverou. “O ex-secretário (Paulino Alves) foi muito transparente, explicou toda a situação a todos”.

Em nova intervenção, Mauro Filho citou relatos a respeito de médicos que usariam a estrutura da saúde pública para direcionar pacientes para a rede privada.

Bandeira confirmou tais alegações. “Infelizmente existe esse tipo de profissional, embora tenhamos ótimos profissionais no setor”, relembrou.

A procuradora do município Heloísa Brandão revelou que há médicos que atendem no particular e levam o paciente para a rede pública para realizar certos procedimentos.

A vereadora Kátia Carvalho expressou a preocupação do parlamento em relação aos problemas citados, que são constantemente denunciados nas redes sociais. “Tento ajudar as pessoas que me procuram, acompanhando-as até que o problema seja resolvido”, relatou. “Tive problema até comigo mesma e muitas dessas situações passam pela gestão. Estamos torcendo para que o senhor possa fazer um grande trabalho, que resolva principalmente o controle de estoque. Que o senhor possa formar uma equipe de qualidade e coesa para solucionar os problemas”.

O vereador Adilson Carvalho voltou a abordar os convênios estaduais, indagando se não há como cobrar o cumprimento dos compromissos. “A arrecadação do município melhora nesta época de pagamento do IPTU, mas e depois?”, questionou.

De acordo com o secretário, ainda respondendo ao vereador Carvalhinho, o Hospital Padre Tiago “tem feito a retaguarda muito bem-feita”. Quanto ao questionamento de Adilson Carvalho, Bandeira citou algumas complicações ligadas à burocracia dos órgãos públicos. “Quando faltou esparadrapo, não pude comprar de outra firma; só poderia fazê-lo com a empresa com a qual temos contrato”, explicou. “Tivemos que fazer uma vaquinha para comprar o material, pois não havia tempo hábil para esperar pelos trâmites normais”. Segundo ele, o governo estadual estipulou que a partir de março serão reiniciados os repasses, depois da regularização dos convênios.

Ainda em relação à possível abertura de uma CPI, o presidente da Câmara disse que, “com o aparato que estamos proporcionando e com a abertura da secretaria, penso não ser necessária a instalação de uma comissão de inquérito”.

Kátia Carvalho solicitou informações sobre o atendimento a quem precisa se submeter a endoscopia ou colonoscopia. Bandeira informou que ainda não há acordo com o fornecedor desses exames.

A vereadora Maria Aparecida, a “Cida”, manifestou o desejo de que a nova administração da Saúde seja bem-sucedida. “Sobre a questão da regulação, não seria necessário um mutirão para acabar com a fila nas unidades de saúde, pois muitas pessoas esperam meses para serem chamadas?”, perguntou. “E o material em falta? Eu, por exemplo, sou diabética e não encontrei fita no posto de saúde que frequento”.

Bandeira relatou que as filas vêm diminuindo, pois o Hospital Padre Tiago começou a fazer algumas cirurgias. “Não prometo acabar com as filas, mas reduzir”, disse ele. “Lamento que a senhora não tenha sido bem atendida. Espero que até o final do ano a situação esteja normalizada. Já regularizei o pedido para a compra de fitas”.

O vereador Gildenicio Santos recordou o histórico do novo secretário. “O prefeito não poderia ter feito uma escolha melhor”, garantiu. “Torço para que o município resolva os problemas da Saúde, área em que todo o Brasil se encontra em situação ruim. O desafio é muito grande. Consórcio é um assunto antigo, que pode solucionar muitos problemas. Espero que agora saia. A obrigação é tripartite e o Estado foi muito omisso. Estou muito preocupado a respeito de uma solução para este problema, inclusive com a questão política, pois o governo amigo (gestão dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton) não colaborou, agora outro grupo está no poder. Gostaria de saber qual é a dívida da Saúde com pessoal e fornecedores. Como corrigir os problemas com fornecedores a curto prazo e qual é a situação a respeito da transformação do Hospital das Clínicas em hospital estadual ou em hospital escola?

O secretário iniciou sua resposta afirmando que o orçamento da Saúde nunca vai fechar. “Tem ano que tem mais dengue; acidentes de trânsito aumentam todo ano”, explanou. Sobre atrasos, informou que 156 fornecedores não recebem desde 2017, enquanto médicos e funcionários não foram pagos em janeiro. “Tenho proposta da Universidade Federal de Jataí (UFJ) para assumir o Hospital das Clínicas; havia proposta da antiga UFG, mas havia ingerências políticas, como há problemas políticos na relação com o Estado”, revelou. “Está tudo pronto para a absorção do HC pela UFJ, só falta a assinatura do ministro. Já a regionalização não acredito que saia, pois já temos o Hospital de Urgências de Santa Helena (Hurso). A dívida com os fornecedores é de cerca de R$ 10 milhões e nossa folha é de R$ 4 milhões por mês. Com recursos do IPTU, será quitado o débito com funcionários”.

O vereador Major Davi Pires relembrou visitas que realizou a unidades de saúde, sobre as quais recebeu denúncias, que iam de falta de material até a suposta existência de uma máfia de fornecedores, que entregaria metade do material, mas receberia o valor correspondente ao pedido integral. “Essas denúncias eram subsídios para a CPI que queremos instalar”, afirmou. “Deve haver explicações para certos atos do governo, como, por exemplo, a assinatura de um contrato de R$ 280 mil do governo anterior, que passou para R$ 700 mil em 2018, referente a serviços contábeis”. Depois de citar outras denúncias, o parlamentar declarou que o melhor “para se apurar esses relatos, inclusive com poder de polícia, seria com a CPI”.

Mauro Bento Filho manifestou-se novamente contrário à criação de uma comissão de inquérito. “Queremos resolver o problema ou tirar proveito politicamente?”, questionou. “Já teremos os trabalhos das comissões permanentes, com todas as condições e com publicidade de seus atos”. Favorável à CPI, o vereador Marcos Antônio afirmou que a intenção é apurar e resolver.

Luiz Carlos Bandeira informou que também recebeu denúncias, antes de se tornar secretário. “Assumi sabendo dos problemas”, assegurou. Em seguida falou a respeito dos relatos citados por Pires. “Recebo metade do material adquirido, para uso nas unidades de saúde, e a outra metade vai para o almoxarifado. Não aceito coisas erradas. Verifiquei essas denúncias. Pacientes reclamam da espera no Hospital das Clínicas, mas não no particular. O senhor está certo em fiscalizar. Vá lá e fale comigo, vou mostrar tudo. Não é preciso poder de polícia. É só ir lá que nossa equipe mostra. A dívida é grande, mas já herdamos uma dívida monstra da gestão Humberto Machado. Há pessoas que recebem medicamentos ou leite especial, cuja lata custa mais de R$ 400,00, e depois vendem”.

O secretário revelou ainda que a dívida total do Estado em relação à saúde pública de Jataí chega a R$ 42 milhões, pois o repasse deveria ser de R$ 3 milhões e isto não acontece há 14 meses.

Marcos Antônio desejou sorte a Bandeira, “pois questão de saúde não é brincadeira”. Segundo ele, há 20% de desperdício de material. “O senhor disse que alguns funcionários desperdiçam material de forma proposital. Qual o procedimento administrativo a respeito desse fato? Há investigação quando o médico leva um paciente para atendimento particular?”, indagou o vereador.

Segundo Bandeira, quem poderia produzir a prova seria o paciente. “Mas ele é o elo fraco, quer fazer o tratamento e não faz a denúncia”, lamentou. “Quanto aos funcionários que desperdiçam material, há procedimentos administrativos”.

O mesmo parlamentar também quis saber o destino do material, perguntando sobre existência de controle. Depois de citar outras denúncias, afirmou: “Ninguém está aqui para atrapalhar a gestão, mas para ajudar”. O secretário afirmou que existe controle sobre o material e que todas as denúncias são investigadas.

A vereadora Cida informou que requereu ao deputado estadual José Carapô que intercedesse junto ao governo estadual para que sejam repassadas verbas para a saúde de Jataí.


Galeria de imagens