O plenário João Justino de Oliveira sediou no dia 10 de dezembro, a terceira reunião plenária da última temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2025. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 16 de dezembro, às 14 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025
Protocolo: 933 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025
Protocolo: 935 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Protocolo: 937 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”
Matérias anexadas:
Emenda Impositiva nº 79 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 78 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 77 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 76 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 75 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 74 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 73 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 72 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 48 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 47 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 46 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 45 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 44 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 43 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 42 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 41 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 40 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 39 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 38 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 37 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 36 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 35 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 34 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 33 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 32 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 31 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 30 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 29 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 71 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 70 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 69 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 68 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 28 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 67 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 66 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 65 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 64 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 63 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 62 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 61 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 60 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 59 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 58 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 57 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 56 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 55 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 54 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 53 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 52 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 51 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 50 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 49 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 48 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 47 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 46 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 45 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 44 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 43 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 42 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 41 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 40 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 39 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 38 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 37 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 36 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 35 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 34 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 33 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 32 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 31 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 30 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 29 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 28 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 27 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 26 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 25 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 24 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 23 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 22 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 21 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 20 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 19 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 18 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 17 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 16 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 15 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 14 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 13 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 12 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 11 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Modificativa nº 27 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 10 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 9 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 8 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 7 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 6 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 5 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 4 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 3 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 2 de 2025 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Emenda Impositiva nº 1 de 2025 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2025

Em 2ª votação.
Pedido de vista

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2025
Protocolo: 1242 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2025
Protocolo: 1243 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2025
Protocolo: 1236 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2025
Protocolo: 1240 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências."
Matérias anexadas: Emenda Modificativa nº 24 de 2025 - Data de anexação: 9 de dezembro de 2025
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2025
Protocolo: 1237 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.”
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 26 de 2025 - Data de anexação: 10 de dezembro de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2025
Protocolo: 1238 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2025
Protocolo: 1239 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”.
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 25 de 2025 - Data de anexação: 9 de dezembro de 2025
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2025
Protocolo: 1246 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120 de 2025
Protocolo: 1261 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2025
Protocolo: 1262 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Protocolo: 1271 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 760 de 2025
Protocolo: 1213 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a realização de treinamento e capacitação dos gestores de contratos do Município de Jataí-GO
Aprovado

- Requerimento nº 761 de 2025
Protocolo: 1214 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer providências do Poder Executivo visando realizar levantamento do Patrimônio Tombado de Jataí, para posterior reforma, restauro e revitalização, e ao final, dar publicidade e notoriedade por meio de publicação digital ou impressa, visando fortalecer, valorizar e compartilhar o rico acervo histórico, arquitetônico, artístico e cultural do município.
Aprovado

- Requerimento nº 762 de 2025
Protocolo: 1215 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar – DHAE.
Aprovado

- Requerimento nº 763 de 2025
Protocolo: 1216 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, para a celebração de convênio ou acordo formal entre o Município de Jataí e o Estado de Goiás (via SEDUC), visando à construção de espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação do lago/nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, como forma preservar, de revitalizar e proteger esse importante patrimônio ambiental de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 765 de 2025
Protocolo: 1221 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ajuda Humanitária, a pessoa de NATALIA NUNES DE SOUZA, e dá outras providencias.”
Aprovado

- Requerimento nº 766 de 2025
Protocolo: 1222 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) nas proximidades do cruzamento da Rua José de Carvalho com a Rua Tiradentes.
Aprovado