Foto: Francisco Cabral

Aconteceu no dia 9 de dezembro, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda sessão ordinária da última temporada de reuniões plenárias de 2025. Diversos projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados pelos vereadores.

Os trabalhos foram abertos com a participação, na Tribuna do Povo, da secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Jataí, Selma Rodrigues Silva, da biomédica da Universidade Federal de Jataí (UFJ) Marina Oliveira Chagas, e do representante da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) Carlos Rosa de Assis Filho. Eles apresentaram os resultados do programa Vida no Trânsito, destacando os avanços obtidos, as ações desenvolvidas e os impactos positivos para a segurança viária no município. O convite foi feito pelo, vereador Luciano Lima.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 10, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025
Protocolo: 933 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025
Protocolo: 935 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Protocolo: 937 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2025
Protocolo: 1242 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2025
Protocolo: 1241 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2025
Protocolo: 1243 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.”
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2025
Protocolo: 1236 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Pedido de Vista

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2025
Protocolo: 1240 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências."
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 24 de 2025 - Data de anexação: 9 de dezembro de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2025
Protocolo: 1237 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Pedido de vista

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2025
Protocolo: 1238 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2025
Protocolo: 1239 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”.
Matérias anexada: Emenda Modificativa nº 25 de 2025 - Data de anexação: 9 de dezembro de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2025
Protocolo: 1232 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ou Entidade/Associação ligada ao FDS, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2025
Protocolo: 1234 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou MCMV CIDADES, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2025
Protocolo: 1246 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Pedido de Vista

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2025
Protocolo: 1245 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Protocolo: 1099 | Turno: Primeiro | Autores: Carlone Assis, Lazinho do Asfalto
“Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa 'Saúde Primeiro', voltado à promoção da saúde, prevenção e atenção primária a doenças na população infantil da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Prazo Regimental

- Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Protocolo: 1146 | Turno: Segundo | Autor: Luciano Lima
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Comandante do 2º Pelotão da 7ª Companhia de Policiamento Rural, Subtenente da Polícia Militar do Estado de Goiás, Raphael Parreira Junqueira, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Protocolo: 1195 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Ivacil Ferreira de Carvalho e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Protocolo: 1227 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Padre Valdinei Nascimento de Sousa e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 745 de 2025
Protocolo: 1183 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer de forma escrita, a apresentação formal de um PLANO DE TRABALHO voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Neurodivergentes e Doenças raras no âmbito do Município de Jataí, se possível até o final do exercício de 2025, bem como a comprovação da aplicação dos recursos originários de emendas parlamentares de todas as esferas de Governo, já destinadas as respectivas comorbidades”
Aprovado

- Requerimento nº 747 de 2025
Protocolo: 1185 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita a ampliação da Escola Municipal Isaías Soares, situada no Município de Jataí-GO, com a construção de mais 06 (seis) salas de aula.”
Aprovado

- Requerimento nº 748 de 2025
Protocolo: 1186 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicitação de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Deputado Honorato de Carvalho com a Rua São Paulo”
Aprovado

- Requerimento nº 752 de 2025
Protocolo: 1203 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
“Solicita estudo de viabilidade e, subsequentemente, seja providenciada a Reforma Geral na Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC.”
Aprovado

- Requerimento nº 753 de 2025
Protocolo: 1204 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
“Solicita o replantio da espécie Primavera (Bougainvillea spectabilis) ao longo de toda a extensão da Avenida Governador Maguito Vilela (antiga Alameda das Primaveras).”
Aprovado

- Requerimento nº 754 de 2025
Protocolo: 1205 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a revitalização das entradas da cidade de Jataí, com implantação de paisagismo, sinalização turística e elementos culturais que valorizem a identidade de Jataí como “Cidade Mãe de Brasília
Aprovado

- Requerimento nº 755 de 2025
Protocolo: 1206 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implantação de Projeto de Complexo Turístico e de Lazer com lago artificial, áreas esportivas, paisagismo e equipamentos de convivência pública na região próxima ao Clube Balneário Brasnipo, no Jardim Rio Claro, como medida de requalificação ambiental, urbana, social e de valorização comunitária.
Aprovado

- Requerimento nº 756 de 2025
Protocolo: 1207 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção e implantação de um Hospital Materno Infantil em Jataí-GO.
Aprovado

- Requerimento nº 757 de 2025
Protocolo: 1208 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer seja providenciado pelo Executivo Municipal as necessárias ADEQUAÇÕES na Lei n. 3.066/2010 (que institui o novo código de posturas de Jataí), com vistas a incluir operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, bem como definir critérios para instalação de pontos para tal mister, conforme ABNT NBR 17019:2022.
Aprovado

- Requerimento nº 758 de 2025
Protocolo: 1210 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer estudo de viabilidade técnica e posterior providências para transferir a Usina de Asfalto para local adequado, bem como para realizar ampliação e melhorias da área de estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito, com arborização e paisagismo, considerando os demais equipamentos geradores de fluxo intenso de veículos, como Arapucão, JAC, Ginásio de Esportes Frei Chico e Clube SINDSEMUJ.
Aprovado

- Requerimento nº 759 de 2025
Protocolo: 1211 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita ao Poder Executivo a Implantação de CMEI no Setor Novo Esperança – CMEI Esperança
Aprovado

- Moção nº 131 de 2025
Protocolo: 1218 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita Moção de Aplauso à psicopedagoga Daniela Resende, pela excelência de sua atuação na Coordenação de Inclusão do Colégio Dinâmico.
Aprovado

- Moção nº 132 de 2025
Protocolo: 1219 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita Moção de Aplauso ao Colégio Dinâmico de Jataí pelos seus 35 anos de história, pela contribuição ao desenvolvimento educacional do município e pela dedicação contínua à formação humana de crianças e jovens.
Aprovado