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Público - 19 de Agosto de 2021 às 14:25 - por: Francisco Cabral Público - 19 de Agosto de 2021 às 14:24 - por: Francisco Cabral Privado - 19 de Agosto de 2021 às 14:24 - por: Francisco Cabral Privado - 19 de Agosto de 2021 às 14:21 - por: Francisco Cabral Privado - 19 de Agosto de 2021 às 14:18 - por: Francisco Cabral Privado - 19 de Agosto de 2021 às 14:18 - por: Francisco Cabral

Projeto garante transparência a obras em unidades escolares

Site da prefeitura deverá conter informações sobre trabalhos
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A Câmara aprovou projeto de lei dos vereadores Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Durval Júnior que garante transparência de informações sobre obras em unidades escolares no município. Segundo o texto, o executivo deverá manter em seu site informações atualizadas sobre obras de reforma, recuperação física e adaptação das unidades escolares da rede municipal de ensino, inclusive as que visam ao cumprimento de protocolos exigidos para garantir a segurança sanitária de profissionais da educação e da comunidade escolar, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Deverão constar as seguintes informações: nome da unidade escolar e respectiva diretoria; endereço; descrição das obras necessárias; empresa contratada responsável pela obra e respectivo CNPJ; valor da obra; valor do aditivo, se houver; data de início da obra; estágio atual da obra; data prevista para o término da obra; número do processo. A atualização de dados será feita, no mínimo, mensalmente, com livre acesso a toda população, sem necessidade de prévia solicitação ou cadastro. A matéria agora aguarda pela sanção do prefeito.
Matéria Legislativa
PLOL 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 532/2021 | Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli
“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ”
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4295, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2021
Foi a plenário em:
9 de Agosto de 2021 - Aprovado na CCJ -
10 de Agosto de 2021 - Aprovado -
11 de Agosto de 2021 - Aprovado -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4295 de 11 de Agosto de 2021
Autrografo: Autógrafo nº 784 de 11 de Agosto de 2021